O devido elogio

O projeto no rio Madeira

do Última Instância

Pedro Estevam Serrano

Nesta semana os jornais anunciaram, com merecido alarde, o resultado do leilão para construção e concessão da usina Santo Antonio, que, junto com a usina Jirau, constituirão o complexo hidroelétrico do rio Madeira.

Somente nesta primeira etapa o consórcio vencedor do leilão investirá cerca de US$ 10 bilhões, valor semelhante ao da segunda etapa, que será leiloada proximamente.

O que mais surpreendeu, segundo os noticiários e técnicos que foram ouvidos, foi o valor da tarifa ofertada pelo consórcio vencedor, extremamente abaixo da previsão do edital, do governo e do mercado, conformando valor cerca de 35% inferior ao previsto no ato convocatório.

A notícia tem mais relevo do que se imagina lendo o noticiário. A tecnologia a ser utilizada na construção da referida usina, conforme o licenciamento ambiental aprovado, implicará impacto ambiental baixo jamais visto no setor de produção de energia elétrica no país.

Num país de fartos recursos hidroelétricos, mas que também deve adotar o compromisso humano de preservação ambiental e de crescimento ecologicamente sustentável, iniciativa privada e governo, em parceria, estão a produzir uma alternativa que revoluciona a perspectiva nacional de desenvolvimento de nossa infra-estrutura e de progresso econômico.

Tarifa mais módica que o previsto, mas compatível com os naturais e justos interesses econômicos dos investidores privados.

Esses aspectos positivos já foram anunciados pela mídia. Do que não vejo comentários é sobre o fato de que tal leilão ocorre pouco após o leilão das rodovias federais, em que o valor de tarifa ofertado pelo consórcio vencedor também foi significativamente inferior ao previsto pelo governo e pelo mercado, implicando também valor de pedágio muito inferior ao cobrado pelas estradas estaduais.

Também cabe registro dos leilões federais recentes de linhas de transmissão de energia, conformando o serviço de distribuição energética, também em situação semelhante de ser amplamente transparente em seu procedimento de seleção, com participação de vários concorrentes e valor de tarifa vencedora também muito menor que o previsto.

Esses leilões do governo Lula, muito mais que uma vitória do governo, significam inegável realização da sociedade civil brasileira.

Nossa história de licitações para a realização de obras públicas e delegação de serviços, ao arrepio da vontade social, sempre foi tristemente marcada por escândalos, procedimentos seletivos de cartas marcadas e no final preços superfaturados a serem pagos pela “viúva”, ou seja, por todos nós.

A imoralidade e o trato pouco transparente e anti-republicano se constituíram como regra na relação de nosso Estado com a iniciativa privada.

Neste aspecto o esquecido, mas talvez mais relevante, produto destes recentes leilões: a inauguração de uma forma honesta, transparente e republicana no trato da relação iniciativa privada e governo, ao menos no âmbito federal, na qual todos temos a ganhar.

Por óbvio, esta nova forma de relação se põe como conquista da sociedade, que através de seus veículos de comunicação e de instituições como o Ministério Publico nos Estados e na União e da Polícia Federal empreendeu nos últimos anos, às vezes com escorregões e abusos, mas de caráter extremamente positivo no geral, verdadeira cruzada pela moralização dos procedimentos estatais.

Os séculos de descaso do poder público brasileiro com valores minimamente civilizados no trato da coisa pública criaram em nossa cultura uma descrença que se traduz em baixa auto-estima de nosso povo.Registramos e comentamos com ênfase, em geral merecida, os aspectos negativos no comportamento de nosso Estado, mas não sabemos comemorar nossos avanços, que no mais das vezes passam desapercebidos como tal.

Em algumas oportunidades nesta coluna critiquei o governo Lula, em outras procurei defendê-lo; o mesmo em relação a nossa sociedade.

Hoje registro minha alegria por não termos cansado de acreditar no país, em nossa sociedade e em suas potencialidades. Por maiores que sejam nossas mazelas, nossa alma ainda é maior.