A meia verdade de Carlos Alberto Sardenberg

No jornal O Globo hoje (ver mais embaixo), Carlos Alberto Sardenberg disse que de todas as interpretações possíveis sobre a política econômica do governo Lula, a mais errada é a que pretende que ela não é uma continuidade da política implementada por FHC e o PSDB.

Para sustentar esta interpretação, o economista Sardenberg disse:

"Não pode haver dúvida quanto à manutenção do modelo FHC. Como então, a política econômica de hoje está fixada num tripé que se poderia chamar ortodoxo moderno: metas de inflação com banco central independente; geração de superávits primários nas contas públicas para pagar juros e reduzir endividamento; e câmbio flutuante. Tudo isso foi introduzido por FHC. É, de resto, o que se faz em grande número de países, um modelo considerado bom e eficiente nos meios econômicos internacionais."

Como sabemos pelas pesquisas de opinião, esta não é a percepção que a maioria da população tem sobre quem é o pai da política econômica: para eles é Lula e ponto final.

O seja, onde Carlos Alberto Sardenberg disse que não pode haver dúvida, a maioria da população aparentemente pensa diferente. A dúvida portanto existe.

Quem está com a razão? Talvez, e até certo ponto, ambos.

Concordando com Sardenberg que o "modelo" é considerado bom e eficiente, vale a pena lembrar que ele foi rejeitado pelo governo de FHC que preferiu alavancar o Plano Real em um tripé completamente diferente: no lugar de câmbio flutuante, superávits primários para reduzir endividamento e metas de inflação de um Banco Central independente, o governo tucano criou uma relação super-valorizada do Real - Dólar, juros elevados para financiar o câmbio e endividamento crescente. O BC era um simples executor deste receituário ortodoxo que tinha como resultante endividamento crescente, estagnação econômica e déficit comercial. Sobre isto os tucanos e Sardenberg não dizem uma palavra.

Esta política foi duramente combatida na época pelo PT que a definiu como "populismo cambial", alertando que levaria o Estado brasileiro à falência, impossibilitado de honrar seus compromissos internacionais e garantir a estabilidade da sua moeda. Também à época, as críticas do PT foram ignoradas e seus militantes rotulados de "fracasso-maníacos" e "neobobos".

O estouro, pouco depois das eleições de 1998, veio confirmar que era necessário mudar o rumo. Mas é bom insistir, a política econômica tucana que levou o país à beira da recessão, que financiou a farra com juros elevados e aumento da carga tributária, teve um custo terrível para o país. Déficits comerciais, desindustrialização crescente, endividamento gigantesco (e planos e dinheiro do FMI para evitar o colapso), duplicação da carga tributária, ausência de investimento, abandono da infra-estrutura e no final retomada da inflação.

Ao mesmo tempo é necessário assumir, sem complexos, que a visão prevalecente no PT considerava inevitável, perante o grau de endividamento atingido e da impossibilidade de continuar remunerando o capital externo nos patamares exigidos pelo mercado, introduzir uma forma de controle da movimentação do capital externo e uma ruptura do engajamento com o FMI. Alguns até flertavam ainda com a idéia de que uma "certa dose de inflação" era bem-vinda.

O presidente Lula, junto com Palocci, souberam agir em outra direção resistindo às pressões "ideológicas", assegurando a continuidade do processo de ajuste fiscal iniciado por Pedro Malan para preservar o país da bancarrota. Esta é a parte que Sardenberg reivindica em favor dos tucanos. Ao mesmo tempo esta política devia, de maneira responsável, permitir gradativamente uma retomada das exportações, uma redução da taxa Selic, uma redução do endividamento, uma contenção do aumento da carga tributária e fundamentalmente, um redirecionamento do gasto público para a recuperação do mercado interno deprimido.

O conjunto desta política econômica estava ancorado na determinação política de favorecer um processo de distribuição de renda, via salário e projetos sociais e do papel do Estado como indutor deste processo e da própria atividade econômica. Isto só pode começar a ser implementado depois do ano ruim de 2003 (ano necessário a arrumar a casa completamente desarrumada após 8 anos de governo tucano) e mesmo assim de maneira muito lenta.

E não venham com essa de que o PSDB "sofreu"com várias crises internacionais, pois elas só atingiam com tanta força o Brasil, porque Brasil era o "elo fraco", um dos doentes semi-falidos do processo de esgotamento do modelo ortodoxo neo-liberal proveniente do "Consenso de Washington" ao qual os tucanos se acomodaram sem piar.

É o conjunto desta percepção que explica os resultados das pesquisas de opinião e por isto resultam irrisórias as tentativas de retirar do Lula, para oferecer a FHC, os méritos de ter corrigido a tempo (a começar pela "Carta ao povo brasileiro") as insuficiências do programa econômico petista, após ter sido o PT um dos precursores de uma crítica radical do modelo de "populismo cambial" da "economia tucana".

Luis Favre

O Globo

FHC e a versão Lula

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Há três interpretações básicas para a política econômica do governo Lula. A primeira sustenta que se trata de uma clara continuidade do modelo construído por FHC — e que isso é bom.

A segunda interpretação concorda que se trata de uma continuidade, mas considera isso muito ruim. Estão aí os economistas do PT (e da esquerda em geral) que não mudaram de opinião.

A terceira tese diz que se trata de uma política econômica inteiramente nova. É o que afirmam em público o presidente Lula e muitos de seus auxiliares.

É o que o ministro Guido Mantega pretendeu teorizar, ao batizar seu modelo de “social-desenvolvimentismo” — seria uma linha voltada para a distribuição de renda e o crescimento econômico com investimentos públicos.

Esta última é a visão mais equivocada.

Não pode haver dúvida quanto à manutenção do modelo FHC. Como então, a política econômica de hoje está fixada num tripé que se poderia chamar ortodoxo moderno: metas de inflação com banco central independente; geração de superávits primários nas contas públicas para pagar juros e reduzir endividamento; e câmbio flutuante.

Tudo isso foi introduzido por FHC. É, de resto, o que se faz em grande número de países, um modelo considerado bom e eficiente nos meios econômicos internacionais.

As primeiras interpretações diferem no julgamento de valor — se a política é boa ou ruim — e na avaliação de sua eficácia. Há, de fato, bons resultados.

Mais que isso, dois enormes êxitos: a liquidação da inflação (discutese se os preços vão subir 3,9% ou 4,1% no ano); e a eliminação da vulnerabilidade externa (o governo e o país se tornaram superavitários em dólar, não dependem mais de financiamento internacional para fechar as contas, as reservas do BC são quase do tamanho da dívida externa total, isto é, há caixa para pagar toda a dívida). Além disso, a dívida líquida do setor público vem caindo como proporção do Produto Interno Bruto.

