Lula e Vavá, limão e limonada - Carlos Brickmann

O caso das investigações sobre Genival Silva, Vavá, irmão do presidente Lula, só pode ser entendido se duas coisas estiverem bem claras:

1 – Lula não sabia que a Polícia Federal investigava o irmão, e ficou surpreso ao saber que haviam invadido sua casa com um mandado de busca e apreensão;

2 – Rapidamente, transformou o limão em limonada e proclamou que a investigação sobre seu irmão era a prova de que no Brasil ninguém está acima da lei.

O fato é que a Polícia Federal parece agir de forma autônoma, sem controle. As operações-padrão, o racionamento da emissão de passaportes, tudo demonstra que a Federal, ou parte dela, está em rota de choque com o Governo (que, por sua vez, lhe prometeu 30% de aumento e não deu nada). Numa situação normal, o ministro da Justiça seria informado pela Federal das investigações sobre o irmão do presidente – uma informação vital, por seu potencial político. Num regime normal, o ministro examinaria as investigações e, se não fossem claramente abusivas, determinaria que continuassem; e informaria o presidente.

Não foi o que ocorreu. E, aparentemente, nada encontraram contra o irmão do presidente. Mas conseguiram fazer com que Lula se constrangesse no meio de uma viagem, durante negociações internacionais em que representa o Brasil.

Família é coisa séria. Getúlio Vargas resistiu no poder até que seu irmão Benjamin foi intimado a depor na Aeronáutica. Então, matou-se. Ninguém queria atingir o irmão: o que se queria era alvejar o presidente.

Defendendo a defesa

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, mais doze advogados de primeiro time, assinam manifesto em que defendem o combate intenso à corrupção, “fator impeditivo do desenvolvimento econômico e político da nação”, mas sem a utilização de meios ilegais. De acordo com os advogados, os direitos constitucionais vêm sendo atropelados: “quer sejam políticas ou ideológicas as motivações, quer sejam ligadas à segurança nacional ou à luta contra a corrupção, como se alega, toda e qualquer ação oficial empreendida ao arrepio da lei representa a negação do Estado de Direito e a adoção de um regime de exceção”. A carta e as assinaturas, na íntegra, estão aqui

"Combate ao crime, mas dentro da legalidade", por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira*

"...não se encontra qualquer justificativa lógica ou jurídica para o papel desempenhado pela mídia, que se propôs, por motivos desconhecidos, a teatralizar e a dramatizar o combate ao crime..."

Leia também: Manifesto assinado por advogados criminalistas preocupados com "a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força" nas recentes operações realizadas pela Polícia Federal e com as dificuldades criadas para o exercício da defesa. O país assiste nos dias de hoje a um saudável e elogiável movimento de combate à criminalidade das elites. Possui tal movimento um aspecto indiscutivelmente positivo: mostra que a repressão penal não mais se dirige, quase exclusivamente, contra as camadas menos favorecidas da sociedade, como ocorria até pouco tempo. Imprescindível, no entanto, que se faça uma análise imparcial da legalidade e da forma de execução das ações repressivas, para se avaliar a sua real necessidade, a sua eficácia e as suas conseqüências. Leia aqui