quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Jornal O Estado de São Paulo: após artigo fajuto, a censura

Cartas censuradas e pluralismo ignorado

O jornal O Estado de São Paulo insiste em silenciar os fatos que indicam que o artigo sobre o "Bolsa-Aluguel" era uma peça publicitária a serviço da administração Kassab. Até hoje nenhuma palavra.

Para lembrar: o artigo em questão dizia que inspirado na sua visita a Nova York, onde ainda se encontra, o secretário de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo , Floriano Pessaro, iria propor a criação do programa "Bolsa-Aluguel". Acontece que esse programa já existia em São Paulo, criado por Marta Suplicy e foi fechado pelo próprio Floriano Pessaro. Mais ainda, os beneficiários do programa tiveram que recorrer a justiça contra o governo municipal para preservar seus direitos e o judiciário acolheu favoravelmente o pedido obrigando a Prefeitura a continuar pagando o "Bolsa-Aluguel". (ver neste blog O jornal O Estado de São Paulo continua a se fingir de morto; Refrescando a memória do Estadão; Administração Kassab, com ajuda do Estadão, vai até New York para descobrir o que a Marta já fez; um artigo por dia com reprodução de farto material sobre o "Bolsa-Aluguel").

Quatro dias já se passaram e o jornal não dá nenhuma explicação. Pior, uma carta do Deputado Federal Paulo Texeira e outra missiva do Vereador Antonio Donato até hoje não foram publicadas apesar de estarem em possessão dos responsáveis do jornal desde o mesmo dia em que a generosa página foi publicada (ver as cartas de ambos, a seguir).

O jornal é um auto-proclamado defensor da liberdade de imprensa e da democracia. Mas a democracia e a liberdade de imprensa são inseparáveis do pluralismo e incompatível com a censura. Neste caso, claramente, o jornal ignora o pluralismo e se serve da censura.

Sonegando a informação aos seus leitores, a própria liberdade de imprensa é deturpada e confiscada em beneficio de um lado, de uma versão e no caso, pior, de uma mentira.

Os leitores do jornal, entre os quais me encontro, merecem e esperam que o jornal volte atrás e corrija o erro, levante a censura e permita a expressão plural nas suas páginas.

Luis Favre

As cartas não publicadas pelo Estadão

São Paulo, 29 de outubro 2007

Programa Bolsa Aluguel já existe em São Paulo
Quando secretário da habitação na gestão da prefeita Marta Suplicy, criamos, em janeiro de 2004, através de resolução do Conselho Municipal de Habitação, o Programa Bolsa Aluguel com o objetivo de conceder subsídio para locação de imóvel, viabilizando o acesso de famílias de baixo poder aquisitivo a uma moradia digna no município de São Paulo.
Mais de 1.400 famílias, inclusive moradores em situação de rua, foram beneficiadas e outras 1.000 foram aprovadas para o atendimento.
No entanto a atual gestão do Município de São Paulo interrompeu o programa. As famílias que locaram os seus imóveis pelo Bolsa Aluguel só não foram despejadas no final dos 30 meses de locação, em função da liminar concedida pela Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público, que garantiu a prorrogação da concessão do benefício pela Prefeitura.

Paulo Teixeira
Deputado Federal – PT
Secretário da Habitação do Município de São Paulo (2001 a 2004)

São Paulo, 29 de outubro 2007

Nova York é aqui

É impressionante ver o secretário municipal de Assistência Social, Floriano Pesaro, reinventar a roda. A reportagem “SP cria 'bolsa aluguel' para morador de rua e estuda projetos de Nova York” (Metrópole, 29/10) expõe que ele trabalha para “subsidiar o aluguel de apartamentos para quem hoje está nas ruas”. Na verdade, a gestão Marta Suplicy já fazia isso. Alugava quartos em hotéis e casas para moradores de rua. O pior é que justamente a atual administração municipal tentou acabar com o programa bolsa aluguel criado na gestão Marta Suplicy e que subsidia famílias de baixa renda que não têm condições de pagar um aluguel ou comprar um imóvel. O programa está mantido por força de liminar concedida pelo juiz Emílio Muigliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Se não fosse a determinação do juiz, hoje mais 1.473 famílias, cerca de 6.000 pessoas, poderiam estar nas ruas. Os contratos firmados na gestão Marta tinham vigência por 30 meses, e a atual gestão não iria renová-los. É, no minímo, extravagante ver agora o secretário Pesaro ir a Nova York para conhecer uma política que ajudou a desmontar aqui. Bastava ter dado andamento ao que existia, para já estarmos colhendo melhores resultados.

Antonio Donato (vereador, PT)

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