Para a esquerda petista fiel, isso ocorreu basicamente por causa do excelente cenário internacional, que permitiu a explosão das exportações brasileiras, trouxe investimentos externos de variados tipos e, de quebra, pelo dólar barato, ajudou a derrubar a inflação.

Os defeitos do modelo, para essa esquerda, continuam os mesmos da era FHC: juros elevados, distribuição de renda ruim, benefícios maiores aos mais ricos e ao capital, como dos bancos.

Só haveria crescimento hoje por causa da bonança internacional.

Já o pessoal que considera o modelo bom, da primeira interpretação, entende que o país recebe hoje os benefícios da continuidade de uma política construída desde o lançamento do real, seguindo com Lei de Responsabilidade Fiscal (e o superávit primário), renegociação e controle das dívidas dos estados e municípios, privatizações, reformas constitucionais e legislação na direção da economia de mercado, culminando com as metas de inflação e o câmbio flutuante. São quase 14 anos numa mesma direção. Está tudo aí e, só por isso, o país pode aproveitar tão bem o cenário externo favorável.

Faz sentido. Está claro que o governo Lula não introduziu qualquer mudança importante. Resumindo, é a mesma base com o forte aumento dos gastos públicos em todos os itens — pessoal, previdência, custeio, um pouco de investimento. Mesmo o Bolsa Família é a reunião, com nome novo, dos programas sociais inaugurados por FHC. E todo esse aumento de gasto se sustenta no crescimento da arrecadação de impostos — aliás, os mesmíssimos impostos da era FHC, como a CPMF.

Mas, isso, a rigor, não caberia no modelo original. O então ministro Antonio Palocci, fiador original do modelo, tentou conter o gasto público e utilizar os ganhos de arrecadação para reduzir rapidamente o endividamento interno (mais ou menos como o BC de Henrique Meirelles abateu a dívida externa).

Também pretendia fazer privatizações.

Foi tudo cancelado quando Palocci caiu em desgraça e brilhou a estrela de Dilma Roussef. Manteve-se o tripé, com seus acessórios, mas, com aumento dos gastos e tentativas de estender a intervenção e o controle do estado sobre a economia. Tudo isso com um governo aparelhado e, em conseqüência, com enorme ineficiência.

Defeitos não aparecem por causa da bonança internacional e da boa onda, ainda rolando, que vem da estabilidade monetária.

Gastando por conta.

O rei está nu

É na Folha de São Paulo que os defensores dos pedágios paulistas saíram em defesa do sistema de privatização adotado no Estado, criticando agressivamente o recente leilão federal e seus preços baixos.

O centro da argumentação é que na estradas paulistas a concessionária paga ao Estado a outorga que permite recuperar as estrada vicinais e demais rodovias estaduais não pedagiadas. Ou seja o usuário paga um pedágio caro para permitir que os utilizadores das outras estradas possam usufruir de condições adequadas de trânsito.

Como bem diz o pesquisador do IPEA Ricardo Soares: "é 'mais justo' o critério adotado nas concessões federais, de considerar apenas o menor valor de tarifa como determinante do vencedor da disputa e critica a idéia de novas privatizações estaduais com a fixação de pagamento de outorga.

'O governo estadual está, na verdade, impondo uma elevação da carga tributária e encarecendo a vida de quem trafega nessas estradas. No caso de São Paulo, a alegação é que o pedágio, usado para a manutenção da rodovia e para o retorno ao investidor, deveria servir também para o conserto de outras estradas. Ora, além de ser uma nova tributação, é também difícil para o contribuinte acompanhar a utilização desse dinheiro. O usuário percebe, na rodovia que utiliza, onde está sendo aplicado seu dinheiro. Mas não tem a mesma condição em relação às demais vias para onde o Estado pretende encaminhar o dinheiro', comenta." (ver Em 12 anos, tarifa supera IPC de SP em até 204% nos pedágios na Anhangüera e Bandeirantes).

Os argumentos empregados pelo sistema de privatização comandado por Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo não se sustentam também por outro motivo: o dinheiro para recuperar estradas vicinais está endividando o Estado e a outorgada pelas concessionárias foi aparentemente pelo ralo.

Se não, como explicar que a pedido do governador José Serra o limite do endividamento do Estado foi ampliado pelo governo federal em 2,7 bilhões de Reais, para José Serra poder pedir emprestado R$ 1,059 bilhão para recuperação de 5.000 Km de estradas vicinais? (Folha de São Paulo 10 de agosto 2007). O seja que além do pedágio caro você pagará com seus impostos o empréstimo e os juros, para recuperar as estradas sem pedágio.

O sistema implementado por Geraldo Alckmin é, segundo dizem os seus defensores, melhor que o adotado agora pelo governo federal:
"Tanto o secretário dos Transportes, Mauro Arce, quanto o diretor-geral da Artesp, Carlos Eduardo Sampaio Dória, dizem que as estradas federais excluídas do leilão permanecerão "abandonadas e esburacadas".
"Você terá uma estrada [federal] pedagiada boa, e as outras vão continuar esburacadas, pois não há recursos para recuperá-las. Vão continuar sendo "as outras". São Paulo prefere fazer com que a estrada com muito movimento ajude no processo de aprimoramento do resto da malha", diz Arce.
Sampaio Dória afirma que a privatização do governo Lula, que, segundo ele, "favorece" as concessionárias, não gera recursos para permitir a manutenção do restante da malha federal"(Folha de São Paulo hoje).

Sendo assim, como explicar que o governador José Serra tenha anunciado em 24 de março de 2007 que iria introduzir nos contratos dos pedágios futuros e também anteriores a exigência para as concessionárias assumirem a manutenção das estradas vicinais?

