Política em democracias sempre será partidária

Técnica, ética e política

Dois episódios recentes da política brasileira, ambos envolvendo ministros do governo Lula, lançaram luz sobre a questão das fronteiras entre a política e duas outras dimensões importantes da vida social: a técnica e a ética. Refiro-me à nomeação do senador Edison Lobão para o Ministério das Minas e Energia e à celeuma envolvendo o conflito entre a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Comecemos por esta última.


A Comissão de Ética Pública, órgão consultivo vinculado à Presidência da República e criado por decreto presidencial em 1999, considerou que a permanência do ministro Carlos Lupi na presidência de seu partido, o PDT, seria algo eticamente incompatível com o bom exercício do cargo. No entendimento da Comissão, "o exercício simultâneo do cargo público e de cargo de direção político-partidária compromete a necessária clareza de posições exigida das autoridades públicas, de acordo com o art. 3º , do Código de Conduta da Alta Administração Federal, e suscita conflito de interesses, conforme dispõe a Resolução nº 8, de 25.09.2003".

Vejamos o que dizem as normas consideradas pela Comissão acerca da conduta de membros do governo. O referido artigo do Código de Conduta estabelece o seguinte: "No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral. (...) Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses." Ora, não há nada aqui que determine que membros de partidos políticos (mesmo que sejam seus presidentes), não exerçam cargos ministeriais. Talvez se possa divisar algo de concreto no item 1.b. da referida resolução nº 8: "Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que: (...) viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".


O que se pode questionar é: o exercício da presidência de um partido político é incompatível com o exercício de um posto ministerial? Seria se o desempenho das atividades partidárias impedisse o simultâneo exercício das funções ministeriais. Há de se considerar, contudo, o caráter essencialmente partidário das democracias contemporâneas (seja das consolidadas, seja das emergentes), de modo que a própria indicação de indivíduos para postos ministeriais ocorre levando-se em consideração o pertencimento partidário - seja no Brasil, na Suécia ou na Inglaterra. Exigir de um presidente de partido que renuncie ao posto partidário em função de suas incumbências no Poder Executivo é supor que ao se tornar ministro ele deixe de atuar como membro de seu partido. Mas é exatamente o inverso que ocorre: ele apenas está ali porque é membro de um partido. Espera-se que, em seu desempenho no cargo, atue de acordo com as linhas preconizadas por sua agremiação - evidentemente com as limitações postas pela realidade sócio-econômica e pelas restrições de atuar num governo de coalizão, como é o caso brasileiro. De burocratas pode-se exigir desvinculação partidária, jamais de ministros políticos. Caso contrário, defende-se a "ética" (ou, na verdade, o moralismo) contra a política.


Problema similar armou-se na discussão em torno da nomeação de Edison Lobão para as Minas e Energia. Para além das discussões (muito apropriadas) acerca de seus qualificativos políticos, questionou-se seu nome em função de não ser ele um "técnico" do setor energético. De fato não é, mas o curioso é se esperar que devesse ser. Ministros não precisam (e talvez até não devam) ser técnicos dos setores a que se dedicam. Sua função é desempenhar a liderança política do órgão a que estão vinculados. O problema da administração pública no Brasil não está numa suposta existência de muitos ministros políticos em detrimento dos técnicos, mas sim de muitos indivíduos politicamente indicados para cargos de perfil eminentemente técnico - dentre os quais, certamente, não se enquadra o de ministro de Estado. A esse propósito, aliás, seria o caso de lembrarmos-nos de dois casos recentes de ministros eminentemente políticos, de formação muito diversa da área técnica em que se enquadravam suas pastas e igualmente bem-sucedidos: José Serra, economista, na Saúde, e Antônio Palocci, médico, na Fazenda. Poder-se-ia alegar que há aí uma inversão de competências, mas isso seria um equívoco, pois não se tratava de indicações técnicas, mas sim políticas, em ambos os casos.


O equívoco que afeta tanto a posição da Comissão de Ética como o daqueles que contestam o perfil "não-técnico" do ministro Lobão é o de negar a política em favor do "moralismo", por um lado, e do "tecnicismo", por outro. As considerações de ordem ética e técnica são, evidentemente, importantíssimas na vida política e social e precisam ser consideradas pelos agentes públicos. Isto não implica, contudo, que devam se sobrepor às considerações de ordem política. E, nas democracias contemporâneas, falar em política implica, necessariamente, falar em partidos políticos. Curiosamente, muitos dos que hoje criticam os vínculos partidários dos dois ministros são os mesmos que reclamam constantemente por partidos mais fortes em nosso país.

