Política em democracias sempre será partidária

Técnica, ética e política

Dois episódios recentes da política brasileira, ambos envolvendo ministros do governo Lula, lançaram luz sobre a questão das fronteiras entre a política e duas outras dimensões importantes da vida social: a técnica e a ética. Refiro-me à nomeação do senador Edison Lobão para o Ministério das Minas e Energia e à celeuma envolvendo o conflito entre a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Comecemos por esta última.


A Comissão de Ética Pública, órgão consultivo vinculado à Presidência da República e criado por decreto presidencial em 1999, considerou que a permanência do ministro Carlos Lupi na presidência de seu partido, o PDT, seria algo eticamente incompatível com o bom exercício do cargo. No entendimento da Comissão, "o exercício simultâneo do cargo público e de cargo de direção político-partidária compromete a necessária clareza de posições exigida das autoridades públicas, de acordo com o art. 3º , do Código de Conduta da Alta Administração Federal, e suscita conflito de interesses, conforme dispõe a Resolução nº 8, de 25.09.2003".

Vejamos o que dizem as normas consideradas pela Comissão acerca da conduta de membros do governo. O referido artigo do Código de Conduta estabelece o seguinte: "No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral. (...) Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses." Ora, não há nada aqui que determine que membros de partidos políticos (mesmo que sejam seus presidentes), não exerçam cargos ministeriais. Talvez se possa divisar algo de concreto no item 1.b. da referida resolução nº 8: "Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que: (...) viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".


O que se pode questionar é: o exercício da presidência de um partido político é incompatível com o exercício de um posto ministerial? Seria se o desempenho das atividades partidárias impedisse o simultâneo exercício das funções ministeriais. Há de se considerar, contudo, o caráter essencialmente partidário das democracias contemporâneas (seja das consolidadas, seja das emergentes), de modo que a própria indicação de indivíduos para postos ministeriais ocorre levando-se em consideração o pertencimento partidário - seja no Brasil, na Suécia ou na Inglaterra. Exigir de um presidente de partido que renuncie ao posto partidário em função de suas incumbências no Poder Executivo é supor que ao se tornar ministro ele deixe de atuar como membro de seu partido. Mas é exatamente o inverso que ocorre: ele apenas está ali porque é membro de um partido. Espera-se que, em seu desempenho no cargo, atue de acordo com as linhas preconizadas por sua agremiação - evidentemente com as limitações postas pela realidade sócio-econômica e pelas restrições de atuar num governo de coalizão, como é o caso brasileiro. De burocratas pode-se exigir desvinculação partidária, jamais de ministros políticos. Caso contrário, defende-se a "ética" (ou, na verdade, o moralismo) contra a política.


Problema similar armou-se na discussão em torno da nomeação de Edison Lobão para as Minas e Energia. Para além das discussões (muito apropriadas) acerca de seus qualificativos políticos, questionou-se seu nome em função de não ser ele um "técnico" do setor energético. De fato não é, mas o curioso é se esperar que devesse ser. Ministros não precisam (e talvez até não devam) ser técnicos dos setores a que se dedicam. Sua função é desempenhar a liderança política do órgão a que estão vinculados. O problema da administração pública no Brasil não está numa suposta existência de muitos ministros políticos em detrimento dos técnicos, mas sim de muitos indivíduos politicamente indicados para cargos de perfil eminentemente técnico - dentre os quais, certamente, não se enquadra o de ministro de Estado. A esse propósito, aliás, seria o caso de lembrarmos-nos de dois casos recentes de ministros eminentemente políticos, de formação muito diversa da área técnica em que se enquadravam suas pastas e igualmente bem-sucedidos: José Serra, economista, na Saúde, e Antônio Palocci, médico, na Fazenda. Poder-se-ia alegar que há aí uma inversão de competências, mas isso seria um equívoco, pois não se tratava de indicações técnicas, mas sim políticas, em ambos os casos.


O equívoco que afeta tanto a posição da Comissão de Ética como o daqueles que contestam o perfil "não-técnico" do ministro Lobão é o de negar a política em favor do "moralismo", por um lado, e do "tecnicismo", por outro. As considerações de ordem ética e técnica são, evidentemente, importantíssimas na vida política e social e precisam ser consideradas pelos agentes públicos. Isto não implica, contudo, que devam se sobrepor às considerações de ordem política. E, nas democracias contemporâneas, falar em política implica, necessariamente, falar em partidos políticos. Curiosamente, muitos dos que hoje criticam os vínculos partidários dos dois ministros são os mesmos que reclamam constantemente por partidos mais fortes em nosso país.