Segundo proclamado na Folha de São Paulo na época:
"O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que vai repassar a concessionárias de rodovias a responsabilidade pela manutenção das estradas vicinais. A mudança vai valer tanto para novos como para os antigos contratos de concessão. O governador afirmou que não haverá cobrança de pedágio.
O anúncio foi feito durante visita a São José dos Campos (91 km de São Paulo), onde Serra esteve para anunciar a retomada das obras do novo fórum da cidade.
A medida faz parte de um projeto de recuperação de vicinais orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Vicinais são estradas municipais, pavimentadas ou não, de pista simples, que ligam duas comunidades ou mesmo dois municípios.
Em São Paulo há 170 mil quilômetros de vicinais -sendo apenas 14 mil quilômetros asfaltados. Segundo o secretário dos Transportes, Mauro Arce, o asfalto está em péssimo estado.
Arce afirmou que o governo pretende recuperar pelo menos 12 mil dos 14 mil quilômetros de vicinais asfaltadas do Estado. O governo negocia um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial). Após as obras, a manutenção das estradas deverá ficar a cargo das concessionárias.
Atualmente, 4.000 quilômetros de rodovias paulistas estão sob controle de 12 concessionárias. Outros 13 mil quilômetros são administrados pelo governo estadual."(Folha de São Paulo 24 de março 2007).

Como se ve "o resto da malha" está em péssimo estado, quem vai recuperá-la será o governo estadual, com endividamento que você pagará, e depois serão mantidas pelas concessionárias, que hoje não o fazem.

12 anos de gestão tucana, 14 mil quilômetros de estradas vicinais sobre 170 mil existentes têm asfalto. Vão endividar para recuperar uma parte que esta em péssimo estado e você paga o pedágio cinco vezes mais caro.

Last but not least, tem a questão dos reajustes das tarifas pelo IGP-M, no lugar do IPCA. Isto já provocou aumento em mais de 200% acima do IPCA em alguns pedágios de São Paulo.

Os contratos paulistas prevêem o reajuste pelo IGP-M. O engraçado neste caso é que José Serra, apoiado pelos jornais paulistas, exige que o governo federal mude o índice dos contratos da dívida que comportam o IGP-M e recalculem o montante retroativamente pelo IPCA o que reduziria em muito a dívida estadual, mas esta exigência eles não fazem para as concessionárias. Na Prefeitura chegaram até a romper contratos, suspender pagamentos, parcelar em anos etc. Aqui é outro papo. Se o TCU manda revisar as concessões federais feitas no governo FHC, porque o governador Serra não faz igual com as privatizações comandadas por Geraldo Alckmin?

Só posso compartilhar o que disse hoje na Folha o especialista em direito do Estado e estudioso em privatizações Luiz Tarcísio Ferreira, professor da PUC-SP, que é contra a cobrança de outorga, como faz o governo paulista:
"Pode-se fazer concessão sem custo para o Estado e com tarifas bastante razoáveis. É uma questão de opção política muito clara, Um quis favorecer a tarifa e, o outro, quis fazer caixa para o Estado."

A diferença entre privatização e privataria tucana está bem exposta neste debate sobre as concessões rodoviárias à iniciativa privada.

Geraldo Alckmin está mudo e o PSDB procura fingir que não é com ele. O leilão federal das rodovias acabou tendo um resultado inesperado para alguns, mostrando onde se encontra o interesse público e onde prevalece a negociata.

O rei tucano está nu e não são só as crianças que perceberam.

Luis Favre

Alagoas, a nova vítima do "choque de gestão”" tucano

por Rui Falcão

O “choque de gestão” tucano - que há mais de uma década tem levado a população de São Paulo a sofrer as conseqüências socialmente desastrosas do desmantelamento do Estado -, chega agora a Alagoas, depois de ter provocado devastação similar em Minas Gerais, antes de atingir também o Rio Grande do Sul.

Por “choque de gestão” entende-se a estratégia de governo tucana, que consiste em descarregar sobre a folha de salários do funcionalismo e sobre os usuários dos serviços públicos o peso maior do custo social do reequilíbrio financeiro do Estado, com o objetivo de reorganizar o seu aparato administrativo, para que possa melhor servir aos interesses privados. Na verdade, longe de ter sua origem na folha de pagamento do funcionalismo, a crise fiscal do Estado deve-se ao encolhimento da arrecadação e tem relações profundas com o processo de endividamento do Estado, para dar solvência ao setor privado depois da crise da divida externa, iniciada nos finais dos anos setenta e prolongada na década de 1980.

De acordo com a retórica tucana, o “choque de gestão” é indispensável para recuperar, para o Estado, a capacidade de financiar os gastos e de fortalecer seu poder de implementar políticas públicas, com eficiência, num contexto de restrições orçamentárias. Essas reformas contribuiriam para revigorar a ação estatal no apoio ao crescimento econômico e na melhoria da oferta dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança, entre outros.

Na realidade, o que as populações sujeitas aos “choques de gestão” tucanos têm presenciado é a concentração de poder em mãos do Executivo, retorno do autoritarismo, marginalização do Poder Legislativo, desapreço para com os instrumentos de participação popular, criação de taxas e majoração das existentes, redução e perda de qualidade dos serviços públicos, arrocho salarial e demissões, privatizações predatórias, aumento nas tarifas públicas e outras medidas de caráter antissocial – tudo isso embrulhado em aparatosas campanhas de marketing, cujos valores chegam a superar em alguns casos os gastos do Estado em rubricas da ação social.

Neste momento, o furacão neoliberal devasta o estado de Alagoas, onde o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) se empenha em transplantar para o seu território o “choque de gestão" aplicado em Minas Gerais pelo também tucano Aécio Neves, em meio a uma crise administrativa de gigantescas proporções. O “choque de gestão” é o grande responsável pela crise no estado nordestino, denunciam em coro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e a Central Única dos Trabalhadores alagoanas.

Nos primeiros dez meses de governo, Teotônio enfrentou 183 dias de greve, deflagradas por diversas categorias - policiais militares, médicos e demais funcionários da saúde, policiais civis, professores e servidores da educação, entre outros – o que equivale a 71% do tempo em que esteve no cargo. Desde que assumiu, não governou um mês sequer sem greve.

A expressão “choque de gestão”, criada pelo tucanato paulista, foi utilizada à exaustão por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na campanha presidencial do ano passado. De São Paulo, a receita neoliberal migrou para o governo Aécio Neves e de lá para o de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul e para Alagoas.

Em São Paulo, o “choque de gestão” aplicado pelas sucessivas administrações tucanas - de Mário Covas a José Serra -, apresentou como resultado o abandono do planejamento, a fragilidade do ajuste fiscal, o enfraquecimento da capacidade do Estado de elaborar e implementar políticas públicas, a degradação dos serviços públicos – em especial, a educação, a saúde e a segurança - e o desmantelamento dos instrumentos de democracia participativa, entre outras conseqüências. Para poder embelezar o tal choque com tintas de eficiência gerencial, os tucanos puderam contar com a conivência de setores da grande mídia, o apoio da cúpula do Ministério Público e a sujeição da maioria do Poder Legislativo num estado em que o Executivo governa preferencialmente por decretos.

