São Paulo: Vereadores querem investigar má gestão do governo Kassab
Os vereadores Paulo Fiorilo e Antonio Donato vão entrar com representação no Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, contra o prefeito Gilberto Kassab e os secretários municipais de Finanças, Luiz Fernando Wellisch, e de Planejamento, Manuelito Magalhães Júnior, para que se investigue o fato de a atual gestão manter R$ 4.529.366.714,13 em aplicações financeiras nos bancos.
Tal valor corresponde a aproximadamente 20% do orçamento atual e consta do Balancete Patrimonial de Abril de 2007 da Prefeitura de São Paulo, cujo ativo financeiro é da ordem de R$ 5.277.355.695,18. Os dados foram confirmados pelo secretário Wellisch à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara em 30 de maio deste ano.
“Se analisarmos a execução orçamentária, os investimentos em serviços públicos essenciais encontram-se muito abaixo da normalidade, numa tendência inversa àquela apresentada pelas aplicações financeiras. Transcorridos já quatro meses do ano (já que consideramos os dados do balancete do mês de abril), o esperado seria encontrar os gastos nestas áreas na casa dos 33% dos recursos orçados”, afirma o vereador Paulo Fiorilo.
Os gastos com material escolar e com uniformes encontram-se em pífios 0,47%. A mesma situação se verifica em outras áreas que deveriam ser prioritárias, como saúde, habitação, saneamento e controle de zoonoses (que engloba o combate à dengue).
“Essa política de acumulação, ao invés de investimento, além de completamente inaplicável à lógica do Estado, apresenta outro sério problema: não há qualquer informação quanto ao rendimento de tais recursos. Aos contratos celebrados com as instituições financeiras que gerenciam os valores não foi dada qualquer publicidade”, explica Fiorilo.
Os vereadores pedem que o MP investigue o fato, solicitando informações sobre a falta de alocação de recursos em serviços públicos essenciais; cópias dos instrumentos dos contratos celebrados com as instituições financeiras que administram as aplicações financeiras da municipalidade e informações acerca das movimentações financeiras respectivas; e pedem a responsabilização civil e criminal dos envolvidos em eventuais ilicitudes.
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