Serra cede e muda decretos que diminuiriam autonomia de universidades

RENATO SANTIAGO da Folha Online

Um decreto do governador José Serra (PSDB), publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial" do Estado, mudou cinco dos decretos publicados no início do ano e que desagradaram professores e estudantes das universidades públicas de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp). A insatisfação culminou na ocupação da reitoria da USP, no Butantã (zona oeste de São Paulo), ocupada desde o último dia 3.

Em nota, o governo diz que o novo decreto apenas esclarece os anteriores, já que eles haviam sido alvo de "interpretações reiteradamente equivocadas", conforme afirma o "Diário Oficial".

O artigo 2º do decreto desta quinta, no entanto, muda quatro decretos anteriores, excluindo as universidades e a Fapesp. Nos textos originais, as medidas valiam para as autarquias ou fundações mantidas pelo Estado, sem exceção.

O novo decreto exclui as universidades e a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) de três decretos: o que proíbe a contratação de pessoal (51.471), o que exige a reavaliação de contratos e licitações (51.473) e o que estabeleceu a criação da Comissão de Política Salarial, subordinada o governador, que "fixa as diretrizes (..) em assuntos de política salarial".

Em relação ao decreto 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior, as mudanças se referem a duas alíneas de um inciso do artigo 2º. As duas alíneas que, pelo novo decreto não se aplicam mais às universidades, são justamente as que declaram de competência da pasta a "ampliação das atividades de pesquisa" e políticas que "com vista a aumentar a percentagem de jovens que cursam a universidade".

O artigo 1º do decreto também garante independência orçamentária. De acordo com o texto, as universidades terão contas bancárias e "poderão efetuar transferências, remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária". Fonte Folha Online