O dinheiro das privatizações paulistas, iniciadas nos anos 90, não amortizou a dívida pública, não promoveu o ajuste fiscal e tampouco melhorou a qualidade dos serviços públicos, um dos pretextos que serviram de justificativa para o “choque”. Segundo a retórica tucana, os R$ 77 bilhões arrecadados com a venda dos setores energético e bancário, entre outros, seriam destinados à solução de tais problemas. Na realidade, a dívida pública, que à época era de R$ 34 bilhões, saltou para R$ 105 bilhões.

Para se ter uma idéia da eficiência gerencial tucana, as metas estabelecidas pelos sucessivos governos do PSDB de São Paulo frustraram as suas próprias expectativas de amortizar a dívida, deixando como única saída o calote no pagamento dos precatórios. E, para encobrir resultados desabonadores, os tucanos paulistas, numa manobra cosmética, simularam um superávit – obtido em parte graças ao aumento real do IPVA e de outras taxas.

Com a segunda fase das privatizações, em curso sob a gestão Serra, os tucanos paulistas pretendem estender o “choque de gestão” à privatização da Cesp - a jóia da coroa das estatais de São Paulo -, sem consulta à Assembléia Legislativa, e à transferência para a iniciativa privada dos serviços mais lucrativos que restam da Nossa Caixa, como seguros e cartão de crédito.

Não estranha que tudo isso seja realizado a pretexto de reunir recursos para o ajuste fiscal por sucessivos governos que, em comum, mostram-se paradoxalmente complacentes com o atraso no recolhimento de impostos incidentes sobre as atividades empresariais. Os tucanos paulistas não gostam de cobrar impostos atrasados devidos por empresários; daí as isenções fiscais e as anistias, para júbilo do público beneficiário.

No quesito desempenho escolar, São Paulo apresenta um dos piores resultados entre os estados brasileiros. Na saúde, juntamente com o Rio Grande do Sul, São Paulo é um dos estados que não cumpre a Emenda Constitucional que determina a aplicação, no setor, de 12% da receita líquida de impostos – o resultado é o sucateamento de 40% dos hospitais paulistas, em especial de atendimento especializado, uma vez que o atendimento básico é da responsabilidade dos municípios.

Neste momento, um terço dos 43 centros de raio-X de São Paulo encontram-se em desacordo com as normas do Ministério da Saúde, segundo avaliação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo, realizada a pedido do Ministério Público. Falta de higiene e de equipamentos de proteção para funcionários são outras mazelas na área de saúde, que vêm juntar-se, no caso da capital, a denúncias de fraude na merenda escolar --feitas pelo conselho de pais e mestres --, com provisão de uma dieta, terceirizada, de valor nutricional inferior ao contratado.

O caos na segurança pública é espetacularmente visível nas ações do Primeiro Comando da Capital, a rede de detentos evadidos que, volta e meia, mantém como reféns as autoridades e a população paulista, sem falar do roubo de 2 milhões de veículos somente em 2005. Isso decorre, em parte, da terceirização do sistema prisional do Estado, inaugurado no governo Covas, responsável pela demissão de 100 mil servidores.

Resultado da ausência de compromissos estratégicos por parte do PSDB, a gestão publica de São Paulo se ressente atualmente de um projeto abrangente de desenvolvimento, de modernização da gestão gerencial e administrativa, de investimentos em infra-estrutura, de garantia da segurança pública como um direito dos cidadãos, de incremento de políticas sociais distributivas, de carência de políticas de saúde e educação, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e de abertura democrática para a participação popular nos processos de tomada de decisão.

De sua parte, os mineiros, que já haviam experimentado o “choque” sob a administração de Eduardo Azeredo – responsável pelas primeiras privatizações - tiveram a oportunidade, no governo Aécio Neves, de constatar na sua inteireza a desorganização do estado sob gestão tucana: até então não se havia quantificado a totalidade de servidores públicos estaduais.

Com Aécio, o “choque” foi implantado por meio da chamada Lei Delegada, aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual delega poderes ao governador para editar leis. Foram aprovadas 61 Leis Delegadas no primeiro mês do primeiro mandato. Assim se promoveu a reforma administrativa, que extinguiu seis secretarias, dobrando, em compensação, o número de secretarias adjuntas. Concentração de poder em mãos do Executivo e sujeição do Legislativo são os pressupostos e o resultado político da reforma implementada pelo governo mineiro.

Assim como nos demais estados sob gestão tucana, o alvo central do “choque” mineiro foi o congelamento dos salários e a redução do crescimento vegetativo da folha. Os novos funcionários perderam o adicional por tempo de serviço, e as contribuições previdenciárias saltaram de 4,8% para 11%. Além disso, o governo criou o Afastamento Voluntário Incentivado (AVI).

O governo de Aécio Neves criou novas taxas, entre estas a da segurança pública; elevou as tarifas de energia elétrica, telefone e combustível e potencializou a guerra fiscal.

O governo de Minas também descumpre a EC 29, que destina recursos para a saúde pública. O estado da segurança pública pode ser observado num levantamento do Ministério Público, que revela a execução sumária de 1070 adolescentes. Compreende-se a razão por que o escândalo não se converteu em manchetes dos grandes jornais: a publicidade das ações governamentais absorve mais recursos do que a área social.

O “choque de gestão” tucano é, na realidade, um recurso retórico para ocultar a investida dos interesses privados, mediada pelo poder de Estado, pela eliminação dos direitos sociais, não apenas no setor privado, mas também no setor público.

De acordo com o eufemismo tucano, a “administração gerencial”, inaugurada pelo “choque de gestão”, seria uma superação histórica da “administração burocrática”. A diferença entre a forma burocrática e a gerencial está na forma de controle: enquanto na forma burocrática ele é exercido sobre os "meios", na forma gerencial ele visa aos "resultados".

Com essa conversa, os governos tucanos querem dizer que não se pode confundir o interesse público com o interesse do Estado: o foco do interesse público deve ser a coletividade, no atendimento das necessidades do cidadão-cliente. Na realidade, parece-nos muito difícil, senão impossível, reconhecer nos resultados do “choque de gestão” a satisfação do cidadão-cliente.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo PT. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário do Governo da prefeita Marta Suplicy.

