Anonadar: reduzir a nada, aniquilar (Aúrelio)
Cadê o editorial do Estadão?
Onde está Eliana Cardoso do jornal Valor e suas analogias literárias inspiradas em Macbeth de Shakespeare?
A Folha fará um editorial?
Merval Pereira cadê você?
Vejam só quanto silêncio e quanta objetividade (ver artigos embaixo) para analisar a situação da dívida dos Estados, em particular do Estado de São Paulo governado faz mais de 12 anos pelo PSDB.
Ué, não era o exemplo que devíamos seguir? Não era que ao contrário do PT, os tucanos faziam o dever de casa, praticavam o ajuste, continham as despesas, eram a encarnação da moralidade no tratamento da dívida pública?
Cadê o famoso exemplo de Mario Covas que saneou as contas do governo estadual? Onde está o "Geraldo Alckmin, nosso gerente"?
Em 4 de novembro de 2004, em referência a administração petista da cidade de São Paulo, o editorial do jornal O Estado de São Paulo, atacava furioso:
"A dívida do Município passou de 192,98% da receita líquida da Prefeitura, em 2001, para 233,49% no segundo quadrimestre de 2004 – e isso não ocorreu apenas porque o índice de correção da dívida consolidada aumentou, mas também porque a prefeita assinou todos os contratos de empréstimos que haviam sido deixados em suspenso pelo seu predecessor e buscou recursos para financiar as obras com que pretendia impressionar o eleitorado, no quarto final de seu mandato. Marta Suplicy cometeu o erro de acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontraria meios para aliviar a situação financeira de São Paulo, sem se dar conta de que o presidente estava tolhido pela LRF e, mais importante que isso, acreditava que essa lei é o mais importante instrumento criado no País para impedir que administrações perdulárias ponham a perder os esforços comuns de ajuste fiscal. O máximo que a administração Marta Suplicy fez foi acumular superávits fiscais, que serviram para amortizar os restos a pagar – pagamentos deixados de um exercício para outro, que a LRF admite, desde que existam recursos em caixa para liquidá-los. No ano passado, foram deixados R$ 1,1 bilhão de restos a pagar, quase integralmente liquidados em outubro. "
Arremetia depois,
"Ao futuro prefeito não restará outra saída a não ser promover um grande ajuste fiscal – que deveria ter sido iniciado há quatro anos –, à semelhança do que fez o governador Mário Covas, quando assumiu o governo do Estado."
Agora resulta que o governo do Estado de São Paulo (será que teve administração perdulária?), depois de ter privatizado adoidado e vendido quase todo o patrimônio do Estado, tinha se limitado a pagar apenas uma parte dos juros, que digo uma parte, menos da metade!
Agora o jornal nos informa que: "O TCE mostrou, com números, esse cenário dramático. Em dez anos, tudo que o Estado pagou à União é menos da metade dos juros e das correções monetárias incorporados à dívida no mesmo período."
Vamos aguardar, tal vez a peroração venha nos próximos dias. Se não for o Estadão tal vez a Folha nos fale de "herança maldita", como o título irônico daquele editorial do 6 de novembro de 2004 e que dizia:
"depois de um esforço inicial de equacionamento das finanças de São Paulo, a prefeita Marta Suplicy parece ter considerado que a relação custo-benefício de conter despesas para melhorar o perfil da dívida não seria vantajosa num cenário em que a renegociação já se afigurava como provável. Contando, então, com o apoio federal, a prefeita apostou no fato consumado do endividamento insustentável e abriu os cofres para tentar a reeleição.
Nessas circunstâncias, o prefeito eleito José Serra será compelido a promover um intenso ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, reunir condições políticas para renegociar a dívida. Eis uma herança que também poderia ser chamada de maldita."
Balela, nem ajuste fiscal, nem nada. As finanças da prefeitura foram deixadas para Serra infinitamente melhor que as que Marta recebeu de Pitta. Mas justamente ela recusou-se a descarregar nas costas dos mais pobres o peso de uma divida impagavel, feita pela troika Maluf-Pitta-FHC.
Já o Serra depois de muita campanha contra a Marta, fez só caixa para gastar em 2006, ano de eleição, como agora faz caixa para alavancar sua candidatura a presidente em 2010.