Cláudio Gonçalves Couto é professor de Ciência Política da PUC-SP e da FGV-SP

claudio.couto@pucsp.br

A frase do dia

"O peixe morre pela boca"

A política nos USA segundo o fotografo Tim Davis

“Um povo, uma nação, um taco, um destino.” Em um fast-food tex-mex

The Politics of God

Times Magazine

Thomas Struth

Milan Cathedral, Milan, 1998

By MARK LILLA

Published: August 19, 2007

I. “The Will of God Will Prevail”

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Thomas Struth

Chiesa dei Frari, Venice, 1995

The twilight of the idols has been postponed. For more than two centuries, from the American and French Revolutions to the collapse of Soviet Communism, world politics revolved around eminently political problems. War and revolution, class and social justice, race and national identity — these were the questions that divided us. Today, we have progressed to the point where our problems again resemble those of the 16th century, as we find ourselves entangled in conflicts over competing revelations, dogmatic purity and divine duty. We in the West are disturbed and confused. Though we have our own fundamentalists, we find it incomprehensible that theological ideas still stir up messianic passions, leaving societies in ruin. We had assumed this was no longer possible, that human beings had learned to separate religious questions from political ones, that fanaticism was dead. We were wrong.

An example: In May of last year, President Mahmoud Ahmadinejad of Iran sent an open letter to President George W. Bush that was translated and published in newspapers around the world. Its theme was contemporary politics and its language that of divine revelation. After rehearsing a litany of grievances against American foreign policies, real and imagined, Ahmadinejad wrote, “If Prophet Abraham, Isaac, Jacob, Ishmael, Joseph or Jesus Christ (peace be upon him) were with us today, how would they have judged such behavior?” This was not a rhetorical question. “I have been told that Your Excellency follows the teachings of Jesus (peace be upon him) and believes in the divine promise of the rule of the righteous on Earth,” Ahmadinejad continued, reminding his fellow believer that “according to divine verses, we have all been called upon to worship one God and follow the teachings of divine Prophets.” There follows a kind of altar call, in which the American president is invited to bring his actions into line with these verses. And then comes a threatening prophecy: “Liberalism and Western-style democracy have not been able to help realize the ideals of humanity. Today, these two concepts have failed. Those with insight can already hear the sounds of the shattering and fall of the ideology and thoughts of the liberal democratic systems. . . . Whether we like it or not, the world is gravitating towards faith in the Almighty and justice and the will of God will prevail over all things.”

This is the language of political theology, and for millennia it was the only tongue human beings had for expressing their thoughts about political life. It is primordial, but also contemporary: countless millions still pursue the age-old quest to bring the whole of human life under God’s authority, and they have their reasons. To understand them we need only interpret the language of political theology — yet that is what we find hardest to do. Reading a letter like Ahmadinejad’s, we fall mute, like explorers coming upon an ancient inscription written in hieroglyphics.

The problem is ours, not his. A little more than two centuries ago we began to believe that the West was on a one-way track toward modern secular democracy and that other societies, once placed on that track, would inevitably follow. Though this has not happened, we still maintain our implicit faith in a modernizing process and blame delays on extenuating circumstances like poverty or colonialism. This assumption shapes the way we see political theology, especially in its Islamic form — as an atavism requiring psychological or sociological analysis but not serious intellectual engagement. Islamists, even if they are learned professionals, appear to us primarily as frustrated, irrational representatives of frustrated, irrational societies, nothing more. We live, so to speak, on the other shore. When we observe those on the opposite bank, we are puzzled, since we have only a distant memory of what it was like to think as they do. We all face the same questions of political existence, yet their way of answering them has become alien to us. On one shore, political institutions are conceived in terms of divine authority and spiritual redemption; on the other they are not. And that, as Robert Frost might have put it, makes all the difference. More...

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Mark Lilla is professor of the humanities at Columbia University. This essay is adapted from his book “The Stillborn God: Religion, Politics and the Modern West,” which will be published next month.

