Estados precisam ampliar capacidade de crédito, diz Serra

do Portal Estado
19 de abril de 2007 - 20:56
Para governador de SP, flexibilizar as regras ajudará governo a viabilizar PAC
Elizabeth Lopes
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a cobrar das autoridades federais a flexibilização das regras para a contratação de empréstimos pelos Estados. Para sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe, Serra utilizou como argumento uma das principais bandeiras do governo petista neste segundo mandato, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"O governo (federal) fez o PAC com vistas a turbinar os investimentos. Muito bem, se quer realmente ampliar essa ação em relação aos investimentos, é muito importante devolver aos Estados o mínimo de capacidade para a tomada de crédito". O programa prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento.
Na última quarta-feira, em Brasília, Serra fez essa reivindicação na audiência que teve com Lula e com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Houve um acolhimento positivo (de sua proposta), mas não houve uma resposta definitiva", destacou, após participar do lançamento do Projeto Virada Cultural Paulista, na secretaria da Cultura.
Lei de Responsabilidade
O governador disse que São Paulo está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, abaixo do limite de endividamento previsto (pela lei, a dívida não pode ser mais do que o dobro da receita). "São Paulo está abaixo disso e tem capacidade de endividamento, só que não pode pegar crédito porque o Tesouro (Nacional) não deixa, com base num acordo que foi anterior à LRF", reclamou.
O acordo a que Serra se refere é o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, implantado em 1997, no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, num acordo com 25 governadores, em razão do agravamento da crise financeira dos Estados.
Serra destaca que a mudança nessas regras - que diz que a dívida e a receita têm de ser na equação de 1x1 (um por um) a longo prazo, mas sem definir qual é este longo prazo - tem de ser feita por votação, no Congresso Nacional. "Apresentamos emenda que não passou (na Câmara), porque a base do governo não deixou. Vamos recolocar (a matéria) no Senado e esperamos uma reconsideração do governo (federal) em relação a isso," argumentou.
Ao reivindicar mudanças nas regras para a contratação de empréstimos pelos Estados, o governador paulista ironizou: "Até o Emirado do Qatar (dos Emirados Árabes), que nadam em dinheiro, se for comprar, compra com crédito."
E voltou a criticar: "E São Paulo e os outros Estados que estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal não podem pegar crédito porque o Tesouro não deixa." Segundo o tucano, o Estado tem algumas demandas pendentes que dependem da contratação de empréstimos, tais como a compra de trens para ampliação da capacidade do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). "Precisamos desses trens para melhorar a qualidade dos nossos serviços."
Privatização da Cesp
Serra negou que já exista alguma decisão de sua administração sobre a eventual privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp), conforme informou hoje o jornal Valor Econômico. "Não li, ainda, a matéria (do jornal). (do jornal). Não há ainda uma decisão de governo (sobre o tema)", destacou ele.
Apesar da negativa, o governador não descartou que o assunto tenha sido discutido. "É um assunto que foi levantado como uma possibilidade", destacou. E emendou: "Eu acho que está se avançando um pouco o carro na frente dos bois." Outros órgãos de governo, como a secretaria estadual de Saneamento e Energia, na qual a empresa está vinculada, não se manifestaram a respeito deste tema.
O assunto da eventual privatização da Cesp voltou à tona com a publicação, ontem, no Diário Oficial do Estado, da retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), iniciado na gestão do falecido governador Mário Covas (PSDB), em meados dos anos 90. E a companhia está incluída nesse programa.
A Cesp é a maior empresa de geração de energia do Estado e a terceira maior do País, respondendo por 58% de toda a energia produzida em São Paulo e por quase 12% de toda a produção nacional.