FMI elogia sistema financeiro do Brasil entre emergentes

Segundo relatório do Fundo, sistema brasileiro é diversificado, bem regulado e supervisionado

Nalu Fernandes, da Agência Estado

NOVA YORK - O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma em seu Relatório de Estabilidade Financeira Global (GFSR, na sigla em inglês), divulgado nesta segunda-feira, 24, que o sistema financeiro do Brasil é diversificado, bem regulado e supervisionado em comparação a outros emergentes.

Veja também:

Crise das bolsas pode causar desaceleração global, diz FMI

Ao mesmo tempo, porém, o Fundo destaca os desafios que a entrada de fluxo de capital representa para o País. Os desafios às autoridades, enumera, englobam a avaliação de que apesar do crescimento do volume de exportações, a competitividade ainda pode ser afetada de forma adversa, o processo de esterilização (do excesso de liquidez no câmbio) com a venda de títulos do governo pode elevar a dívida nacional e há o risco de rápida reversão na entrada, se o apetite por risco mudar de forma acentuada.

Além da contínua forte entrada de investimento estrangeiro direto (IED), espera-se níveis recordes de entrada em portfólio, tanto em dívida quanto em ações, estima o relatório. O FMI calcula que a entrada de capital no País superou US$ 40 bilhões durante os quatro trimestres encerrados em março deste ano. Investidores estrangeiros compraram cerca de dois terços dos IPOs brasileiros em 2006, e esta tendência deve continuar.

"A entrada de capital de curto prazo aumentou à medida que a taxa de juro nominal de dois dígitos e fortes fundamentos econômicos fazem do Brasil um destino atrativo para as operações de carry trade", diz o FMI.

As regulações tanto para o câmbio quanto para conta de capital têm sido liberadas gradualmente desde a década de 1990. No entanto, este processo freqüentemente não tem sido seguido por alterações complementares na legislação como um todo, que permanece complexa e ambígua". Por exemplo, diz o Fundo, o governo ainda pode reintroduzir controles sobre o câmbio.

Mas, "comparado com outros emergentes, o sistema financeiro é diversificado e um dos maiores, com um mercado sofisticado de derivativos. É bem regulado e supervisionado e, graças à reestruturação, tem se tornado mais modernizado e eficiente", disse o FMI nos três primeiros capítulos do documento Perspectiva Econômica Mundial, cujo capítulo com as projeções econômicas será divulgado apenas no encontro Anual do Fundo, em outubro.

O setor financeiro, institucionalmente dominado por bancos, é concentrado, ressalva. Embora a atividade no mercado acionário doméstico tenha aumento, o Fundo afirma que diversas companhias de grande porte ainda preferem listar ações em Nova York.

2 siècles : durée d'une dette du Brésil envers le Danemark

e détroit de l'Oeresund est un véritable carrefour maritime permettant de relier la mer du Nord à la Baltique. Dans les années 1800, le Danemark exigea un droit de passage pour tous les bateaux qui passaient devant le château de Kronborg pour entrer dans le détroit. Une taxe qui fut remplacée par un montant unique pour solde de tout compte, solution imposée par les dix plus grandes puissances maritimes. Seul le Brésil refusa de s'en acquitter. Le ministère danois des finances a insisté pour que le Brésil paie sa dette, d'une valeur actuelle de 10 millions de dollars. Mais le chef du gouvernement danois, Anders Fogh Rasmussen, a préféré tourner la page. "Je déclare officiellement que nous annulons notre exigence", a-t-il déclaré à l'issue du déjeuner offert en l'honneur du président brésilien Lula, en visite d'Etat pour deux jours au Danemark.

Le Monde

Estou anonadado !

Anonadar: reduzir a nada, aniquilar (Aúrelio)

Cadê o editorial do Estadão?

Onde está Eliana Cardoso do jornal Valor e suas analogias literárias inspiradas em Macbeth de Shakespeare?

A Folha fará um editorial?

Merval Pereira cadê você?

Vejam só quanto silêncio e quanta objetividade (ver artigos embaixo) para analisar a situação da dívida dos Estados, em particular do Estado de São Paulo governado faz mais de 12 anos pelo PSDB.

Ué, não era o exemplo que devíamos seguir? Não era que ao contrário do PT, os tucanos faziam o dever de casa, praticavam o ajuste, continham as despesas, eram a encarnação da moralidade no tratamento da dívida pública?

Cadê o famoso exemplo de Mario Covas que saneou as contas do governo estadual? Onde está o "Geraldo Alckmin, nosso gerente"?

Em 4 de novembro de 2004, em referência a administração petista da cidade de São Paulo, o editorial do jornal O Estado de São Paulo, atacava furioso:

"A dívida do Município passou de 192,98% da receita líquida da Prefeitura, em 2001, para 233,49% no segundo quadrimestre de 2004 – e isso não ocorreu apenas porque o índice de correção da dívida consolidada aumentou, mas também porque a prefeita assinou todos os contratos de empréstimos que haviam sido deixados em suspenso pelo seu predecessor e buscou recursos para financiar as obras com que pretendia impressionar o eleitorado, no quarto final de seu mandato. Marta Suplicy cometeu o erro de acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontraria meios para aliviar a situação financeira de São Paulo, sem se dar conta de que o presidente estava tolhido pela LRF e, mais importante que isso, acreditava que essa lei é o mais importante instrumento criado no País para impedir que administrações perdulárias ponham a perder os esforços comuns de ajuste fiscal. O máximo que a administração Marta Suplicy fez foi acumular superávits fiscais, que serviram para amortizar os restos a pagar – pagamentos deixados de um exercício para outro, que a LRF admite, desde que existam recursos em caixa para liquidá-los. No ano passado, foram deixados R$ 1,1 bilhão de restos a pagar, quase integralmente liquidados em outubro. "

Arremetia depois,

"Ao futuro prefeito não restará outra saída a não ser promover um grande ajuste fiscal – que deveria ter sido iniciado há quatro anos –, à semelhança do que fez o governador Mário Covas, quando assumiu o governo do Estado."

Agora resulta que o governo do Estado de São Paulo (será que teve administração perdulária?), depois de ter privatizado adoidado e vendido quase todo o patrimônio do Estado, tinha se limitado a pagar apenas uma parte dos juros, que digo uma parte, menos da metade!

Agora o jornal nos informa que: "O TCE mostrou, com números, esse cenário dramático. Em dez anos, tudo que o Estado pagou à União é menos da metade dos juros e das correções monetárias incorporados à dívida no mesmo período."