Cláudio Gonçalves Couto é professor de Ciência Política da PUC-SP e da FGV-SP

claudio.couto@pucsp.br

CPMF, oposição e "eu também"

Valor

Alguns estudiosos do processo eleitoral têm falado de uma política do "eu também" para se referir à situação em que, num sistema bipartidário, itens de política econômico-social adotados por um dos partidos vêm a contar com o apoio majoritário do eleitorado, levando a que o outro partido passe a copiar as posições do primeiro quanto a esses itens e a procurar assegurar vantagem com base em outros aspectos, talvez secundários, da disputa. Se isso pode ser visto, com certas suposições a respeito do cálculo dos eleitores e da distribuição de suas preferências, como concorrendo para a convergência dos dois partidos em torno do centro do espectro político-ideológico, certamente não há por que inferir daí que o enfrentamento dos contendores se caracterize por menor aspereza e maior racionalidade. Embora não tenhamos, no Brasil, o bipartidarismo, sobram exemplos de política do "eu também", sem dúvida sob formas peculiares, mas de feiúra irracional, que o embate sobre a CPMF ilustra.


"Eu também sei fazer oposição insensata"


Têm sido apontadas por muitos, na verdade, as reviravoltas de PT e PSDB e aliados em torno dos temas correlatos. Se sou PSDB e governo, proponho um imposto provisório para atender a deficiências prementes da saúde, transformo-o de provisório em permanente, desloco os recursos para outros fins - com a forte oposição de um PT oposicionista. Se sou PT e governo, porém, também eu quero a CPMF, também eu me empenho em sucessivas prorrogações de sua vigência e destino-a a fins diversos - com a oposição de um PSDB e aliados oposicionistas, tanto mais intensa e míope (também eu...) quanto mais os recursos envolvidos possam, quem sabe, ajudar a fortalecer um governo aparentemente blindado na percepção e na simpatia populares. Na oposição, quem quer que eu seja, falo de reforma tributária apropriada e consistente, no governo também eu esqueço, adio e recorro a meios eleitoralmente expeditos à mão.


Mas esse triste "eu também" tem uma dimensão maior, relativa a instituições e líderes. A propósito da CPMF, é fácil apontar, na esteira dos eventos de três anos para cá, as deficiências de vários tipos dos quadros político-administrativos petistas, da atuação da "base aliada" e das relações, em geral, entre Executivo e Congresso, ou as destrambelhadas manifestações do próprio Lula. Mas é difícil engolir que o líder parlamentar da derrota do governo na questão da CPMF seja, além do defensor de outros tempos do imposto, o homem da verve truculenta de cangaceiro amazonense pobre de votos, da surra no presidente, do blefe da ameaça da CPI do caixa dois, brandida de mentirinha e convenientemente esquecida, dos insultos no plenário do Senado a um Pedro Simon de loucura quixotesca e respeitável - sem falar das alusões ofensivas aos candidatos potenciais do próprio PSDB à Presidência. Ou que o líder desse líder seja Fernando Henrique Cardoso, da elegância de sempre de repente desvirtuada em estranho azedume de poliglota politicamente incorreto. E que a irracionalidade da conduta atinja, como salientou Alon Feuerwerker em seu blog, o ponto em que quanto mais o governo capitule e conceda nas propostas relativas ao imposto diante das exigências da oposição que o líder comanda, tanto mais se radicalizem as posições contra o governo: para o PSDB, pelo menos, e para a integridade da imagem de paladino da saúde que pode reclamar, é com certeza melhor, em vez de tentar cooptá-lo, deixá-lo em paz em seu oposicionismo de "eu também sei ser destemperado"...


Institucionalmente, de todo modo, a conseqüência negativa mais clara da votação do Senado na madrugada do dia 13 será provavelmente sofrida pelo PSDB. Afinal, numa perspectiva abrangente (e realista), é possível sustentar, como se tem feito, que o que acabamos de presenciar é o jogo em que a democracia fatalmente acaba caindo: oposição faz oposição e pronto, e não cabe esperar que discussões judiciosas do significado da CPMF e de seu corte abrupto para a sociedade neste momento interfiram com o objetivo de trazer dano ao governo, de olho nas possíveis consequências do episódio para as eleições que temos pela frente em 2008 e 2010 (aliás, houve até, na pressa com que a oposição começou imediatamente a falar em "concórdia" depois da derrota infligida ao governo, uma espécie de reconhecimento tácito dos possíveis excessos da postura agressiva). Mas o PSDB, para o qual o quadro já vinha difícil pelas circunstâncias da derrota na última eleição presidencial e a disputa latente de duas candidaturas potencialmente fortes à Presidência, vê as coisas se tornarem mais complicadas com o ineditismo da tensão, que certamente deixará seqüelas, entre os governadores que se expuseram na defesa de maior flexibilidade e a agressividade da bancada de senadores.