Las campañas electorales, en un seminario en Buenos Aires

del Clarín de Argentina

Resulta que si la oposición denuncia al Gobierno, es fiscal de la República, pero si el Gobierno denuncia a la oposición, hace campaña sucia". El concepto pertenece al jefe de Gabinete, Alberto Fernández, y no casualmente lo lanzó ayer en un foro de especialistas en estrategias electorales al que asisten expertos de todos los sectores.

Es que "Las campañas electorales" es el tema del IV Seminario Internacional de Management Político que se inició en la Universidad Católica Argentina en Puerto Madero. La reunión se extenderá hasta mañana y participan como expositores estudiosos y analistas de distintos países. Es organizada por la consultora Management Político, de Doris Capurro y auspiciada, entre otros, por Clarín.

El primer panel reunió ayer al jefe de campaña de reelección del presidente brasileño Lula Da Silva y titular interino del Partido de los Trabajadores, Marco Aurelio García, y al jefe de Gabinete del gobierno nacional, Alberto Fernández. Debieron reflexionar sobre "Las campañas vistas desde la gestión de gobierno".

García repasó las ideas centrales que se utilizaron en la campaña por la reelección de Lula y reconoció que las denuncias de corrupción en las que se vio involucrado el PT y algunos errores de estrategia electoral, impidieron un triunfo en la primera vuelta. Señaló que para el ballottage, cuando el equipo de campaña y el candidato lograron comunicar de una manera más clara los beneficios de la continuidad de Lula en el gobierno, el postulante opositor obtuvo 2.500.000 votos menos que en la primera vuelta. "Lo seguro es mejor que lo dudoso" fue el lema que se impuso.

Fernández, por su parte, sostuvo que cuando se encara una campaña estando en el gobierno, se tienen dificultades adicionales.Puso como ejemplo que en la sociedad está extendido el concepto de que "el poder es perverso" y que quienes lo ejercen "también lo son". Y señaló que en las presidenciales de octubre, "la gente irá por más con un gobierno que hizo todo lo que prometió".

Luego, el ecuatoriano Jaime Durán Barba, responsable de la campaña de Macri, analizó "Por qué los jóvenes odian la política". A partir de ahí, destacó cuáles son las nueva exigencias de la sociedad ante la elección de un gobernante.

Al final, hubo preguntas de los asistentes.Más paneles El rol de los medios en una campaña electoral, cómo hacer campaña sin partidos políticos, y las elecciones argentinas en el contexto 2007, son algunos de los temas que se analizarán entre hoy y mañana.

PT diz que reeleição vai ficar de fora das discussões do partido

20/04/2007 - 18h02


GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Diretório Nacional do PT não incluiu em seu encontro nacional as discussões sobre o fim da reeleição no país. O tema também não será mencionado no comunicado político a ser divulgado pela legenda neste sábado. Os petistas deram prioridade para discutir os principais pontos da reforma política e, no documento final, pretendem fazer uma ampla defesa do financiamento público das campanhas eleitorais, da fidelidade partidária e da votação em listas fechadas."Não é que o tema não seja importante, simplesmente não foi pautado", explicou o secretário-geral adjunto do PT, Joaquim Soriano. O PT quer incluir na discussão sobre a reforma política a distribuição por igual entre homens e mulheres candidatas nas listas fechadas dos partidos. Pelo mecanismo, o eleitor passa a votar na legenda --que escolhe a ordem dos seus candidatos para ocuparem os cargos nas eleições proporcionais. "Tem gente que defende dois [homens] para uma [mulher]. Eu defendo um a um. Por enquanto, deixaremos [na minuta da reunião] o tema de gênero sem entrar nas definições, para podermos debater melhor", afirmou Soriano. O diretório também pretende incluir no documento a discussão sobre a cláusula de barreira, com o objetivo de reduzir as suas sanções. O partido também defende que a reforma política dê prioridade mecanismos para ampliar a participação popular na política, como plebiscitos e referendos de consulta popular.

"Neste Congresso não tem barganha"

Entrevista ao jornal Valor: Ministro das Relações Institucionais diz ser contra o fim da reeleição e que governo já espera CPI
Raymundo Costa e Rosângela Bittar 20/04/2007
Publicado no jornal Valor

A 134 passos do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva há um defensor contundente do governo. O número de passos foi calculado pelo antecessor, atual governador baiano Jaques Wagner, mas foi conferido pessoalmente pelo novo homem forte do governo, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, 64 anos. "Contando as escadas", diz ele.