Vamos aguardar, tal vez a peroração venha nos próximos dias. Se não for o Estadão tal vez a Folha nos fale de "herança maldita", como o título irônico daquele editorial do 6 de novembro de 2004 e que dizia:

"depois de um esforço inicial de equacionamento das finanças de São Paulo, a prefeita Marta Suplicy parece ter considerado que a relação custo-benefício de conter despesas para melhorar o perfil da dívida não seria vantajosa num cenário em que a renegociação já se afigurava como provável. Contando, então, com o apoio federal, a prefeita apostou no fato consumado do endividamento insustentável e abriu os cofres para tentar a reeleição.

Nessas circunstâncias, o prefeito eleito José Serra será compelido a promover um intenso ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, reunir condições políticas para renegociar a dívida. Eis uma herança que também poderia ser chamada de maldita."

Balela, nem ajuste fiscal, nem nada. As finanças da prefeitura foram deixadas para Serra infinitamente melhor que as que Marta recebeu de Pitta. Mas justamente ela recusou-se a descarregar nas costas dos mais pobres o peso de uma divida impagavel, feita pela troika Maluf-Pitta-FHC.

Já o Serra depois de muita campanha contra a Marta, fez só caixa para gastar em 2006, ano de eleição, como agora faz caixa para alavancar sua candidatura a presidente em 2010.

Vamos aguardar e ver. Será que a mídia vai condenar o governo Lula por tentar aliviar a situação desses Estados, em particular os de São Paulo e Minas, os mais endividados? Será que vão exigir que Lula recuse os pedidos dos inadimplentes-irresponsáveis-que-gastam-e-não-ligam? Vão exigir dos governadores cortar gastos, adiar obras, cortar na saúde ou na educação?

Ao que tudo indica, não. Com os tucanos nada disto será usado, nem argumentado, nem criticado.

Tal vez agora possamos ter uma discussão responsável sobre a equação das dívidas e as condições em que foram negociadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pois não nos esqueçamos que como dizia com razão Marta Suplicy e repete agora o Secretário tucano de Finanças do governo Serra : “O pagamento desse resíduo nos termos acordados em 1997 inviabilizará investimentos ou mesmo a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social. Levará o Estado a um caos administrativo.”

Poderão contar, tenho certeza, com o apoio do PT e do governo federal para encontrar soluções que evitem o caos administrativo e para continuar viabilizando investimentos e serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Sei que poderão contar também com o apoio da mídia, pois ela só se pauta pelo interesse público.

Luis Favre



Jornal O Estado de São Paulo, hoje

Para TCE, São Paulo não terá como liquidar seus débitos

Relatório diz que, sem renegociação, finanças do Estado estarão seriamente comprometidas a partir de 2027

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fez um alerta neste ano ao governo paulista sobre os riscos do alto resíduo da dívida acumulado nos últimos 10 anos. Em análise inédita sobre o refinanciamento acordado em 1997 entre São Paulo e a União, o TCE concluiu: “A dívida não terá possibilidades de ser liquidada nos termos pactuados.”

A avaliação faz parte do relatório sobre as contas da gestão de 2006 do governo paulista. Nela, o tribunal diz que, se o contrato não for renegociado, as finanças estaduais estarão seriamente comprometidas a partir de 2027 e recomenda uma repactuação já com o governo federal. “Pelos reflexos e conseqüências advindos de eventual dificuldade ou incapacidade de cumprimento integral do acordo, entendemos cabível propor recomendação no sentido de que o Executivo estadual implemente ações visando à reavaliação e repactuação da dívida remanescente (resíduo)”.

O TCE mostrou, com números, esse cenário dramático. Em dez anos, tudo que o Estado pagou à União é menos da metade dos juros e das correções monetárias incorporados à dívida no mesmo período. Pelas contas do tribunal, os pagamentos feitos por São Paulo somaram R$ 36 bilhões. Já as correções anuais foram de R$ 66,1 bilhões e os juros, de R$ 44,3 bilhões. Diante desse quadro, a conclusão foi de que o volume de desembolso pelo Estado “não permite expectativa de redução do estoque dessa dívida”.

O governo estadual compromete todo mês 13% de sua receita líquida real com o pagamento da dívida. Em 2006, isso representou cerca de R$ 5 bilhões retirados do Orçamento. Mesmo assim, o montante foi inferior ao cobrado pelo governo federal e o Estado somou R$ 2 bilhões em resíduo. De 2007 para cá, segundo o TCE, o residual acumulado em São Paulo foi de R$ 18 bilhões, que, corrigido, está hoje em R$ 43,2 bilhões.

O problema, diz o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é que o Estado tem pago praticamente juros e correção. A amortização tem sido mínima. Costa concorda com o diagnóstico do TCE. “O pagamento desse resíduo nos termos acordados em 1997 inviabilizará investimentos ou mesmo a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social. Levará o Estado a um caos administrativo.”

Resíduo de dívidas renegociadas dos Estados já soma R$ 82 bilhões

Valor devido à União equivale ao Orçamento do Estado de São Paulo, o segundo maior do País

Silvia Amorim para O Estado de São Paulo (para assinantes)

Às vésperas de completar dez anos em vigor, o maior refinanciamento de dívidas estaduais promovido pelo governo federal para socorrer administrações à beira da falência começa a mostrar um efeito colateral amargo. Apesar de todos os esforços para pagar os débitos acordados em 1997 com a União, os Estados não têm conseguido honrar esses pagamentos e uma nova dívida pública vem crescendo silenciosamente. Hoje já soma R$ 82,7 bilhões.

Esse novo débito, que, no jargão financeiro, leva o nome de resíduo, é o equivalente ao Orçamento do Estado de São Paulo, o segundo maior do País, e já representa 31% de tudo que os Estados devem à União referente ao refinanciamento lançado em 11 de setembro de 1997, com a sanção da Lei 9.496 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o governo federal assumiu R$ 103 bilhões em dívidas dos Estados - em valores não atualizados. Hoje esse valor mais que dobrou e está em R$ 264 bilhões.

O acúmulo desse resíduo é preocupante porque a tendência é que ele aumente ainda mais nos próximos 20 anos - por conta de juros e correções - , inviabilizando, em muitos casos, a quitação da dívida no prazo de 30 anos acertado com a União. Segundo economistas, em alguns casos, esses valores, que eram para ser residuais, como o próprio nome sugere, serão tão altos que certamente levarão o País a um novo plano de socorro financeiro aos Estados, se não houver uma revisão contratual.

Onze das 25 administrações estaduais que participaram da renegociação já acumulam resíduo, constatou levantamento feito pelo Estado na semana passada. Somente Ceará e Mato Grosso do Sul não informaram sua situação à reportagem. Tocantins e Amapá não entraram no refinanciamento.