Vamos aguardar e ver. Será que a mídia vai condenar o governo Lula por tentar aliviar a situação desses Estados, em particular os de São Paulo e Minas, os mais endividados? Será que vão exigir que Lula recuse os pedidos dos inadimplentes-irresponsáveis-que-gastam-e-não-ligam? Vão exigir dos governadores cortar gastos, adiar obras, cortar na saúde ou na educação?Ao que tudo indica, não. Com os tucanos nada disto será usado, nem argumentado, nem criticado.
Tal vez agora possamos ter uma discussão responsável sobre a equação das dívidas e as condições em que foram negociadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pois não nos esqueçamos que como dizia com razão Marta Suplicy e repete agora o Secretário tucano de Finanças do governo Serra :
“O pagamento desse resíduo nos termos acordados em 1997 inviabilizará investimentos ou mesmo a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social. Levará o Estado a um caos administrativo.”Poderão contar, tenho certeza, com o apoio do PT e do governo federal para encontrar soluções que evitem o caos administrativo e para continuar viabilizando investimentos e serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Sei que poderão contar também com o apoio da mídia, pois ela só se pauta pelo interesse público.
Luis Favre
Jornal O Estado de São Paulo, hoje
Para TCE, São Paulo não terá como liquidar seus débitos Relatório diz que, sem renegociação, finanças do Estado estarão seriamente comprometidas a partir de 2027
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fez um alerta neste ano ao governo paulista sobre os riscos do alto resíduo da dívida acumulado nos últimos 10 anos. Em análise inédita sobre o refinanciamento acordado em 1997 entre São Paulo e a União, o TCE concluiu: “A dívida não terá possibilidades de ser liquidada nos termos pactuados.”
A avaliação faz parte do relatório sobre as contas da gestão de 2006 do governo paulista. Nela, o tribunal diz que, se o contrato não for renegociado, as finanças estaduais estarão seriamente comprometidas a partir de 2027 e recomenda uma repactuação já com o governo federal. “Pelos reflexos e conseqüências advindos de eventual dificuldade ou incapacidade de cumprimento integral do acordo, entendemos cabível propor recomendação no sentido de que o Executivo estadual implemente ações visando à reavaliação e repactuação da dívida remanescente (resíduo)”.
O TCE mostrou, com números, esse cenário dramático. Em dez anos, tudo que o Estado pagou à União é menos da metade dos juros e das correções monetárias incorporados à dívida no mesmo período. Pelas contas do tribunal, os pagamentos feitos por São Paulo somaram R$ 36 bilhões. Já as correções anuais foram de R$ 66,1 bilhões e os juros, de R$ 44,3 bilhões. Diante desse quadro, a conclusão foi de que o volume de desembolso pelo Estado “não permite expectativa de redução do estoque dessa dívida”.
O governo estadual compromete todo mês 13% de sua receita líquida real com o pagamento da dívida. Em 2006, isso representou cerca de R$ 5 bilhões retirados do Orçamento. Mesmo assim, o montante foi inferior ao cobrado pelo governo federal e o Estado somou R$ 2 bilhões em resíduo. De 2007 para cá, segundo o TCE, o residual acumulado em São Paulo foi de R$ 18 bilhões, que, corrigido, está hoje em R$ 43,2 bilhões.
O problema, diz o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é que o Estado tem pago praticamente juros e correção. A amortização tem sido mínima. Costa concorda com o diagnóstico do TCE. “O pagamento desse resíduo nos termos acordados em 1997 inviabilizará investimentos ou mesmo a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social. Levará o Estado a um caos administrativo.”
Resíduo de dívidas renegociadas dos Estados já soma R$ 82 bilhões Valor devido à União equivale ao Orçamento do Estado de São Paulo, o segundo maior do País
Silvia Amorim para O Estado de São Paulo (para assinantes)
Às vésperas de completar dez anos em vigor, o maior refinanciamento de dívidas estaduais promovido pelo governo federal para socorrer administrações à beira da falência começa a mostrar um efeito colateral amargo. Apesar de todos os esforços para pagar os débitos acordados em 1997 com a União, os Estados não têm conseguido honrar esses pagamentos e uma nova dívida pública vem crescendo silenciosamente. Hoje já soma R$ 82,7 bilhões.