Ex-ministro do Turismo, Walfrido está feliz com a função de articulador político do governo. Numa planilha, acompanha cada uma das votações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marcando com vermelho aquelas com problema, amarelo as que estão encaminhadas e de verde as medidas que já foram aprovadas. No fim da tarde de quarta-feira, apenas uma medida provisória estava marcada de vermelho.

O telefone não parou de tocar durante os cerca de sessenta minutos de conversa com o Valor. Filtrados, o ministro atendia um ou outro. Um deles era do líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), sobre uma demanda de deputado. "Não adianta me enfiar a faca no pescoço", respondeu o ministro, dizendo que o assunto era decisão do presidente. E nem só de políticos é a sua agenda: numa sala ao lado da sua havia vinte representantes do setor têxtil para uma audiência a seguir, enquanto aguardava para ser recebido o ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson (PT-PR).

Originário do PTB, partido ao qual está filiado há 16 anos, defende Lula com um ardor maior que o de muitos petistas. Walfrido simplesmente considera uma "idiotice hedionda" se dizer que Lula esteja preocupado, no momento, com as eleições de 2010 ou com um possível retorno em 2014. Faz questão de afirmar que não tem nenhum problema com o antecessor no cargo, Tarso Genro, mas ao contrário deste tem uma opinião firme sobre a reeleição: é a favor de sua manutenção, mas assegura que o assunto não é prioridade e nem foi ainda tratado pelo governo. E ataca quem diz que o governo barganha em troca de votos no congresso: "Neste Congresso não tem barganha".

Segundo Walfrido, vencida a agenda do PAC as próximas prioridades serão a prorrogação da CPMF e da DRU, a reforma reforma tributária e a conclusão da discussão sobre a Previdência. Mas nenhum "direito adquirido" será mudado. O ministro diz que o governo não está por trás das tentativas de vetar a CPI do apagão aéreo, mas justifica a articulação da base aliada: "CPIs são inócuas".

A seguir os principais trechos da entrevista de Walfrido dos Mares Guia ao Valor:

Valor: Por que o governo não quer a CPI do apagão aéreo?
Walfrido dos Mares Guia: Esse é um problema do outro lado da praça (Congresso). Aqui não tem nada, nada, nada de CPI do Apagão. É muito simples: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara arquivou, o plenário aceitou a análise de mérito da CCJ e votou majoritariamente pelo arquivamento, a minoria reclamou e foi ao Supremo. Agora o Senado já tem as assinaturas. E nós estamos esperando que ela seja implementada.

Valor: Aparentemente, o governo não teria por que temer essa CPI, pois está dizendo que ou o problema não existe, ou que já foi resolvido...
Walfrido: Mas quem falou que teme?

Valor: O PT está se mobilizando...
Walfrido: Nós nos mobilizamos para não ter CPI porque nós todos estamos cansados de saber que as CPIs são absolutamente inócuas. O apagão aéreo é um problema localizado no comando da Aeronáutica, que já assumiu a responsabilidade e está botando a casa em ordem. Com os controladores de vôo, com os equipamentos, com softwares e com a gestão de tudo isso. Não tem nada a ver fora da Aeronáutica. A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) não tem nada a ver com isso, a Infraero não tem nada a ver com isso. Nada vezes nada. O apagão aéreo foi o problema dos controladores de vôo, a partir do acidente da Gol, que levantou um alerta. Isso está sendo absolutamente contornado.

Valor: A preocupação maior é com a Infraero, onde o Tribunal de Contas já identificou irregularidades?
Walfrido: Em agosto do ano passado, o ministro Waldir Pires, que é presidente do conselho da Infraero, identificou que havia problema na Infraero, botou a Controladoria no caso, a Controladoria fez um levantamento completo sobre isso, concluiu que precisava fazer uma sindicância, tomou todas as medidas necessárias e não se falava em CPI. Então, a troco de quê?

Valor: O problema não é só Infraero. A viagem de avião virou um drama nacional, sem perspectivas de solução...
Walfrido: O drama nacional é por que os aviões não estão saindo na hora, aliás hoje já estão... Sabe quantas audiências já teve lá no Congresso? Mais de dez.

