Conheça as propostas da reforma política em pauta

Boletim Informes da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

O PL 1.210/07 está em discussão em turno único na Câmara. O texto dispõe sobre voto em listas partidárias fechadas preordenadas, funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, financiamento público de campanha, fim das coligações proporcionais e pesquisas eleitorais. Confira as principais inovações previstas pelo projeto, segundo parecer da assessoria técnica da bancada do PT na Câmara:

Listas partidárias preordenadas - São definidas pelos partidos antes das eleições. Os candidatos são apresentados na seqüência estabelecida pelos partidos. Após as eleições, se um partido, em razão do quociente partidário, tem direito, por exemplo, a quinze cadeiras no Legislativo, elas serão ocupadas pelos quinze primeiros nomes da lista preordenada oferecida aos eleitores.

Financiamento público de campanha - Com financiamento público a partidos que apresentam listas fechadas, a campanha eleitoral é da agremiação como um todo. Os programas eleitorais, os comícios e a propaganda são considerados empreendimentos partidários, devendo todos trabalhar pela causa comum.

Fim das coligações nas eleições proporcionais - O sistema atual faz com que, ao votar num determinado candidato, o eleitor venha a eleger candidato de outro partido. Não raro, um candidato da agremiação maior na coligação deixa de ser eleito por ser preterido por candidato da agremiação menor que, sem a coligação, não teria alcançado o quociente. Além disso, a não permanência da coligação após o pleito, no trabalho legislativo, acentua o caráter oportunista e episódico da aliança. É para corrigir tal distorção que se propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Manifesto pede paridade para participação feminina em lista
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, participou ontem de um manifesto no Congresso Nacional pela participação das mulheres na reforma política. De acordo com a ministra, "o Brasil não pode mais ostentar o vergonhoso lugar de 107º no ranking mundial de representação feminina". Durante o manifesto, organizado pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher, foi entregues aos parlamentares carta com a proposta de reforma política das mulheres. A principal reivindicação é a participação alternada de 50% na lista partidária, caso o sistema seja adotado.

"Queremos assegurar paridade na representação no Congresso. Hoje temos uma cota de 30% que tem se mostrado inócua. Não pode haver retrocesso, então, o mínimo que se pode esperar é que sejam assegurados os 30% que já conquistamos", afirmou Nilcéia. A ministra falou ainda da importância do financiamento público de campanha. Segundo ela, o novo sistema vai evitar que as mulheres sejam esquecidas pelos financiadores. Outra reivindicação é a de que as mulheres tenham uma cota de 30% no horário político gratuito de cada partido.

Bancada Feminina - A deputada Cida Diogo (PT-RJ), uma das articuladoras do manifesto, reafirmou a necessidade de participação feminina na reforma política e disse que é imprescindível que hajam mecanismos de afirmação na lista partidária. "Acho que vamos dar um passo importante no país para aumentar a representação feminina no Parlamento e, principalmente, para fazer justiça à realidade do nosso país. Estou muito confiante nesse processo", afirmou. Como medida alternativa, a parlamentar apresentou uma emenda propondo 30% de vagas na lista partidária, caso a proposta de 50% não seja aprovada.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), aumentar a participação da mulher na política é uma questão de democracia. "Existe resistência com relação a isso, mas precisamos refletir, essa questão está ligada à democracia. Não podemos falar em democracia quando as mulheres, que representam mais da metade da população, estão sub-representadas", afirmou.