Esse novo débito, que, no jargão financeiro, leva o nome de resíduo, é o equivalente ao Orçamento do Estado de São Paulo, o segundo maior do País, e já representa 31% de tudo que os Estados devem à União referente ao refinanciamento lançado em 11 de setembro de 1997, com a sanção da Lei 9.496 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o governo federal assumiu R$ 103 bilhões em dívidas dos Estados - em valores não atualizados. Hoje esse valor mais que dobrou e está em R$ 264 bilhões.
O acúmulo desse resíduo é preocupante porque a tendência é que ele aumente ainda mais nos próximos 20 anos - por conta de juros e correções - , inviabilizando, em muitos casos, a quitação da dívida no prazo de 30 anos acertado com a União. Segundo economistas, em alguns casos, esses valores, que eram para ser residuais, como o próprio nome sugere, serão tão altos que certamente levarão o País a um novo plano de socorro financeiro aos Estados, se não houver uma revisão contratual.
Onze das 25 administrações estaduais que participaram da renegociação já acumulam resíduo, constatou levantamento feito pelo Estado na semana passada. Somente Ceará e Mato Grosso do Sul não informaram sua situação à reportagem. Tocantins e Amapá não entraram no refinanciamento.
PRESTAÇÕES
O resíduo é a diferença entre o valor cobrado mensalmente pela União a título de prestações da dívida e o efetivamente pago pelos Estados. Traduzindo: acumula resíduo quem não paga integralmente sua parcela. Isso acontece porque, para não sufocar as finanças estaduais, a União assegurou aos Estados o direito de comprometer, no máximo, um determinado porcentual de sua receita líquida real com essas prestações - esse índice varia de 11,5% a 15%.
É como se, ao financiar um imóvel, fosse garantido ao comprador que seu desembolso com as prestações não passaria de 13% da sua renda. Toda vez que as parcelas superassem esse limite, o excedente seria jogado para o fim do financiamento, o tal resíduo. É o que está ocorrendo com os Estados.
São Paulo e Minas são os recordistas em resíduo, com R$ 43,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, respectivamente. Depois vêm o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O menor é o do Maranhão, com R$ 219,8 milhões.
Apesar desse cenário dramático, São Paulo e Minas conseguiram neste ano autorização do governo federal para contrair novos empréstimos.
Os Estados que têm dado conta de pagar seus débitos, impedindo a formação de resíduo, são 12. Em geral, os de menor porte, com dívida abaixo de R$ 1 bilhão, como Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Destoa nessa lista o Paraná, que, embora deva mais de R$ 7 bilhões, não acumulou resíduo.
Em São Paulo, Minas, Maranhão e Rio Grande do Sul, essa nova dívida está sendo considerada impagável. Isso porque, conforme as regras do acordo de 1997, os Estados que, ao fim dos 30 anos, tiverem resíduo a quitar vão dispor de 10 anos para fazê-lo - e sob condições bem mais duras, que vão impor aos devedores um comprometimento maior do Orçamento com a dívida, reduzindo ainda mais a fatia de investimentos.
Quanto aos resíduos menores, a previsão é de que sejam pagos no prazo contratual.
“MAL DO BEM”
“Se não mexer nesse resíduo, dando algum tipo de desconto, será impagável. Eu tenho dito que ele é o mal que veio do bem”, diz o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que dedicou uma parte de seu próximo livro, Finanças Públicas: Verdades e Mitos, à análise dos resíduos das dívidas estaduais. “Estamos criando uma nova dívida, mas os governantes só pensam na próxima eleição e não na próxima geração.”
Especialistas em finanças públicas são unânimes ao aprovar o refinanciamento de 1997. “A renegociação de 1997 cumpriu e vem cumprindo seu papel”, diz Amir Khair.
O resíduo tornou-se um problema, aponta Santos, não porque a renegociação foi malfeita, mas por fatores econômicos, como a desvalorização cambial e o aumento dos juros em razão das crises internacionais, que desequilibraram os contratos assinados entre a União e os Estados.
