Gestão Kassab: PT quer anular artigo sobre organização social que está em lei de doença genética

A Bancada do PT apresentou ontem um projeto de lei para suprimir o artigo 7º da lei 14.482/07, aprovada pela Câmara Municipal na véspera do recesso de julho. Motivo: apesar de a lei tratar do programa para portadores de traço ou anemia falciforme (doença genética), o artigo 7º faz mudanças na legislação que permitiu às organizações sociais assumirem a gestão de equipamentos públicos na área de saúde.

O artigo amplia ainda mais a ação das OS (lei 14.132/06), que é combatida pelo PT desde que a medida foi anunciada e implantada nas gestões José Serra/Gilberto Kassab. Pela redação do artigo, a prefeitura agora está desobrigada de fazer licitação quando mais de uma entidade qualificada como OS manifestar interesse em prestar serviço na mesma unidade administrativa. Além disso, autoriza que os contratos de gestão se estendam a instituições sem fins lucrativos com as quais mantenha termos de parceria.

A existência do artigo de OS no corpo de uma lei sobre traço ou anemia falciforme foi descoberta pelo vereador Carlos Neder. Foi ele quem criou, em 1997, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme. Segundo ele, em 2003 os vereadores que também são médicos (como é o seu caso) apresentaram um projeto para aperfeiçoar o programa. O texto tramitou até junho passado quando finalmente foi aprovado, na forma de um substitutivo. Só que a redação final da lei aprovada e sancionada pelo Executivo incluiu o artigo sobre OS.

Neder e a Bancada do PT estão apurando como um artigo sobre organização social foi parar dentro de uma lei que envolve assunto completamente diferente. O substitutivo aprovado não tem autoria, mas no sistema de consulta eletrônica da Câmara Municipal, ele aparece como o autor do texto. Neder já solicitou que o erro seja corrigido.

“Pedi ao líder da Bancada, Francisco Chagas, para reverter dentro e fora da Câmara a medida que favoreceu as OS. Isso é um procedimento grave tanto do ponto de vista da técnica legislativa quando do ponto de vista ético”, afirmou Neder.