Valor: Mas a Anac (Agência de Aviação Civil) disse que não tem crise, e a Aeronáutica assegurou que tudo foi resolvido.
Walfrido: Não. O rapaz da Anac não disse que não tem crise. Disse que no sistema aéreo não tem crise. Na gestão dos controladores teve crise. É aquela história: você pega um avião e a aeromoça vai lhe servir o café. Cai o café na sua calça, a culpa é do presidente da empresa, a culpa é do comandante do avião?

Valor: Confinar o problema aos controladores não é uma redução? O modelo não é concentrador?
Walfrido: O modelo não é concentrador, o modelo é competitivo. Era concentrador na época da Varig. Hoje é competitivo. Tem 17 empresas aéreas no Brasil, três nacionais e 14 regionais. Quando eu entrei no Ministério do Turismo tinha seis milhões de brasileiros que pegavam avião. Hoje tem 13 milhões. Em quatro anos. Não tem crise na aviação brasileira. Tem crise na gestão dos controladores de vôo. E provavelmente em dois aeroportos, que estão altamente concentrados. Como é Congonhas. Você vê, Congonhas recebeu 18 milhões de passageiros.

Valor: E Brasília, que com a redução dos vôos regionais passou a ser um aeroporto central de distribuição?
Walfrido: O xis da questão é Congonhas. Não tem problema para esconder. Se alguém geriu mal, que preste contas. O Carlos Wilson (deputado, ex-presidente da Infraero) fez um belo discurso lá no Congresso, ontem. Disse que era a favor da CPI, perguntou por que não coletaram a assinatura dele. Amanhã então o seu contínuo faz uma falcatrua e a culpa é sua porque você não tomou providências? Agora, o papel da oposição é esse mesmo: criticar, infernizar e pedir CPI.

Valor: O governo discute o fim da reeleição?
Walfrido: Não está na nossa pauta. Não tivemos nenhuma reunião, em momento nenhum, para discutir isso. A reeleição está no Congresso, como está também a reforma política.

Valor: Mas o Tarso Genro (Justiça) é governo e está conversando.
Walfrido: Não tem problema nenhum entre eu e o Tarso. Ele me pediu que tivéssemos uma ação conjunta na reforma política, porque ele estava muito envolvido, inclusive com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Eu disse ao Tarso que, para mim, é ouro sobre o azul ele ajudar nisso. Porque eu entro frio, frio, frio por não saber os antecedentes. Já que não é uma proposta do governo, o melhor é que ele acompanhe isso e me ajude, até me orientando como que eu devo proceder. E assim nós estamos fazendo.

Valor: Quer dizer que ele está fazendo uma coisa que não é do governo?
Walfrido: O governo Lula não tem uma proposta para a reforma política. Não tem. E não tem proposta lá dentro da Câmara e do Senado em nome do governo. Nem para reeleição. A reeleição está sendo discutida a partir de um projeto que está lá dentro do Senado, se não me engano. Não está em nossas discussões.

Valor: Qual é a sua opinião pessoal sobre reeleição?
Walfrido: Eu sou a favor da reeleição conceitualmente. Do jeito que ela foi feita...Ela foi feita do jeito que todo mundo não gosta de fazer: mudar a regra no meio do jogo. Respeito o Fernando Henrique Cardoso, votei nele, fui deputado e o apoiei, portanto, estou muito à vontade para falar. Na época, inclusive, eu ajudei. Mas sou a favor da reeleição por convicção. Porque quem escolhe é o eleitor. Não é o partido nem o governo. O Eduardo Azeredo era governador de Minas e perdeu a reeleição. A Marta era prefeita de São Paulo e perdeu a reeleição. Algum aperfeiçoamento? Seria se a pessoa concorre ou não no cargo. Em todos os países desenvolvidos do mundo se participa no cargo, partindo da premissa que as pessoas são pessoas de bem. A natureza é do bem, não é do mal.

Valor: O senhor vai defender essa tese com o presidente?
Walfrido: Na hora que formos discutir esse assunto eu vou emitir a minha opinião. Se ela for uma opinião que tiver outros prevalentes, aí eu vou defender a opinião do governo.

Valor: Mas o que se lê é que Lula só pensa nisso.
Walfrido: Quem fala isso é irresponsável e está desinformado. Ele não está nem aí para 2014. Ele quer fazer um governo absolutamente competente, entregar o país organizado, entregar o PAC formado e implementado, melhorar a distribuição de renda, fazer o país crescer. Nas 12 horas por dia que ele trabalha não tem um minuto para conversar esse negócio de 2010, 2014. Essa é uma idiotice hedionda. Quero deixar bem claro que esse negócio não existe. Falo com conhecimento de causa.

