Factoide do Prefeito ou irregularidade no predio? Ou ambos?

''Sou imoral, mas pago impostos''

Maroni luta para manter hotel de pé

Alexssander Soares e Bruno Paes Manso, JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO



O empresário Oscar Maroni Filho, proprietário da casa de diversões masculinas Bahamas, na zona sul de São Paulo, é uma figura polêmica que fala abertamente daquilo que outros mantêm em segredo. Define-se como um "empresário do erotismo", antes de emendar que já dormiu com 1.500 mulheres. Foi processado sete vezes por facilitação à prostituição e preso em três ocasiões, mas foi absolvido em todos os casos. "Eu sou imoral, devasso, depravado, se você preferir, mas pago meus impostos e estou em situação legal", afirma.

Tanta controvérsia em uma mesma pessoa o transformou no bode expiatório ideal do acidente com o Airbus A320 da TAM, com 199 mortos. Cinco dias depois do acidente, Maroni recebeu a visita do subprefeito da Vila Mariana, Fabio Lepique, junto com uma equipe de fiscais, para fazer a medição do Oscar's Hotel, prédio vizinho ao Bahamas, que começou a ser construído em 1999. Acompanhava os fiscais da subprefeitura uma equipe de televisão.

Maroni estranhou a visita. Afinal, ele aguardava desde outubro de 2005 uma definição da Prefeitura sobre a situação do prédio. O problema não era a altura do imóvel, 50 centímetros abaixo do que o limite de 47,5 metros autorizado pela Aeronáutica.

Assim como mais da metade dos imóveis na cidade, o projeto original tinha problemas com as leis urbanísticas. A interligação da área do hotel com uma cozinha construída no prédio vizinho de três andares e o Bahamas não estava no projeto original.

O empresário procurava a anistia do imóvel apoiado em uma lei aprovada em 2003. O pedido foi apresentado à Secretaria de Habitação, que havia um ano e nove meses não tomava uma decisão a respeito da regularidade do imóvel. Tamanha lentidão levou o empresário a entrar com um pedido de tutela antecipada na Justiça - obtido em maio -, para evitar que a Prefeitura tomasse qualquer medida contra as obras.

A burocracia municipal só começou a funcionar depois do acidente da TAM. Na quinta-feira, quatro dias depois de um piloto criticar a altura do prédio na televisão, o prefeito, dois secretários e um subprefeito foram embargar as obras pessoalmente. No sábado, o prefeito Gilberto Kassab deu cinco dias para que o empresário adotasse as providências legais para demolição do hotel. O despacho acaba com a chance de o prédio ser regularizado na Prefeitura.

O prefeito alega que o prédio ultrapassou o limite máximo de aproveitamento do solo permitido na Lei de Zoneamento, além de o IV Comando Regional da Aeronáutica (IV Comar) ter autorizado a construção com base em uma atividade diferente da apresentada à Prefeitura. O IV Comar rejeitou inicialmente a construção de um flat residencial em dezembro de 1999, mas autorizou a obra em maio de 2000, após Maroni apresentar um projeto de tratamento acústico e de iluminação no topo do prédio.

"A ausência de despacho significa que ele já estava indeferido. Foi constatada a irregularidade de 2 mil metros quadrados a mais do previsto pelo projeto e quando houve a denúncia do piloto (exibida pelo "Fantástico", da TV Globo) mostrando que o prédio diminuía a área de funcionamento da pista de pouso em 130 metros, fomos identificar as razões da denúncia e constatamos que o cidadão (Maroni) cometeu fraudes. Nossa proposta é a demolição do prédio", disse Kassab, ontem.

O desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça (TJ), vê a movimentação do prefeito com preocupação. Em maio deste ano, Salles concedeu a Maroni a tutela antecipada garantindo ao empresário a permanência das obras. "Pelas informações que colhemos até agora, o empresário tem o direito a ser anistiado", afirma Salles.

Antes de tomar a decisão, Salles ligou para o comando da Aeronáutica, que garantiu que o hotel não colocava os aviões em risco. A polêmica em torno do prédio dizia respeito a questões de zoneamento, às quais a legislação da anistia previa perdão. "Atualmente, dois terços da cidade são irregulares. As leis são complicadas, incompreensíveis e dificultam a legalização", afirma Salles.

No despacho em que concedeu a tutela antecipada a Maroni, o desembargador escreveu: "Quanto ao descabido emparedamento ou colocação de pedras de concreto que seguramente recebem aplausos daqueles que apoiaram o resultado do julgamento de Jesus, o ato não encontra apoio ou fundamento na Carta Maior".

Segundo Salles, o lacre - previsto para empreendimentos que já estão funcionando, o que não é o caso do hotel - não poderia ter sido feito se a decisão tivesse sido tomada a partir do indeferimento da anistia. Justamente o argumento da Prefeitura. "Caso tenha acontecido isso, houve um descumprimento da ordem judicial por parte da Prefeitura, que deve ser acionada no Ministério Público", afirma Salles.