PRESTAÇÕES

O resíduo é a diferença entre o valor cobrado mensalmente pela União a título de prestações da dívida e o efetivamente pago pelos Estados. Traduzindo: acumula resíduo quem não paga integralmente sua parcela. Isso acontece porque, para não sufocar as finanças estaduais, a União assegurou aos Estados o direito de comprometer, no máximo, um determinado porcentual de sua receita líquida real com essas prestações - esse índice varia de 11,5% a 15%.

É como se, ao financiar um imóvel, fosse garantido ao comprador que seu desembolso com as prestações não passaria de 13% da sua renda. Toda vez que as parcelas superassem esse limite, o excedente seria jogado para o fim do financiamento, o tal resíduo. É o que está ocorrendo com os Estados.

São Paulo e Minas são os recordistas em resíduo, com R$ 43,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, respectivamente. Depois vêm o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O menor é o do Maranhão, com R$ 219,8 milhões.

Apesar desse cenário dramático, São Paulo e Minas conseguiram neste ano autorização do governo federal para contrair novos empréstimos.

Os Estados que têm dado conta de pagar seus débitos, impedindo a formação de resíduo, são 12. Em geral, os de menor porte, com dívida abaixo de R$ 1 bilhão, como Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Destoa nessa lista o Paraná, que, embora deva mais de R$ 7 bilhões, não acumulou resíduo.

Em São Paulo, Minas, Maranhão e Rio Grande do Sul, essa nova dívida está sendo considerada impagável. Isso porque, conforme as regras do acordo de 1997, os Estados que, ao fim dos 30 anos, tiverem resíduo a quitar vão dispor de 10 anos para fazê-lo - e sob condições bem mais duras, que vão impor aos devedores um comprometimento maior do Orçamento com a dívida, reduzindo ainda mais a fatia de investimentos.

Quanto aos resíduos menores, a previsão é de que sejam pagos no prazo contratual.

“MAL DO BEM”

“Se não mexer nesse resíduo, dando algum tipo de desconto, será impagável. Eu tenho dito que ele é o mal que veio do bem”, diz o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que dedicou uma parte de seu próximo livro, Finanças Públicas: Verdades e Mitos, à análise dos resíduos das dívidas estaduais. “Estamos criando uma nova dívida, mas os governantes só pensam na próxima eleição e não na próxima geração.”

Especialistas em finanças públicas são unânimes ao aprovar o refinanciamento de 1997. “A renegociação de 1997 cumpriu e vem cumprindo seu papel”, diz Amir Khair.

O resíduo tornou-se um problema, aponta Santos, não porque a renegociação foi malfeita, mas por fatores econômicos, como a desvalorização cambial e o aumento dos juros em razão das crises internacionais, que desequilibraram os contratos assinados entre a União e os Estados.

Política econômica igual?

Amir Khair

O Estado de São Paulo (para assinantes)

O sucesso da atual política econômica é atribuído por vários analistas à continuidade da política do governo anterior baseada no tripé: austeridade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação. Será?

Creio que não. O modelo adotado no governo FHC, embora objetivasse usar esse tripé, atuou através de privatizações e taxas de juros elevadas, procurando atrair o capital externo como motor dos investimentos e crescimento da economia. Não estimulou o consumo. Ao contrário, buscou contê-lo com taxas de juros duas vezes maiores do que as atuais, para não ameaçar as metas de inflação, afinal não cumpridas, na maior parte do período.

O governo atual inverteu essa tendência, fazendo do estímulo ao consumo o carro-chefe para o crescimento, por intermédio de aumentos do salário mínimo, políticas de transferências de renda e criação de empréstimos consignados. Com essas medidas cresceu o emprego formal (carteira assinada) e a massa salarial. Em decorrência, as receitas da Previdência Social batem recordes sucessivos superando desde 2006 o crescimento das despesas com benefícios, apesar dos fortes reajustes no salário mínimo.

A política de comércio exterior do governo anterior priorizou os países desenvolvidos. A atual, os emergentes que apresentam taxas de crescimento elevadas e são carentes em commodities, nas quais temos posições estratégicas.

Caso essa mudança não tivesse ocorrido, a crise americana traria efeitos perversos sobre nós. Ainda em relação à política externa, o atual governo fortaleceu as reservas internacionais, que passaram de US$ 37 bilhões no final de 2002, quando se encerrou o governo FHC, para US$ 160 bilhões, e se livrou das amarras do FMI, que condicionava a política econômica às suas diretrizes.

Quanto à austeridade fiscal, seus dois principais termômetros tiveram comportamentos bem diversos nos dois governos. O primeiro deles é o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive juros), que passou de um déficit de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 2,1% em junho último. O segundo, que é a dívida líquida do setor público em relação ao PIB, após cair continuamente desde 1984, quando atingiu 58% do PIB, até 28% em 1995, inverteu essa trajetória para alcançar 51% em 2002. Atualmente está em 44%, com tendência de queda.

Os resultados fiscais do atual governo foram obtidos por causa da manutenção de superávits primários - receitas menos despesas, exclusive juros - que foram elevados para compensar a pesada conta de juros, que nos últimos dez anos representou em média 8,0% do PIB, a maior despesa do setor público.

A outra perna do tripé da política econômica, que é a política de câmbio flutuante, iniciada em 1999, deixou de existir a partir de 2006, quando o Banco Central passou a interferir no mercado através de compras maciças de dólares, na tentativa de colocar limites às quedas contínuas do valor da moeda americana.

Outros fatores podem ser objeto de comparação entre as duas orientações econômicas. No governo anterior foram criadas agências reguladoras independentes da política oficial, visando a atrair investimentos de longo prazo no processo de privatizações. Atualmente, o papel dos Ministérios está fortalecido no caso de conflitos com as agências, que devem se subordinar à política econômica, o que trouxe uma retração nesses investimentos. As privatizações foram praticamente suspensas e fortalecidas as ações das estatais remanescentes.

Por outro lado, o crédito ao produtor rural foi ampliado substancialmente, passando de R$ 2 bilhões para R$ 12 bilhões o investimento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Todavia, persistem nos dois períodos traços preocupantes. Trata-se da ampliação da carga tributária e do aumento de despesas públicas. E são desconhecidas as medidas de modernização e racionalização administrativa em curso.

Continuamos reféns de uma política monetária com altas taxas de juros, elevados depósitos compulsórios dos bancos ao Banco Central, elevados spreads bancários (diferença entre as taxas de juros dos empréstimos e das captações), baixos investimentos na infra-estrutura e logística, ampliação da burocracia, pouco investimento em meio ambiente e saneamento básico.