Valor: O PAC não anda na execução porque o Congresso está atrasado nas votações das medidas?
Walfrido: O PAC vai muito bem. Mais da metade dos investimentos do PAC não passam pelo Congresso. São Petrobras, Orçamento da União. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O PAC está em curso. Das nove medidas provisórias do PAC seis já passaram pela Câmara e dessas duas já passaram pelo crivo dos senadores. Então veja o seguinte: por que é que o governo não vai entrar formalmente na reforma eleitoral ou reforma política, mas vai participar, pelo menos emitir alguns conceitos? Por que é uma coisa que diz diretamente aos parlamentares, que diz respeito, digamos assim, à vida deles.

Valor: Há atraso na nomeação do segundo escalão, da mesma maneira que houve um atraso na formação do ministério...
Walfrido: Não.

Valor: Como não, foram três meses para montar o quebra-cabeça da repartição dos ministérios...
Walfrido: Nada disso.

Valor: Agora o governo atrasa a nomeação de todo o segundo escalão. Por quê? Só há cargos para pressionar as votações, barganhar com os deputados?
Walfrido: Que coisa horrorosa isso. Primeiro não tem barganha com deputado. Eu pelo menos não estou aqui para barganhar com deputado coisa nenhuma. E o presidente não atrasou coisíssima nenhuma. O presidente ganhou a eleição e estava governando.

Valor: Mas ele disse publicamente que iria primeiro esperar a eleição das presidências da Câmara e Senado antes de...
Walfrido: Ele não disse isso não. Ele cansou de falar que mudaria os ministros na hora que quisesse. O governo está funcionando.

Valor: Está bem, ministro. Vamos retirar a palavra barganha e falar em composição...
Walfrido: Bom, aí sim. Por que a barganha fica parecendo o seguinte: 'Olha deputado, você toma um negocinho aqui para votar'. Não. Eles estão votando.

Valor: Então por que é que o PMDB está no governo?
Walfrido: O PMDB está no governo porque ele não quis ser da oposição. Por que é que o PSDB está na oposição? Por que não quis ser do governo. Nós temos um sistema político que não dá para quem ganha a eleição a maioria do Congresso. O que é que o mundo inteiro faz? Faz uma coalizão. O que é que é a coalizão? Tem um programa de pontos, reforma tributária, programa de desenvolvimento, PAC, garantia de desenvolvimento sustentado...

Valor: Há quem freqüente ministério, usuários de serviços, que reclamam de paralisia.
Walfrido: Porque não conseguiu o que queria. Eu não posso trabalhar com a opinião gratuita que uma pessoa dá genericamente. Os ministérios estão funcionando, está tudo funcionando, o país está crescendo, crescendo acima das expectativas, os pessimistas estão por aí procurado assunto. A economia vai bem, nunca foi tão bem. O crescimento do país, pela primeira vez em 40 anos, foi acima da inflação. O crescimento deste ano até os pessimistas acham que vai ser da ordem de quatro. Os otimistas já estão chegando em cinco. O que é o cenário pessimista hoje no Brasil? É de o de pouco crescimento.

Valor: E como entra a política nesse contexto?
Walfrido: A minha visão é o país. E a política ajuda o país a crescer, na medida em que ela está estável, que tem governabilidade, que tem maioria na Câmara, nós temos maioria no Congresso. Agora, nenhum asceta idealista pode imaginar que um partido político que entra numa coalizão vai apenas votar o programa batendo palmas. Ele vai querer participar da gestão.

Valor: O governo, então, confia na coalizão que formou?
Walfrido: Tanto confia que está reunindo todo dia.

Valor: Cumprida a agenda do PAC, quais os próximos passos?
Walfrido: Tem a reforma tributária, que está sendo negociada com os governadores. Tem o fórum da Previdência, que foi lançado no final do ano passado, para fazer uma grande discussão sobre a Previdência, não para chegar aqui e tomar dois ou três direitos adquiridos, que a gente sabe que vai perder do outro lado da rua (Supremo Tribunal Federal). Vamos fazer uma proposta conseqüente.

Valor: De longo prazo.
Walfrido: De longo prazo, assim como a reforma política. Você está achando que vai ter reforma política para quatro anos? Vai ter para oito, 12.

