M. Delanoë veut confier la gestion de l'eau à un opérateur public unique

AFP/PIERRE ANDRIEU

Bertrand Delanoë, maire de Paris.


ertrand Delanoë s'est engagé, lundi 5 novembre, à développer un service public de l'eau à Paris s'il était réélu maire en 2008. Veolia et Suez, qui assurent la distribution de l'eau dans la capitale, verront leur contrat avec la Ville arriver à échéance en 2009.

Le maire souhaite "saisir cette occasion historique" pour reprendre entièrement le contrôle de la gestion qui avait été confiée en partie au privé en 1985, lorsque Jacques Chirac était maire de Paris. "Je souhaite proposer aux Parisiens un dispositif leur garantissant une eau de qualité au meilleur coût avec un haut niveau de performance quant au service offert", affirme M. Delanoë. Alors que la société d'économie mixte (SEM) Eau de Paris - dont la Ville est actionnaire - assure uniquement la production, le transport et le stockage de l'eau, le maire envisage de confier à "un opérateur public unique toute la chaîne du cycle de l'eau, de la production à la distribution" à travers une régie municipale à autonomie financière.

Au conseil de Paris, les Verts et le PCF militent depuis longtemps pour le passage à la gestion publique. Récemment, quelques élus de droite, transfuges de l'UMP regroupés au sein du groupe Paris libre, ont pris position en ce sens, au nom de la nécessité d'enrayer la hausse du prix de l'eau. Anne Le Strat, élue (Verts), présidente de la SEM Eau de Paris, se déclare "très satisfaite de la décision du candidat-maire" qui va donner "plus d'efficacité" au système et permettre de "réinjecter les bénéfices dans le service". "Ce que ne faisaient pas les délégataires privés qui avaient pourtant pu négocier des contrats en or avec la Ville", précise-t-elle.

"Les Verts ont été des précurseurs qui réussissent à convaincre leurs partenaires", s'est félicité, lundi, Denis Baupin, candidat des écologistes à la Mairie de Paris. M. Delanoë a dévoilé ses intentions après la publication, le 29 octobre, d'un rapport d'UFC-Que choisir dénonçant les "prix abusifs" de l'eau dans la plupart des villes en gestion privée. Le maire de Paris s'est engagé à "stabiliser" le prix "pour la partie qui dépend de la Ville" pendant la prochaine mandature. Il ferait de Paris une ville pionnière parmi les métropoles françaises. A la suite du scandale de la privatisation de la gestion de l'eau par Alain Carignon, Grenoble était repassée en 2000 en régie municipale, contrairement à Lyon, Marseille, Bordeaux ou Lille.

Béatrice Jérôme - Le Monde

A privatização do saneamento em São Paulo

Rui Falcão para o Blog de Noblat

Na terceira investida tucana pela privatização dos serviços de água e saneamento de São Paulo, o governador José Serra encaminhou projeto-de-lei complementar, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, dispondo sobre os serviços públicos de água e esgoto e de gás canalizado no Estado.

Trata-se de uma monstruosidade jurídica, que investe contra o pacto federativo, ao criar a discriminação entre municípios detentores do direito de titularidade dos serviços de água e esgoto e municípios desprovidos desse direito, sem que se explicitem critérios que “autorizam” o Executivo estadual paulista a avocar a si o direito de distribuir competências, sobrepondo-se dessa forma à autoridade da Constituição Federal.

A pretensa autonomia estadual no reconhecimento da titularidade municipal vai ao encontro de um antigo desígnio tucano de transferir para a iniciativa privada os serviços de água e esgoto no Estado, atualmente sob a responsabilidade de empresa pública – a Sabesp, que tem as suas ações negociadas em Bolsa de Valores.

Como é sabido, a questão da atribuição do poder de legislar é o ponto central do pacto federativo. A autonomia que os entes federados detêm decorre da Constituição Federal, que consolida e harmoniza o equilíbrio federativo. Compete à União as matérias de interesse geral; aos Estados, as de interesse regional; aos Municípios, as de interesse local. A titularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pertence ao município e é intransferível.

Ao atropelar o pacto federativo, o governo tucano pretende pavimentar o caminho para converter o monopólio natural no serviço de água e esgoto, atualmente exercido pela Sabesp, em monopólio privado, lançando o usuário desses serviços no pior dos mundos. Ao proceder dessa maneira, o governador José Serra faz questão de ignorar que cabem aos monopólios naturais os serviços de utilidade pública nas circunstâncias em que é anti-econômica a existência de mais de um produtor – e esse pode ser eventualmente o caso dos serviços de água e esgoto.

No caso do monopólio natural, obtém-se a redução dos custos pelo aumento da escala de produção, o que torna possível a prestação do serviço com tarifas mais baixas que em regime de concorrência. Com o monopólio privado e a sua lógica de geração de lucro, ocorre o inverso.

Neste caso, trata-se de assegurar, na definição das tarifas, um valor compatível com o retorno dos investimentos e as metas de geração de lucros. Como, porém, nem todos os municípios apresentam os níveis de lucratividade exigidos pelos acionistas da concessionária, o governador Serra chama à chefia do Executivo o direito de reconhecer ou ignorar a titularidade municipal, criando na prática as figuras do “município de primeira classe” e “município de segunda classe”, em desrespeito à obrigação do tratamento isonômico entre os municípios e ao sabor das conveniências privatistas que orientam a estratégia de maximização de lucros da Sabesp.

Mas os horizontes assim abertos para as atividades de uma Sabesp privatizada são bem mais amplos. De acordo com o projeto de Serra, em atenção à lógica da acumulação do capital “a Sabesp e suas subsidiárias ficam autorizadas a formar consórcios com empresas nacionais ou estrangeiras... objetivando a expandir suas atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados aos serviços de saneamento básico”.

Com a pressa do governo tucano em conferir à Sabesp foros de monopólio privado, de envergadura multinacional, o projeto da nova agência reguladora - que tramita em regime de urgência -, passa por cima do fato de que o órgão regulador vai operar sobre um vazio jurídico, pois o estado de São Paulo já não disporia de uma lei que estabeleça princípios e diretrizes para os serviços de água e esgoto, uma vez que o texto enviado ao Legislativo, para aprovação, revoga a lei nº 7.750/92 – nunca regulamentada nas administrações tucanas - que estabelece a Política Estadual de Saneamento.

Leia mais aqui