TCE pode rever os contratos dos pedágios em São Paulo

Divulgação Simão Pedro: estradas de São Paulo são as mais caras do Brasil TCE PODE REVER CONTRATOS DOS PEDÁGIOS DE SP A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma auditoria nos contratos de pedágio das rodovias do estado. O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, disse em entrevista ao Conversa Afiada nesta sexta-feira, dia 12, que o presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, aceitou a proposta de rever esses contratos (clique aqui para ouvir o áudio). “Ele (Citadini) disse que faz uma análise anual de todos os contratos de concessão aqui no estado, mas que iria, atendendo o nosso pedido, determinar uma revisão, uma auditoria nesses contratos de concessão das rodovias paulistas”, disse Simão Pedro. Simão Pedro disse que o pedido do TCU para rever os contratos de concessão das rodovias federais impulsionou a bancada do PT a pedir a auditoria dos contratos das rodovias de São Paulo ao TCE. Ele disse que as rodovias paulistas são as mais caras do Brasil. Simão Pedro citou como exemplo a rodovia Castelo Branco, onde o motorista paga R$ 0,51 por quilômetro. O deputado Simão Pedro disse que o leilão que o Governo Federal fez mostrou que o preço dos pedágios pode ser menor do que o cobrado nas rodovias paulistas. Leia a íntegra da entrevista com o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP): Conversa Afiada – O jornal Folha de S.Paulo traz hoje, sexta-feira, dia 12, uma notícia que o governo do Estado pode rever os contratos das rodovias privatizadas em São Paulo. Sobre esse assunto eu vou conversar agora com o deputado Simão Pedro, que é líder do PT na Assembléia. A liderança do PT questiona, segundo essa reportagem da Folha de S.Paulo, o preço dos pedágios no Estado de São Paulo. Deputado, a bancada do PT na Assembléia está preparando algum pedido, algum documento ou alguma ação em relação à questão dos pedágios no Estado de São Paulo? Simão Pedro – Já fizemos ontem. Fui ao Tribunal de Contas do Estado, tive uma audiência com o presidente Roque Citadini. Protocolei um requerimento solicitando auditoria especial no Tribunal de Contas nos contratos de concessão das rodovias paulistas porque essa decisão do Tribunal de Contas da União nos impulsiona para isso. E, agora, com essa notícia de que o Governo Federal faz as concessões de rodovias federais a um preço muito baixo, que foi aceito pela empresas, ou sejam, empresas capitalistas que toparam operar essas rodovias a um preço bastante accessível para o consumidor. Então, os pedágios paulistas são os mais caros do Brasil, há muito tempo nós já vínhamos denunciando essa situação. No começo deste ano nós convocamos o secretário de Transporte, mas acabou vindo o presidente da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), o então presidente Ulysses Carraro. Principalmente depois que eles prorrogaram ainda mais os contratos de concessão aqui em São Paulo. De 12 empresas concessionárias, 10 conquistaram a prorrogação das concessões aqui, o que nós achamos um absurdo, ilegal, e já naquela ocasião nós pedimos para que o Tribunal pudesse olhar isso com carinho. Conversa Afiada – E agora o senhor pediu ao presidente Roque Citadini essa auditoria. Seria um estudo de todos os contratos? Algo parecido com o que o TCU pediu para a ANTT? Simão Pedro – É, parecido com isso. Só para você ter uma idéia do preço que é cobrado aqui nos pedágios em São Paulo: na Castelo Branco, o preço do pedágio se enquadra em 50 centavos. Então, não tem base na realidade. Isso tem encarecido a produção paulista, tem prejudicado as empresas, a indústria. É um achaque ao bolso do consumidor paulista. Então, nós achamos que à luz dessa decisão do TCU e à luz do que as empresas que conseguiram a concessão das rodovias federais vão cobrar dos usuários, preços muito baixos, 0,07 ou 0,01 centavos, isso exige um posicionamento do Tribunal de Contas e a revisão imediata desses contratos aqui em São Paulo. Conversa Afiada – Deputado, o senhor falou o preço do pedágio na Castelo Branco. Quanto é que o senhor disse? Simão Pedro – O motorista que vai de São Paulo a Campinas, vai e volta, 162 quilômetros, ele gasta R$ 21,20, ou seja, R$ 0,13 por quilômetro. De São Paulo a São José do Rio Preto, que é uma rodovia estadual, ele roda 850 quilômetros, ele paga R$ 102 ou R$ 0,12 por quilômetro. E o pedágio mais caro é o da Marginal Castelo Branco: para rodar 21 quilômetros, ele paga R$ 11 ou R$ 0,51, ou seja, 51 centavos. Então, é um preço absurdo, muito caro, e é um achaque ao bolso do consumidor. Conversa Afiada – E qual foi a receptividade e a conversa que o senhor teve com o presidente Antônio Roque Citadini? Ele se mostrou interessado em fazer essa auditoria? Simão Pedro – Ele nos deu uma notícia muito interessante. Primeiro, que a prorrogação das concessões por sete, oito, quatro anos, que nós consideramos ilegais e que foram feitas no dia 28 de dezembro de 2006, no apagar das luzes do governo Alckmin/Lembo, o Tribunal de Contas ainda não autorizou, ainda não aprovou esses contratos. Está estudando ainda e nós pedimos para que olhasse com profundidade porque nós consideramos ilegal, quer dizer, o governo do Estado, a Artesp, não tem autorização legal para fazer essas prorrogações. Ele disse que faz uma análise anual de todos os contratos de concessão aqui no Estado, mas queria, atendendo ao nosso pedido, ele iria determinar uma revisão, uma auditoria nesses contratos de concessão das rodovias paulistas. Conversa Afiada – Então o presidente Antônio Roque Citadini disse que vai fazer essas auditorias. Simão Pedro – Vai fazer essa auditoria. O Tribunal de Constas é um órgão auxiliar da Assembléia. Nós representamos 20 deputados, uma parte significativa da Assembléia. Então, é fundamental essa revisão.