Resta esperar, no panorama de crise mais geral dos partidos que os eventos de 2004 e 2005 e as eleições de 2006 produziram, que os desdobramentos institucionais maiores do azedamento de agora possam ser eles mesmos positivos. Talvez favorecendo, por exemplo, a reestruturação capaz de ajudar o sistema político-partidário a recuperar a consistência que parecia vir adquirindo no processo eleitoral de anos recentes.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

fabiowr@uai.com.br

Congresso investiga e julga, Judiciário e Executivo legislam

Luiz Cláudio de Castro- O Globo Online

BRASÍLIA - Freqüentemente os parlamentares brasileiros acusam o Judiciário de legislar e invadir áreas de competência constitucionais do Legislativo, mas uma rápida análise da atuação do Parlamento nos últimos dois anos indica de quem é a culpa por essa anomalia institucional. Desde que vieram à tona as denúncias de corrupção nos Correios, em maio de 2005, que desaguaram no escândalo do mensalão, deputados e senadores passam mais tempo investigando colegas e dando explicações do que fazendo leis, função para a qual foram eleitos. O exemplo mais recente é o julgamento da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Congresso não legisla e não faz a reforma política, que vive saindo e entrando na pauta, o Judiciário rouba a cena e interpreta a lei para dar respostas às demandas do mundo político. É a chamada judicialização da política. O cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), cita pelo menos três matérias de grande repercussão em que o Judiciário legislou nos últimos anos: verticalização das eleições, partilha do fundo partidário (depois modificada no Congresso) e fidelidade partidária.

- O Judiciário está invadindo a competência do Legislativo desde a verticalização. No início deste ano teve outra intervenção para mudar o fundo partidário, mas rapidinho o Congresso agiu para aprovar, a toque de caixa, um projeto reagindo à intromissão do Judiciário - afirma.

Nos últimos 30 meses, desde o início da crise do mensalão, os parlamentares estiveram debruçados sobre pilhas de papéis com denúncias contra colegas ou trancados com um batalhão de advogados atrás de uma resposta minimamente convincente para mais uma das denúncias diárias publicadas na imprensa. Refresco, só nos recessos e no início da atual legislatura, quando as duas Casas puderam se dedicar a matérias essencialmente legislativas. Mas mesmo nesse período, a Câmara julgou e absolveu parlamentares acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas na legislatura passada e reeleitos para um novo mandato.

Parecia que os escândalos eram página virada, mas logo surgiram novas denúncias, dessa vez tendo como alvo principal o Senado, até então menos visado que a Câmara. Uma delas levou à renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). Já o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem se segurando como pode, escapou de um processo, mas ainda responde a três. Na Câmara, o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) é acusado de tentar matar o colega Carlos Willian (PTC-MG). Já Olavo Calheiros (PMDB-PE), irmão de Renan, corre o risco de perder o mandato por supostamente favorecer uma cervejaria que comprou uma fábrica de sua família.

Sob pressão, Congresso reage

Diante do desinteresse dos parlamentares em aprovar a reforma política, a Justiça Eleitoral decidiu restringir ela própria o troca-troca partidário. Só então o Congresso saiu da apatia e aprovou uma proposta raquítica de fidelidade partidária, que por sua vez deixa inúmeras brechas para os infiéis. Inconformados com a revoada de parlamentares para a base aliada, DEM, PSDB e PPS levaram a matéria ao STF e pediram de volta os mandatos dos infiéis. David Fleischer lembra que o troca-troca partidário não é privilégio deste governo ou legislatura.

- O DEM esquece que em 1995 eles ganharam 15 deputados que deixaram partidos da oposição para entrar no PFL, que era governo - alfineta Fleischer.

Outro caso típico de judicialização ocorreu em abril, quando sete dos onze ministros do STF defenderam a aplicação da lei que regulamenta a greve de trabalhadores do setor privado em paralisações dos servidores públicos. Embora o direito de cruzar os braços tenha sido concedido ao funcionalismo público pela Constituição de 1988, o Congresso nunca chegou a um consenso para aprovar uma lei disciplinando esse tipo de mobilização. Na ocasião, os integrantes da mais alta corte do Judiciário disseram que a omissão dos parlamentares tem prejudicado os servidores. Dois deles falaram claramente da inércia do Congresso:

- Se há o abuso do poder de legislar, esse é um caso de abuso do poder de não legislar - disse a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no julgamento.

- Não mais se pode tolerar esse estado de continuada, inaceitável e abusiva inércia do Congresso Nacional - concordou o ministro Celso de Mello.

Por outro lado, enquanto o STF e o TSE desempenham o papel para o qual foram eleitos legisladores, estes se investem na função de polícia, transformam o Congresso numa grande delegacia e disputam câmeras e microfones para anunciar mais uma novidade da investigação contra este ou aquele colega que virou a bola da vez. Na busca dos holofotes, vale tudo, de quebra de sigilo a voz de prisão, instrumentos típicos do Judidiário e das polícias.

Em meio à confusão entre Legislativo e Judiciário, o Executivo também vai avançando sobre a competência do Parlamento, impondo sua agenda por meio de medidas provisórias. Quando o Congresso derruba uma MP, como foi o caso da que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o Executivo recorre a outro instrumento para fazer valer sua vontade: o decreto. Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), o Legislativo virou um sublegislador, perdendo espaço para os outros dois poderes. Há doze anos no Senado, Jefferson Peres admite a culpa do Legislativo pelo esvaziamento de sua função constitucional, amparada na harmonia entre os três poderes.

- O Executivo se tornou o grande legislador. Em grande parte das vezes, a culpa é do próprio Legilslativo. Como ele não legisla, não supre as lacunas da lei, o Judiciário se julga no direito de suprir essas lacunas. O Congresso virou um sublegislador. Se você olhar, nos últimos anos, 90% das leis são decorrentes de medida provisória - afirma o senador.

