"Choque tucano de gestão" transforma, sem concurso, 98 mil em funcionários públicos

Nem uma notícia nos jornais de São Paulo, mas a decisão que transforma em titulares, sem concurso, 98 mil servidores do Estado de Minas Gerais, a pedido do governo Aécio Neves, não pode passar em silêncio.

Não que seja necessariamente errado regularizar situações, mas depois de terem deitado e rolado contra o "inchaço da máquina" do governo federal e ironizado as declarações de Lula sobre a contratação de funcionários...

As contratações em Minas

por Luis Nassif

Assembléia aprova efetivação de 98 mil servidores

Juliana Cipriani - Estado de Minas

Os deputados estaduais seguiram a orientação do Executivo e aprovaram nessa terça-feira, sem emendas de plenário, o projeto de lei complementar que efetiva, sem concurso público, cerca de 98 mil designados do estado. Servidores da rede estadual de educação, onde está a maior parte dos beneficiários, lotaram as galerias e comemoraram a aprovação com aplausos e uma chuva de pétalas de flores. A tentativa de alguns parlamentares de estender a efetivação a um grupo de funcionários do Legislativo não encontrou respaldo na votação aberta, mas ainda podem ser apresentadas emendas semelhantes no segundo turno.

Os funcionários efetivados e incluídos no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) são pessoas que trabalham no estado há vários anos por meio de contratos administrativos que vinham sendo renovados ininterruptamente. Entre os beneficiados, estão incluídos até mesmo servidores contratados em 2006. Mais de 90% dessas pessoas estão lotadas na educação e estima-se que 25% delas tenham tempo para aposentadoria. Ao justificar a matéria, o governo alega que estaria fazendo justiça a quem dedicou anos de vida ao serviço público.

Outro objetivo do projeto, que cria a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e o Conselho Estadual de Previdência (Ceprev), é quitar uma dívida do estado com o Ministério da Previdência, que seria de cerca de R$ 10 bilhões. Com isso, o estado conseguirá o certificado de regularidade previdenciária, sem o qual ficaria impedido de contrair novos financiamentos internacionais. Segundo o líder do governo, Mauri Torres (PSDB), as outras categorias que os parlamentares tentaram incluir na matéria não poderiam ser incorporadas. “São cargos de outra natureza. Eles são do quadro de recrutamento amplo, de confiança.”

Foram rejeitadas 10 emendas apresentadas e o polêmico substitutivo apresentado por Irani Barbosa (PSDB), que estenderia a estabilidade a todos que comprovassem um mínimo de cinco anos prestados no serviço público, em qualquer dos poderes nos níveis municipal, estadual e federal. O deputado pediu a votação em destaque, mas foi o único a votar a favor de seu texto. Impedido de reapresentar o texto derrotado, o deputado disse que tentará negociar com o colégio de líderes a inclusão de emenda semelhante. Também levou bomba a emenda de Rêmolo Aloise (PSDB), que efetivava cerca de 70 funcionários do quadro de recrutamento amplo do Legislativo.

Comentário

Foi abuso? Não sei, e não parece ter sido. Não se pode demonizar toda contratação como se fosse espúria. Mas, inegavelmente, tratam-se as contratações do setor público federal com outro peso e outra medida. Qualquer contratação federal é espúria, sem se analisar o mérito ou a necessidade.