Maquiagem nas escolas de lata

Editorial do jornal O Estado de São Paulo

A Secretaria Estadual da Educação decidiu maquilar as 76 escolas de lata ou latão ainda existentes na Grande São Paulo e no interior.

Elas estão recebendo paredes externas de concreto, novos pisos, o telhado recebe revestimento de feltro de lã, na tentativa de isolar o calor e o barulho internos, e algumas paredes receberão textura branca. Tudo parecerá novinho, menos o desconforto que os alunos dessas escolas continuarão sentindo.

Nas escolas em que a maquiagem já foi concluída, professores e estudantes continuam reclamando do calor, do barulho e da iluminação deficiente. Vinte e duas unidades já foram reformadas. Outras 40 estão em obras e as restantes estão em processo de licitação.

O governo estadual investe pelo menos R$ 4 milhões nessa iniciativa que só prolonga o abuso cometido entre o fim dos anos 90 e 2002, período em que, para atender à demanda crescente por vagas na rede estadual, foram construídas 215 escolas com uma tecnologia que permitia a entrega da obra em três meses.

O chamado padrão Nakamura de construção, que usa estrutura metálica no telhado e vedação com chapas de aço e madeira, foi escolhido, segundo as autoridades da época, como solução provisória, até que fossem feitas novas escolas de alvenaria, cujo prazo médio de construção é de um ano.

As escolas de lata, no entanto, tornaram-se permanentes. Diante da pressão de pais, alunos, professores e especialistas em educação, o ex-governador Geraldo Alckmin substituiu a maior parte delas. Restaram 40 na cidade de São Paulo, 19 na região metropolitana e 17 no interior.

No final de setembro, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que essas unidades seriam substituídas neste ano. A licitação de 64 delas já teria sido concluída e as obras deveriam ser iniciadas em outubro.Agora, a programação mudou.

A Secretaria decidiu fazer apenas a reforma das 76 escolas, explicando: “Como as salas apresentaram alguns problemas de desconforto térmico, (o governo) programou a execução de intervenções nos prédios deste padrão para garantir condições ambientais adequadas ao ensino.”

Condições adequadas ao ensino são o produto de um eficiente projeto pedagógico, da capacitação do corpo docente e das condições físicas da escola, com a oferta de equipamentos esportivos, bibliotecas e salas de informática - o que é óbvio que as escolas de lata não proporcionam.

É compreensível a dificuldade de substituir as escolas de lata pelas de alvenaria, principalmente na região metropolitana, porque a maior parte delas se encontra em área de proteção de mananciais. Nesses locais, a construção de alvenaria é proibida, mas a de latão, não. Dessa forma, encontrar terrenos próximos da comunidade escolar, que preencham os requisitos legais, é o principal obstáculo para o cumprimento da promessa de substituir as escolas de lata.

É evidente que o governo não pode descumprir a legislação de proteção dos mananciais e o zoneamento. Mas as áreas de proteção foram invadidas sob os olhares complacentes das autoridades, bairros inteiros se formaram com a construção ilegal de casebres de alvenaria e o poder público acabou atendendo à demanda escolar recorrendo às escolas de lata.

Os planos recentemente lançados pelo governo estadual para a proteção das bacias da Guarapiranga e da Billings concentram-se na urbanização dessas áreas e na fiscalização para impedir novas invasões. Urbanizar é o mesmo que dotar os bairros clandestinos de infra-estrutura e serviços públicos. Certamente, lá não serão construídos postos de saúde e hospitais de lata. Por que, então, as escolas têm de se manter inadequadas ao ensino sob o argumento de que a lei assim exige?

A Prefeitura de São Paulo resolveu a questão há tempos com um acordo firmado com o Ministério Público Estadual, que permitiu a troca dos módulos metálicos por prédios de alvenaria em várias áreas de proteção. No Grajaú, onde o governo estadual está maquiando três escolas de lata, em 2003 a Prefeitura inaugurou o CEU Navegantes, conciliando a demanda de escolas com o interesse ambiental.