A despeito dos problemas gerados pela judicialização da política, David Fleischer vê na intromissão do Judiciário uma forma de forçar o Legislativo a cumprir seu papel constitucional, especialmente no caso do julgamento da fidelidade partidária.

- Isso pode apressar a medida que regulamenta a fidelidade partidária. O Congresso deveria ter aprovado, tem sido omisso. Então, o Judiciário age - afirma o cientista político.

David Fleischer lembra que a Constituição de 1969, do regime militar, previa a fidelidade partidária, mas a matéria não entrou no texto da Constituição de 1988.

Partido de César Maia e Kassab, DEM lidera lista de políticos cassados por compra de votos

Caio Junqueira

Jornal Valor

Com 69 casos, o Democratas foi o partido com mais políticos cassados pela Justiça Eleitoral entre 2000 e 2006. Esse foi o resultado de um estudo divulgado ontem pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que levantou os políticos cassados por corrupção eleitoral entre os anos de 2000 e 2006. Neste período, foram apontados 623 situações em 339 processos julgados. A segunda colocação ficou com o PMDB (66), seguido pelo PSDB (58), PP (32), PTB (24) PDT (23) PR (17) PPS (14) e PT (10).

De acordo com o levantamento, as cassações ocorreram em todos Estados. Os campeões foram Minas Gerais (11,4% do total), Rio Grande do Norte (9,6%), São Paulo (8,8%), Bahia (8,6%) e Rio Grande do Sul (7,8%). Ao todo, foram cassados quatro governadores e vice-governadores, seis senadores e suplentes, oito deputados federais, 13 estaduais e 58 vereadores. A maior parte dos cassados, porém, foi de prefeitos e vices: 508 casos. Os governadores cassados foram Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Flamarion Portela (RR), que se elegeu pelo PSL mas depois se filiou ao PT.

Os casos mais comuns que motivaram as cassações foram compra de votos e distribuição de artigos diversos, como cestas básicas, combustíveis, cobertores, calculadoras, materias de construção e camisetas. Também há casos de entrega de dinheiro e promessa de de pagamento posterior a eleitores, distribuição gratuita de combustível para mais de mil veículos, promessa de entrega de lajotas e de prestação de serviços advocatícios. Houve até o oferecimento de isenção do pagamento de IPTU para mais de 1000 residências em um município.

Um caso curioso chama a atenção. No município de Campos Borges (RS), o prefeito e o vice, integrantes do PP, distribuíram cédulas de R$ 50 rasgadas, condicionando o recebimento da metade faltante à vitória na eleição. Outro, ocorrido em Sobral (CE) foi protagonizado por um vereador do PSD. Segundo o processo, houve a troca de dentaduras por votos. Como a protética não recebeu pelo serviço feito, formulou a acusação.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é coordenado pelo juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). A iniciativa surgiu após a aprovação da lei 9.840, que determinou a possibilidade de cassação do mandato uma vez comprovada a compra de votos.

Para 10% dos brasileiros a palavra do presidente Lula é a fonte de informação mais confiável sobre política e economia

Um elemento da pesquisa Ipsos (ver embaixo) merece uma reflexão particular.

Segundo a sondagem encomendada pela Ciesp (indústria de São Paulo) a fonte de informação mais confiável sobre política e economia é a TV com 64%. O dado não surpreende, vista a penetração da telinha nos lares brasileiros.

Já os jornais e revistas disputam com "a palavra do Presidente Lula" o segundo lugar na fonte de informação mais confiável. O distingo é sintomático, havida conta que a palavra do presidente só chega a população brasileira via mídia eletrônica (TV e rádio) e escrita (jornais e revistas), e agora internet.

Aparentemente o que a mídia diz e o que o presidente fala se chocam e polarizam no essencial: credibilidade.

Só para 3% internet é a fonte de informação mais confiável.

Em relação aos partidos políticos a pesquisa indica que eles tem pouco peso quando a população escolhe um candidato, mas para os que manifestam simpatias partidárias, o PT ganha disparado de todos os outros partidos políticos.

Leia os números da pesquisa Ipsos comentados pelo jornalista Caio Junqueira do Valor.


Partido conta menos no Sul e Sudeste

Caio Junqueira para Valor

Os brasileiros votam mais pelas características pessoais dos candidatos do que por sua filiação partidária. Nas regiões mais desenvolvidas, essa percepção é ainda mais acentuada. É o que revela uma pesquisa do Instituto Ipsos, encomendada pela Ciesp. Segundo o levantamento, 90% dos eleitores do Sudeste e 91% do Sul votam pelo que a pessoa aparenta ser, enquanto no Nordeste e no Norte/Centro-Oeste esses índices são menores: 83% e 81%, respectivamente.

"Isso decorre pela força que as máquinas partidárias exercem no interior do país", afirma o sociólogo Alberto Carlos Almeida, pesquisador do Ipsos. Ele diz ainda que a imagem dos partidos nas regiões mais ricas tende a ser pior do que nas menos desenvolvidas. "Os partidos, ao lado do Congresso, têm uma imagem ruim perante toda a população, que tende a ser pior entre os mais instruídos."