Parte desses problemas pode ter solução a curto e a médio prazos. O crescimento econômico está ocorrendo em bases mais sólidas e sustentáveis. Os fundamentos econômicos melhoraram, a parte externa está saneada e as contas públicas caminham para o equilíbrio em 2009 em razão da manutenção de superávits primários elevados e de redução da conta de juros pela queda da Selic. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ganhar impulso a partir de 2008 e pode melhorar a infra-estrutura e a logística. A política monetária tende a perder força em face da contenção dos preços internos pelos produtos importados, especialmente da Ásia.

A política econômica tem por finalidade criar condições para um crescimento econômico sustentável e com melhorias nas condições de vida da população, especialmente das camadas de menor renda. Os atuais indicadores tendem a apontar cenários mais favoráveis para o alcance dessa finalidade.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV

Perspectivas para as contas públicas

O Estado de São Paulo

Amir Khair *

As análises convencionais avaliam o desempenho das contas públicas observando o crescimento das despesas primárias do governo federal (despesas exclusive juros). Diante do seu crescimento, os analistas apontam para uma deterioração fiscal. Tais análises não separam as despesas de custeio das relativas a investimentos, não avaliam as finanças estaduais e municipais e ignoram os juros - principal despesa pública.

Essas limitações são resolvidas quando a análise é feita sobre os principais termômetros das contas públicas: os resultados nominais (receitas menos despesas, inclusive juros) e a relação entre a Dívida Líquida do Setor Público e o Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores captam a realidade fiscal de todo o setor público (União, Estados e municípios) e tiveram ao longo dos últimos anos resultados favoráveis. O resultado nominal passou de um déficit de 9,4% do PIB em 2002 para 2,1% em junho. A Dívida Líquida do Setor Público passou nesse período de 50,5% do PIB para 44,3%.

Com a queda da Selic é provável que neste ano o déficit nominal fique abaixo de 2%, considerado um nível bom, internacionalmente, e que a Dívida Líquida do Setor Público continue sua tendência de queda.

Esses resultados foram obtidos por causa da manutenção de superávits primários - receitas menos despesas, exclusive juros - elevados para compensar a pesada conta de juros, que nos últimos dez anos representou em média 8% do PIB.

Para obter os resultados primários elevados, o setor público aumentou a carga tributária, que passou de 31,9% em 2002 para 34,2% em 2006, com elevação de 2,3 pontos porcentuais.

Dessa carga tributária de 34,2% foram abatidos 6,8% de juros, sobrando uma carga tributária líquida de 27,4% do PIB, usados pelo setor público para pagar custeios e investimentos. Neste ano poderão sobrar mais 2% do PIB, pois, pela arrecadação até julho, a carga tributária deverá crescer 1,2 ponto porcentual e os juros devem cair para 6%. É com esse adicional que o setor público contará para ampliar seus investimentos e atividades.

No âmbito estadual, os Estados mais endividados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, obtiveram autorizações do governo federal para elevarem ainda mais suas dívidas em troca de apoio à prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - desvinculação de 20% dos tributos da União para amortizar sua dívida. Mais uma herança fiscal para os sucessores.

Ainda para ajudar as finanças de Estados e municípios, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12/2006) para reduzir drasticamente os pagamentos de precatórios (dívidas com os contribuintes), mais conhecida como o calote dos precatórios. A intenção é atender à demanda política de prefeitos e governadores inadimplentes que têm muita força de atuação no Congresso. O governo do Estado de São Paulo seria o mais beneficiado, pois é o maior devedor do País, devendo mais do que a soma de todos os demais Estados. Os analistas parecem desatentos a esse fato, que constitui precedente preocupante.

No aspecto conjuntural da economia, com reflexo nas finanças públicas, a crise internacional deverá passar ao largo do País, pois nossa dependência do mercado americano foi sendo reduzida nos últimos anos com a diversificação de exportações para países emergentes e com a ação das empresas brasileiras na conquista e ampliação de mercados externos.

Atualmente, as empresas brasileiras estão capitalizadas, não há dependência externa de petróleo e de matérias-primas básicas e o mercado interno - carro-chefe da economia - deverá permanecer aquecido pelo crescimento contínuo da massa salarial e da oferta de crédito resultante da queda da Selic.

Os reajustes reais do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada, ao se intensificarem, gradativamente, impactarão processos de inclusão social e ampliação do consumo das camadas de mais baixa renda.

Políticas de estímulo à construção civil já estão apresentando resultados para a geração de empregos e barateamento na aquisição das moradias para a classe média e de menor renda.

O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão fortemente capitalizados com políticas agressivas de expansão de crédito a taxas de juros mais atrativas que as ofertadas pelo sistema financeiro privado, induzindo-os a competir e com isso ampliando a oferta, a demanda e o crescimento da economia.

O maior aliado das finanças públicas, no entanto, é o crescimento do PIB. Amplia a receita pública e é o denominador dos indicadores ficais. Assim, quanto maior o PIB menor a relação dívida sobre PIB, o mesmo valendo para o resultado nominal e para as despesas públicas. Como existem condições objetivas de crescimentos superiores a 4% nos próximos anos, todos os indicadores fiscais tendem a melhorar.

Com juros em queda, carga tributária em elevação, ampliação de endividamento dos maiores Estados, calote nos precatórios e crescimento do PIB, o setor público deverá navegar em águas tranqüilas em suas finanças para os próximos anos.

Este é um cenário possível. A conferir.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor

Tsunami financeiro atinge todos os mercados (3)

Venezuela suspende venda de Bônus do Sul III

Valor Online
16/08/2007 17:56
SÃO PAULO - A oferta do Bônus do Sul III, títulos vendidos pela Venezuela que combinam a dívida do país e da Argentina, foi suspensa por tempo indeterminado por causa da volatilidade dos mercados internacionais, anunciou nesta quinta-feira o ministro das Finanças da Venezuela, Rodrigo Cabezas.

A venda está suspensa até aviso contrário. " Fizemos isso com o propósito de proteger nosso investidores e esperar efetivamente melhores condições e uma estabilidade do mercado acionário mundial " , destacou Cabezas.

O Bônus do Sul III era a terceira emissão de um conjunto de papéis da Venezuela e Argentina. A primeira oferta foi feita em novembro de 2006, precedida por outra emissão em março deste ano.

(Valor Online, com agências venezuelanas)