Opinião: Financiamento público é mais barato

José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil

O financiamento público de campanhas eleitorais não agrada à maioria das pessoas, como mostram as pesquisas. É natural, pois o raciocínio é de que em meio a tantas carências que o país tem, não faz sentido destinar recursos do Orçamento a políticos e partidos que disputam uma eleição. Ainda mais se levarmos em conta o desgaste dos políticos.

As pessoas mudariam de opinião se fosse possível comprovar, matematicamente, que o financiamento público sairá muito mais barato para o país do que o atual sistema de financiamento privado. Infelizmente não dá para fazer essa conta na ponta do lápis, pois são valores supostos, que podemos imaginar, mas não podemos comprovar.

Isso, claro, aceitando o pressuposto de que, ao financiar a eleição de um governante ou um parlamentar, o doador espera uma retribuição para seu investimento: uma obra pública, um contrato de serviços, uma licença para construção irregular, o voto a favor ou contra um projeto de lei ou até uma atenção especial em certas situações.

O custo dessa barganha é altíssimo para o país, pois gera corrupção e mau uso dos recursos públicos. Embora haja doadores que financiam a eleição de candidatos que simplesmente comungam com suas idéias, nada pedindo em retribuição, e há governantes e parlamentares que nada prometem e nada concedem em troca da doação. Como há empresas jornalísticas que não vendem sua linha editorial em troca dos anúncios, embora haja muitas que se subordinam aos anunciantes.

Só há uma saída: o fim do financiamento privado das eleições e a instituição do financiamento público. Como em outros países, o Estado passará a financiar os partidos que disputam as eleições com base em critérios definidos pela legislação, e serão proibidas as doações privadas.

Mas o financiamento público só é viável se ao mesmo tempo for alterado o sistema de eleições parlamentares proporcionais, com vereadores e deputados estaduais e federais passando a ser eleitos com base em listas partidárias. Não há como um partido dividir os recursos entre os candidatos no sistema atual, em que o eleitor vota no candidato e não necessariamente no partido. O financiamento público tem de ser para os partidos.

O voto em lista partidária fortalece os partidos e exige que apresentem um programa assumido por todos os seus candidatos. O financiamento público é viável também se o sistema for o chamado "distrital misto", em que parte dos candidatos é eleita pelo voto proporcional em lista e parte pelo voto distrital. No atual sistema, quem comanda as eleições e quem é eleito é o candidato do poder econômico. As eleições estão cada vez mais caras e a regra é de que quem tem mais recursos se elege.

O argumento de que com o voto em lista a burocracia partidária ou as direções vão se fortalecer e impor seus nomes, ou que os partidos se voltarão apenas para suas vidas internas, deixando de lado a relação com a sociedade, não resiste à realidade. Primeiro, os filiados aos partidos é que montarão as listas, em eleições internas diretas e proporcionais. Logo, todas as forças de um partido terão candidatos. Segundo, o partido fará campanha com seu número e com propostas para os eleitores e não haverá a disputa fratricida entre candidatos da mesma chapa.

Além disso, as eleições ficarão muito mais baratas. Hoje, cada candidato tem um comitê e uma campanha própria. Cada deputado e cada vereador têm um escritório e uma estrutura mantida durante os quatro anos do mandato. Os candidatos a vereador e a prefeito em 2008 já estão pedindo recursos aos governadores, senadores e deputados. É um custo astronômico, que leva às relações com as empresas e ao financiamento privado. Leia mais aqui no JB