A pesquisa apontou ainda que a ampla maioria (87%) da população elege seus políticos seguindo esses critérios pessoais, em contraposição a uma pequena parte (9%), que faz a escolha pelo partido ao qual o candidato é ligado. O levantamento foi feito com 1 mil pessoas, entre 22 e 31 de agosto, em 70 cidades e 9 regiões metropolitanas.

"Isso é muito natural na América Latina. Os eleitores são muito mais ligados às pessoas do que às instituições e às plataformas", afirma o diretor do Ipsos, Clifford Young.

Outro ponto levantado foram as preferências partidárias. Em respostas espontâneas, o PT continua sendo aquele com maior número de seguidores: 19%, seguido por PMDB (7%), PSDB (4%) e DEM (1%). Dentro de um recorte regional, essa preferência petista é predominante no Nordeste (25%) e no Norte/Centro-Oeste (22%), pouco maior que no Sudeste (17%) e Sul (16%). A maioria (63%), porém, disse não ter preferência por qualquer partido.

Quando questionados sobre qual seria a fonte de informação mais confiável nas áreas de economia e política, os entrevistados responderam a TV (64%), jornais e revistas (14%), "a palavra do do presidente Luiz Inácio Lula da Silva" (10%) e a internet (3%).

CNT-Sensus: Em qual Partido você votaria?

No caso de adoção do sistema de votação em Lista Fechada do Partido Político ao invés do Candidato, em qual Partido o Sr(a) votaria?

01. PC do B

02. PDT

03. PFL / DEM

04. PL / PR

05. PMDB

06. PP

07. PPS

08. PSB

09. PSDB

10. PSOL

11. PT

12. PTB

13. PV

LISTA FECHADA Partido de preferência	JUN 07 %	Válido %
PT	10,0	21,4
PMDB	4,7	10,0
PSDB	3,6	7,7
PDT	1,5	3,1
PFL / DEM	1,3	2,8
PTB	,9	1,9
PSOL	,9	1,8
PSB	,8	1,7
PV	,5	1,1
PC do B	,5	1,0
PP	,4	,9
PPS	,4	,9
PL / PR	,3	,5
Outros	1,1	2,2
Nenhum	10,3	22,0
NS/NR	9,9	21,0
NSA	53,2
Total	100,0	100,0

PT vai tentar alterar reforma política para incluir "dízimo'

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Folha de São Paulo

O PT vai tentar criar uma brecha na proposta de financiamento público, um dos pontos centrais da reforma política, para que seja permitida a continuidade da cobrança do "dízimo" de seus filiados que exercem cargo de confiança no governo. A votação deve ocorrer na semana que vem.

O "dízimo" é um percentual sobre o salário que os petistas no Executivo e Legislativo devem recolher para o partido todo mês por determinação do estatuto, variando de 2% a 10%, conforme os vencimentos.

É, portanto, dinheiro privado, uma vez que sai do salário que já caiu na conta do servidor.

Reportagem de ontem da Folha mostrou que, no primeiro governo Lula, cresceu em 545%, em termos reais, a arrecadação do PT com essa contribuição. No ano passado, foram R$ 2,88 milhões a entrar nos cofres do partido nessa rubrica.

"Queremos preservar essa contribuição dos filiados, que está no nosso estatuto, assim como no de muitos outros. O objeto do financiamento público é outro, o de evitar que o grande poder econômico de bancos e empreiteiras continue doando para partidos", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sergio (RJ).

Se a exceção para o "dízimo" for aprovada, será aberto uma brecha no artigo da reforma política que veda "a partido político receber doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição de seus fundos". A proposta de reforma política tem por objetivo eliminar completamente o dinheiro privado do sistema político-eleitoral. Haveria dois tipos de financiamento público: um para as campanhas eleitorais (que o PT concorda em manter) e outro para atividades exclusivas dos partidos, que o PT quer mudar.

A oposição acusa o governo petista de criar cargos e dar reajustes a detentores de cargos de confiança para engordar os cofres do partido. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), apresentou projeto de lei para acabar com o "dízimo". Curiosamente, seu próprio partido também prevê a prática no estatuto, embora não faça a cobrança.

Não é apenas o PT que sofreria perdas expressivas com o financiamento público exclusivo para os partidos. O PSDB, no ano passado, recebeu 41,78% de seu dinheiro de fontes privadas (principalmente empresas), o equivalente a R$ 15,57 milhões. No caixa do DEM entraram R$ 8,82 milhões de empresas e parlamentares. No do PMDB foi R$ 1,61 milhão, e no do PP, R$ 1,21 milhão.

Se houver a perda, os partidos serão obrigados a comprimir drasticamente sua atuação. Ou seja, a reforma política, concebida para fortalecer os partidos, teria na verdade o efeito contrário.

"Teremos de nos adequar a uma nova realidade que não estávamos prevendo", disse o tesoureiro do DEM, Saulo Queiroz.