Valor: A reforma trabalhista entra?
Walfrido: A trabalhista não apareceu ainda como prioridade. Mas tem a discussão da DRU, da CPMF, o FPM dos municípios, o pacto federativo que os governadores estão pedindo.

Valor: O governo não desistiu das reformas estruturantes para se fixar apenas na prorrogação da DRU e da CPMF?
Walfrido: Não. A DRU e a CPMF são para garantir o funcionamento do governo. Não tem como hoje acabar com CPMF e cortar R$ 32 bilhões do governo.

Valor: Dá para repartir com os Estados?
Walfrido: No futuro pode dar. Neste momento, não. Por quê? Porque nós estamos pagando a conta dos Estados. Nós assumimos 100 bilhões, dez anos atrás, dos Estados. Nós temos que pagar a dívida nacional, a aposentadoria das Forças Armadas, o INSS. O INSS tem um déficit, mas não foi um déficit criado pelo governo, foi um déficit criado pela Constituição. Na hora que se pega o conceito INSS, coloca estatuto do idoso, Funrural, PET...

Valor: Separa a assistência social, mas o cofre é o mesmo.
Walfrido: Na hora em que você fala que o cofre é o mesmo, você fala em déficit. Se você falar: não, vamos carimbar este imposto aqui para pagar esse passivo da sociedade com os pobres mais pobres, aí passa a ser um imposto econômico. Não é déficit mais.

Valor: É um artifício contábil.
Walfrido: É a mesma coisa. É só carimbar. É uma provocação, mas eu tenho que dizer que o quadro é "bão demais da conta". Até parece que tem que ficar fazendo barganha, toma lá, dá cá. Neste Congresso não tem toma lá, dá cá.

Estados precisam ampliar capacidade de crédito, diz Serra

do Portal Estado
19 de abril de 2007 - 20:56
Para governador de SP, flexibilizar as regras ajudará governo a viabilizar PAC
Elizabeth Lopes
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a cobrar das autoridades federais a flexibilização das regras para a contratação de empréstimos pelos Estados. Para sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe, Serra utilizou como argumento uma das principais bandeiras do governo petista neste segundo mandato, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"O governo (federal) fez o PAC com vistas a turbinar os investimentos. Muito bem, se quer realmente ampliar essa ação em relação aos investimentos, é muito importante devolver aos Estados o mínimo de capacidade para a tomada de crédito". O programa prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento.
Na última quarta-feira, em Brasília, Serra fez essa reivindicação na audiência que teve com Lula e com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Houve um acolhimento positivo (de sua proposta), mas não houve uma resposta definitiva", destacou, após participar do lançamento do Projeto Virada Cultural Paulista, na secretaria da Cultura.
Lei de Responsabilidade
O governador disse que São Paulo está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, abaixo do limite de endividamento previsto (pela lei, a dívida não pode ser mais do que o dobro da receita). "São Paulo está abaixo disso e tem capacidade de endividamento, só que não pode pegar crédito porque o Tesouro (Nacional) não deixa, com base num acordo que foi anterior à LRF", reclamou.
O acordo a que Serra se refere é o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, implantado em 1997, no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, num acordo com 25 governadores, em razão do agravamento da crise financeira dos Estados.
Serra destaca que a mudança nessas regras - que diz que a dívida e a receita têm de ser na equação de 1x1 (um por um) a longo prazo, mas sem definir qual é este longo prazo - tem de ser feita por votação, no Congresso Nacional. "Apresentamos emenda que não passou (na Câmara), porque a base do governo não deixou. Vamos recolocar (a matéria) no Senado e esperamos uma reconsideração do governo (federal) em relação a isso," argumentou.
Ao reivindicar mudanças nas regras para a contratação de empréstimos pelos Estados, o governador paulista ironizou: "Até o Emirado do Qatar (dos Emirados Árabes), que nadam em dinheiro, se for comprar, compra com crédito."
E voltou a criticar: "E São Paulo e os outros Estados que estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal não podem pegar crédito porque o Tesouro não deixa." Segundo o tucano, o Estado tem algumas demandas pendentes que dependem da contratação de empréstimos, tais como a compra de trens para ampliação da capacidade do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). "Precisamos desses trens para melhorar a qualidade dos nossos serviços."
Privatização da Cesp
Serra negou que já exista alguma decisão de sua administração sobre a eventual privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp), conforme informou hoje o jornal Valor Econômico. "Não li, ainda, a matéria (do jornal). (do jornal). Não há ainda uma decisão de governo (sobre o tema)", destacou ele.
Apesar da negativa, o governador não descartou que o assunto tenha sido discutido. "É um assunto que foi levantado como uma possibilidade", destacou. E emendou: "Eu acho que está se avançando um pouco o carro na frente dos bois." Outros órgãos de governo, como a secretaria estadual de Saneamento e Energia, na qual a empresa está vinculada, não se manifestaram a respeito deste tema.
O assunto da eventual privatização da Cesp voltou à tona com a publicação, ontem, no Diário Oficial do Estado, da retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), iniciado na gestão do falecido governador Mário Covas (PSDB), em meados dos anos 90. E a companhia está incluída nesse programa.
A Cesp é a maior empresa de geração de energia do Estado e a terceira maior do País, respondendo por 58% de toda a energia produzida em São Paulo e por quase 12% de toda a produção nacional.