"É um erro o partido depender só de recursos do Tesouro. O partido tem que ir atrás de contribuições, tem que se virar para conseguir sobreviver", disse Antônio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

Dízimo periódico

Dora Kramer

O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, considera “ridículas” as reações contrárias ao pagamento de dízimos ao PT por parte de seus filiados ocupantes de cargos no governo.

“Eu dou o meu dinheiro para quem eu quiser e dou muito alegremente o meu dinheiro ao meu partido”, disse ele na semana passada, quando o presidente Luiz Inácio da Silva criou 626 novos cargos em comissão e deu aumentos de até 139,7% aos agora 22.189 funcionários ocupantes dos postos disponíveis para nomeação política na administração federal.

O assessor tem todo o direito de usar o adjetivo que quiser a respeito de quem e do que bem entender. Só não tem é a prerrogativa de apregoar o confronto a uma ação já considerada ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral e ainda pendente de julgamento sobre a punição a ser imposta à entidade autora da cobrança.

Aliás, nem ele nem ninguém pode dar-se ao desfrute de sair por aí reivindicando o direito de infringir a lei e desrespeitar a Justiça impunemente.

Mas o gesto soa degenerado quando parte de um alto funcionário da confiança direta do presidente da República, dirigente de um partido que está no poder e encarregado da interlocução em diversas questões de interesse do País no âmbito internacional.

Ou o assessor desconhece as leis ou as ignora.

Está escrito no artigo 31 da Lei 9.096/95, a chamada Lei dos Partidos: “É vedado ao partido receber direta, ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de autoridade ou órgãos públicos, autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos.”

A exceção é a dotação destinada ao Fundo Partidário, distribuído a todas as agremiações. Fora isso não pode haver dinheiro público nos cofres dos partidos.

Com base nessa lei, em junho de 2005 o TSE decidiu, por unanimidade, responder a uma consulta feita pelo então deputado Eduardo Paes, do PSDB, confirmando que a cobrança de dízimo é proibida e, além disso, contraria resolução da Justiça Eleitoral que estabelece que o servidor precisa ter plena disponibilidade sobre sua remuneração.

O assessor poderia, confrontado com essa decisão, argumentar que os petistas contribuintes reservam ao partido recursos originários de outras fontes que não seus salários recebidos no governo.

Poderia, mas não seria objeto de crédito. E não porque o PT apresentou um crescimento de 545% na arrecadação proveniente de dízimos nos últimos quatro anos. Mas porque ele mesmo, Marco Aurélio Garcia confirmou a origem dos recursos: “Se o cargo comissionado é do partido, o militante tem que contribuir”, disse, em reação às reclamações.

Nada contra Marco Aurélio Garcia doar “muito alegremente” seu dinheiro ao partido. Mas, segundo a lei, só não pode fazê-lo com o dinheiro do contribuinte. Leia a integra da coluna de Dora Kramer no jornal O Estado de São Paulo (para assinantes)

Reforma política: a posição de César Maia

Ex-Blog do César Maia 14/06/2007

VOTO EM LISTA!

1. A racionalização do voto em lista -contra e a favor- apenas oculta as questões de fundo para o caso brasileiro. Com um voto proporcional aberto, a lógica eleitoral é a do cada candidato é um partido. Isso produz uma multidão de casos específicos e de caminhos para o voto. Por isso mesmo a mudança não é simples.

2. Mas há também uma questão pragmática, que gerou insegurança nos partidos que regionalmente não tem marca, pois a presença de suas lideranças nacionais nos programas regionais em nada afetaria. Isso agravado quando não há lideranças regionais. Raros são os partidos com marca temática. O PV poderia ser um deles.

3. Além disso, os políticos com voto tipicamente distrital perdem a força que tem hoje. E a dança dos parlamentares pelos partidos estaria inviabilizada, reforçando a perda de força dos donos de voto distrital.

4. Os raciocínios e exemplos discutidos na noite de anteontem seguiram este caminho. - Mas só o Lula vai poder aparecer nas listas do PT no Brasil todo e dar força ao PT onde ele não existe. -Só o PV, dos micro-partidos, poderá fazer campanha para a lista. -No Estado X não há problema, pois a liderança regional impulsiona a lista. Mas nos que não tem nem marca nem estas lideranças?

5. E o exercício de formar listas, criou mais insegurança: será pela votação? Será pela fidelidade parlamentar? Partido que inexiste em um município está louco atrás da lista, especialmente se tiver liderança regional para puxar. E o partido que na eleição anterior elegeu uma chapa grande? Como fazer a lista?

6. Para os suplentes -diziam alguns- defendendo a lista, a solução seria reservar 20% dos gabinetes dos eleitos para abrigá-lo e darem continuidade a seu trabalho político.

7. A racionalidade da lista e o exemplo de vários paises, foi sendo desmontada pela diversidade de situações num país continental, federado e de partidos que se unem numa legenda nacional que lhes dá tempo de TV, mas que em cada Estado, é um Partido distinto.

8. Remontar as peças, e estabelecer uma maioria em plenário será tarefa extremamente complexa. Certamente voltará ao debate o voto em lista e distrito dividido pelo meio: o distrital-misto.

Reforma política: Editorial do jornal O Estado de São Paulo

O nó da reforma política

Passado um decênio desde que o Congresso dela começou a se ocupar e quatro anos depois da aprovação de um projeto de reforma política numa comissão especial da Câmara, a matéria deverá finalmente ser votada em plenário esta semana - a menos que o desacordo entre os parlamentares, em especial no PT, quanto ao principal item da proposta acabe mantendo a questão no limbo. O foco da discórdia incide sobre a mudança do sistema eleitoral. Pretendendo dar fim a uma tradição que remonta à Independência - a de se votar em nomes para a composição das casas legislativas -, o projeto implanta o sistema de listas partidárias fechadas nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. A mudança gera controvérsias não apenas entre os políticos, mas também entre os estudiosos da política.

Assim como acontece na maioria absoluta das democracias que adotam o sistema proporcional, o eleitor passaria a votar em partidos e não mais em candidatos individuais. A fórmula vigente no Brasil é adotada por muito poucos países, como Chile, Peru, Polônia e Finlândia. Calculado o número de cadeiras a que cada partido tiver direito em função do total de sufrágios recebidos, elas serão ocupadas conforme a posição dos candidatos na lista. Assim, se uma agremiação fizer jus a uma bancada de 30 representantes, ela será formada pelos 30 primeiros nomes da sua relação. Naturalmente, o eleitor saberá, antes de votar, quem são e que lugar ocupam nas respectivas listas os candidatos de cada legenda - uma coisa e outra decididas em convenções. Para os críticos, isso dará aos chefes partidários um poder descomunal.

Os defensores da inovação retrucam que, no sistema atual, eles já detêm esse poder na escalação das chapas e na escolha dos candidatos que aparecerão mais do que os outros no horário eleitoral. Confiam também em que a mudança, com o tempo, contribuirá para a democratização da vida partidária, enfraquecendo, em vez de fortalecer, as caciquias que as controlam. A questão - como todas as demais referentes ao sistema político, partidário e eleitoral - é complexa por uma razão essencial e incontornável: todo sistema é um cobertor curto. E freqüentemente não há consenso sobre as vantagens e desvantagens de um modelo existente, em comparação com aquele que poderá substituí-lo. Nem tampouco sobre os efeitos de determinada mudança para as demais regras do jogo.

O sistema de listas abertas tem males de sobejo, ainda mais quando acompanhado das coligações que nutrem as legendas de aluguel, estimulando a fragmentação partidária, e distorce a intenção do eleitor - que vota no candidato A do partido X e elege, sem saber, o candidato B do partido Y a ele coligado. (O projeto de reforma limita as coligações aos pleitos majoritários.)

A personalização da escolha eleitoral - e inumeráveis eleitores logo esquecem em quem votaram para o Legislativo - instaura a custosa guerra de todos contra todos em cada partido, favorecendo a corrupção eleitoral; leva os vitoriosos a se imaginar donos dos seus mandatos e livres para fazer com eles o que bem entenderem; e ainda obriga os governantes a negociações no varejo para prevalecer no Legislativo.

É verdade que o padrão em vigor tende a favorecer a renovação política, muito mais do que a alternativa proposta. O sistema de lista fechada abre a possibilidade de os atuais legisladores terem o privilégio de encabeçar as listas partidárias, cristalizando oligarquias parlamentares. Eis por que os adversários da mudança argumentam que ela praticamente instituirá a prorrogação dos mandatos.

É inegável, de outra parte, que o voto em chapa fortalecerá o sistema partidário e que, sem ela, como sustenta o deputado goiano Ronaldo Caiado, do DEM (ex-PFL), relator do projeto de reforma, as outras medidas perderão a razão de ser - notadamente o também polêmico financiamento público exclusivo das campanhas. De fato, isso só fará sentido se os destinatários dos recursos forem os partidos e não os candidatos.

Também a fidelidade partidária depende do ponto-chave da reforma. A rigor, só o voto em lista travará as portas giratórias das bancadas, pois o parlamentar que largar o partido que o elegeu será substituído pelo primeiro dos suplentes - e o infiel perderá o assento.

Dirceu responde a Elio Gaspari

Em defesa do voto em lista e do financiamento público

O jornalista Elio Gaspari escreveu sua coluna de hoje, com o título "O golpe do comissariado" (só para assinantes), sobre a lista partidária e o financiamento público de campanha. É contra os dois. Alega, como muitos petistas, que estamos retirando do eleitor e colocando nas mãos da burocracia partidária a escolha de quem é ou não deputado. Quer manter o voto uninominal e o financiamento privado.

Não vou responder suas provocações, mais do seu estilo, espero, do que de má fé. Apenas argumentar com Elio Gaspari que hoje o poder econômico decide as eleições. E pior, não pelo financiamento, mas sim pelo caixa dois e pelas emendas parlamentares, licitações de obras públicas e sua relação com o poder público. Ou o jornalista nega que essa seja a realidade?