Informação privilegiada

do Blog de Mino
19/04/2007 18:03
Informações do Conversa Afiada

Paulo Henrique Amorim é um exemplo excelente para jornalistas conscientes das responsabilidades da profissão e dotados de espírito republicano. (Esta expressão, espírito republicano, causa extrema irritação naqueles que não o possuem ou que simplesmente ignoram seu significado). Prossigo. Faz dois dias, Paulo Henrique defendeu no seu Conversa Afiada a apuração dos crimes de informação privilegiada relatados por Luis Nassif em seu livro recém-publicado Cabeças-de-Planilhas. Com especial referência ao fundador do Banco Matrix e cavaleiro de puro-sangues levados a Londres de avião para seu exclusivo deleite, André Lara Resende. O qual foi um dos pais do Plano Real, o nosso Rublo, decisivo para que amealhasse uma fortuna incalculável em poucos meses. Por sugestão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Sousa, Paulo Henrique encaminhou as informações colhidas a respeito dos efeitos benéficos do Real para os bolsos de um de seus mais qualificados inventores ao chefe do Ministério Público do Distrito Federal. Hoje Paulo Henrique volta à carga em outra área do poder, igualmente significativo. Trata-se de ação do governador de São Paulo, José Serra, que em Conversa Afiada é apontado como o “presidente eleito”. Se bem entendo, já eleito por ele mesmo. Ocorre que Serra, três dias atrás, perdoou multas de ICMS de empresas prestadoras de serviço de comunicação. Operação casanoviana (de Casanova, o sedutor veneto) junto aos senhores midiáticos. Leiam o post hodierno em Conversa Afiada. Notável a informação de que a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda Paulista nega-se a fornecer os nomes dos devedores, por estarem sob sigilo fiscal. Moral da história no próprio Conversa Afiada. Transcrevo: “essas são as perguntas que se fazem em uma democracia”. Pergunta principal: a quem aproveita? À Secretaria, ao Ministério Público, à platéia, entre atônita e perplexa.enviada por mino

José Genoino se defende

do Boletim do deputado Genoino

Os empréstimos assinados por mim são absolutamente legais
Estes são apenas três, dentre inúmeras ocasiões, onde Genoino expõe a fragilidade da denúncia de que teria cometido algum tipo de irregularidade ao assinar esses empréstimos. Além disso, esses dois empréstimos avalizados pelo Genoino, presidente nacional do PT na época, tinha como lastro e garantia a arrecadação do partido, composta não só pelo fundo partidário mas pela contribuição mensal e regular dos seus filiados. (...)
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Genoino faz pronunciamento na Tribuna
Quero dizer aos Parlamentares que essa ação política de denúncia do Ministério Público para criar fato negativo em relação a este Deputado não me intimida, não me ameaça, porque tenho a consciência tranqüila daquele ato legal. E vou provar minha inocência, por meio de meus advogados, no Supremo Tribunal Federal.
O que é estranho é que essa denúncia vem para o STF, é monocraticamente aceita sem uma defesa prévia no Pleno do Supremo Tribunal Federal. Esse é um jogo político, eu não (...)
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Em 2005
Ao encerrar a participação regular no espaco de debates do jornal O Estado de São Paulo, Genoino enviou carta onde já sustentava que os emprétimos são legais.
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