É evidente que temos que combater a corrupção e ela não pode ser pretexto para a reforma política. Apenas ela. Também é verdade que precisamos de uma ampla reforma administrativa que reestabeleça o controle interno nos ministérios, fortaleça as carreiras e reorganize a burocracia civil no Brasil. Além do controle do TCU, CGU e Ministério Público, estamos reformando a Lei de Licitações e introduzindo o pregão eletrônico. Mas não há como negar que o atual sistema político, sem fidelidade partidária, com financiamento privado, voto uninominal e eleições a cada dois anos está tornando o sistema caro e totalmente dependente do poder econômico. Só não vê quem não quer.

O argumento de que vamos substituir o eleitor pela burocracia partidária não é real. Quem decide a lista são os filiados e, se há deformações nesse sistema, são as mesmas do sistema eleitoral que elege os deputados, senadores e nossos governantes. Estão sujeitos aos mesmos problemas. Hoje, quem decide a lista é o eleitor, ainda que ele possa votar na legenda. Mas os candidatos também são escolhidos pelos partidos. E aí quase sempre, na maioria dos casos, pela direção partidária. O PT, acredito, é a única exceção. Os filiados escolhem os candidatos, inclusive, com prévias internas. O pior é que hoje se elege, é lógico que temos muitas exceções, o candidato com mais recursos. E ele faz campanha individual. Não tem que obedecer às diretrizes partidárias. Ou seja, é dono do mandato. Não está submetido à fidelidade partidária. Daí se origina o verdadeiro mercado persa que virou o plenário dos parlamentos no Brasil.

Lista partidária se faz com todos os filiados dos partidos votando, fortalece os partidos e é organizada segundo a proporção do voto de cada chapa. E o eleitor escolhe um partido como em todos países do mundo, onde vigora o sistema proporcional e não o distrital majoritário, como nos Estados Unidos e na Grã Bretanha. Não tem nada de anti-democrático. E o partido tem que disputar o voto do eleitor com outros partidos. Fará campanha programática e disputará o eleitor com os outros partidos, prestando contas de seus governos e mandatos parlamentares, com sua mensagem e agenda política, suas idéias e propostas. Continua...

Reforma política em debate

Coluna de Ilimar Franco no jornal O Globo

Os adversários da proposta de reforma política em debate na Câmara querem que os eleitores se manifestem sobre o que for aprovado. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), vai propor que se realize um referendo para que a população se manifeste, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto do Desarmamento.
Os críticos da reforma dizem que ela não considera os interesses dos eleitores.
O petista Cândido Vaccarezza (SP) diz que não se fará uma reforma política para valer se não for enfrentada a questão da distorção da representação.

Um deputado de Roraima representa 29,6 mil eleitores, enquanto um de São Paulo representa 385,7 mil. Os estados menores, onde a desinformação é maior e o debate político mais rarefeito, estão super-representados, em detrimento dos estados onde está a maioria dos eleitores.

Ele pergunta ainda: que reforma é essa que não trata da ampliação dos mecanismos de democracia direta? — No ano passado, ocorreram 800 plebiscitos, referendos e consultas populares nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, em toda a história, tivemos dois plebiscitos e um referendo — lembra o petista.

Sobre os limites da atual proposta de reforma, o deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) argumenta que ela passa ao largo do principal problema da Câmara: o fosso a cada dia maior entre o eleito e os eleitores. Para o tucano, essa distância somente será corrigida com a adoção do voto distrital ou do voto distrital misto. Para promover a vinculação entre representante e representado, Miro Teixeira também defende que seja instituído o “referendo revogatório, instrumento que permitiria aos eleitores abreviar o mandato de deputados individualmente ou de antecipar as eleições para toda a Câmara.” Os adversários da atual proposta de reforma dizem também que, a exemplo da tese do fim da reeleição para presidente, a votação em lista fechada e o financiamento público das campanhas resolvem o problema dos políticos, mas não os da população. Por isso, além de submeter o aprovado a referendo, Miro Teixeira adianta que o votado será questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os críticos, além de temerem a ação dos caciques, alegam que a votação em lista retira dos eleitores o direito de votar diretamente em seus candidatos e que isso afetará ainda mais a representatividade da Câmara.

— O voto indireto, na lista, vai criar os deputados biônicos e enfraquecer a instituição — afirma Miro. Leia mais no O Globo (para assinantes)

Reforma política: Tragédia anunciada

Coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo

Para tentar evitar a derrota, Rita Camata (PMDB-ES) apresentou emenda propondo a lista flexível, semelhante ao sistema da Bélgica. Lá, o eleitor vota na lista e também num dos candidatos, sendo que a votação individual permite que o eleitor mude a ordem dos nomes na lista.

— A lista flexível viabiliza o fortalecimento dos partidos e o direito do eleitor de escolher seu candidato — resume Rita Camata.

O futuro da reforma será decidido na reunião da bancada do PT, na segunda-feira.

Para salvar a reforma, Paulo Rocha (PT-PA) pretende convencer a maioria da bancada a apoiar a emenda de Rita Camata.

Se isso ocorrer, o PT teria condições de fechar questão e a reforma teria alguma chance de ser aprovada no plenário. Se não houver fechamento de questão, e esta é a tendência, estará dado o sinal de que estão todos liberados. Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)