Leilão desafia teses do mercado

vista aérea Rondônia e rio Madeira

VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de São Paulo

Preço baixo da eletricidade em usina do Madeira abala críticas ao novo modelo do setor e à presença estatal no negócio

O GOVERNO adultera leilões de concessão de serviços públicos, tem dito o mercado. Perverte as disputas por meio de estatais, que ofertariam preços baixos e irreais a fim manter o controle dos empreendimentos na mão do Estado e/ou obrigar as empresas privadas a aceitar rentabilidades baixas.

Como as empresas não podem nem devem perder dinheiro, tais limitações reduziriam o ânimo do investidor privado e, assim, a oferta futura do serviço de utilidade pública.

Bem, o preço espantosamente baixo da energia que será vendido pela usina de Santo Antônio vai obrigar os críticos a dar muitos tratos à bola a fim de remendar o, digamos, paradigma de suas queixas.

De fato, geradoras estatais de eletricidade certas vezes venderam energia a preços estranhamente baixos. Nos leilões mais recentes, em que o MWh foi vendido em torno de R$ 125, o mercado baixou o tom, mas ainda argumentava que estatais e normas oficiais continuavam a distorcer a formação de preços.

No mês passado, numa reunião do mercado com o governo, dizia-se que vender eletricidade a menos de R$ 116 por MWh seria inviável. Bem, o teto do preço da energia de quem pretendia ficar com a usina de Santo Antônio era R$ 122 (antes de se ouvir o TCU, era R$ 130). Faz um mês, as empresas concorrentes estimavam reservadamente que o vencedor daria um lance de R$ 100. Saiu por R$ 78,87 para a energia vendida no mercado regulado, "cativo" (nós e empresas que não negociam diretamente seus contratos no mercado livre, de grandes consumidores de energia). Os outros consórcios deram lances de R$ 98 e R$ 94, no nível de leilões de energia "velha" (de usinas já amortizadas etc).

O consórcio vencedor não rasga dinheiro, não é ingênuo nem junta uma chusma de ignorantes. Trata-se de duas das três maiores empreiteiras do país (Odebrecht e Andrade Gutierrez), a segunda e a sexta empresas de geração de energia (Furnas e Cemig) e um dos três maiores bancos privados, o Santander.

Um cidadão mais paranóico pode achar que se trata de um golpe futuro: ganha-se o leilão e, a seguir, arma-se um trambique qualquer a fim de baixar custos, elevar preços ou atrasar a usina. Tudo é possível, estamos no Brasil. Mas é difícil argumentar que o negócio seja ruim. Santo Antônio equivale a um quarto de Itaipu. Quem levou a usina sai na dianteira para o próximo leilão, da usina de Jirau, no mesmo rio Madeira e quase do mesmo tamanho. Haverá financiamento de 75% do BNDES para a obra, a perspectiva de mais sócios (Vale, fundos de pensão, BNDES) e de preços em alta para os 30% da energia que irá para o mercado livre. Os grandes consumidores, na prática, compensarão o preço baixo da energia no mercado regulado pelo governo, uma novidade deste leilão, menos "regulado" pelo Estado que outros.

Ontem, o pessoal do mercado financeiro estava entre amuado e irritado. Diziam alguns que o resultado do leilão vai afastar investidores, dada a baixa rentabilidade. Sim, é provável que a taxa de retorno do negócio fique menor. As empresas talvez lucrem menos e, pois, rendam menos na Bolsa. Mas isso não é concorrência e sinal de que caiu o custo de oportunidade de investir no país?

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vinit@uol.com.br

Jatene para Skaf: "Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar!"

Mônica Bergamo

bergamo@folhasp.com.br

Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: "Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!". E Jatene: "Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais". Skaf continua: "A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?". E Jatene: "Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões". Skaf diz: "A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF". "É que a CPMF não dá para sonegar!", diz Jatene.

Skaf circula. O deputado Adriano Diogo, do PT, levanta o dedo positivo para ele: "E aí, contente em detonar a saúde?". Nova discussão. "Não adianta. São visões de mundo diferentes", conforma-se o empresário. Em outra mesa, Tião Viana (PT-AC), presidente do Senado, diz que a votação da CPMF segue indefinida. "Está difícil para os dois lados."

Cada um dos 400 convidados do jantar desembolsou R$ 250, com direito a saladas, tortellis e carnes preparadas pelo médico David Uip, por José Aristodemo Pinotti e por Paulo Renato Souza. Em meio aos comes e bebes, uma boa notícia: o BNDES negociou a dívida do Incor: de R$ 140 milhões, ela caiu para R$ 80 milhões. O governo de SP pagará R$ 40 milhões. O próprio Incor, os outros R$ 40 milhões, em dez anos. Uma das últimas "missões" de David Uip, que deixará a presidência do Incor em dezembro, será a assinatura do acordo com o banco.

Marlene Bergamo/Folha Imagem

O cardiologista Adib Jatene (ao centro) conversa com Paulo Skaf, presidente da Fiesp (à esq.), e o deputado Arlindo Chinaglia, em jantar beneficente em prol do Incor, no A Figueira Rubaiyat

Governo Serra estuda vender toda a participação na Cesp

Proposta anterior era vender só ações excedentes

DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

Com o aval do governador José Serra (PSDB), a Secretaria de Fazenda elabora um modelo de privatização para se desfazer integralmente da participação do Estado na Cesp (Companhia Energética de São Paulo), avaliada em cerca de R$ 5 bilhões. Para conduzir o processo, a secretaria contratou o Citibank.
Pela proposta anteriormente em discussão, o governo venderia apenas as ações que excedessem o controle do Estado, como fez o governo federal com o Banco do Brasil e a Petrobras.
Mas, convencido por integrantes da equipe econômica - a começar pelo próprio secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa -, Serra autorizou o desenho de um modelo de venda de todas as suas ações. O argumento é que não há necessidade o Estado ter uma empresa de geração de energia.
Em meio à ameaça de apagão, este é considerado pelo governo um bom momento para a venda. Mas só quando for concluído o projeto - provavelmente no início do ano que vem- Serra tomará a decisão política sobre a venda.
Como a operação já está autorizada pela Assembléia Legislativa, a idéia é deixar tudo pronto para vender as ações na melhor oportunidade. Segundo tucanos com trânsito no Palácio dos Bandeirantes, a intenção é que a Cesp seja vendida no primeiro semestre de 2008.
Os recursos seriam destinados a obras de infra-estrutura, possivelmente nos trechos Norte e Leste do Rodoanel.
O governo paulista tem 93,68% das ações com direito a voto da Cesp, totalizando 33,37% do capital total da companhia. Outros 35,9% já estão pulverizados no mercado.
Segundo a corretora Brascan, a Cesp tem um valor de mercado superior a R$ 11 bilhões, sendo que a parte do governo está avaliada entre R$ 4,8 bilhões e R$ 5 bilhões. Para a corretora, a privatização da Cesp não depende de qualquer alteração no arcabouço legal, diferentemente do que acontece com a Sabesp, em que há discussão jurídica sobre o poder concedente dos serviços de água e esgoto.
Em outubro, a Cesp teve seu rating (nota) elevado pela agência de classificação de riscos Standard & Poor"s por conta da melhora na estrutura de sua dívida, embora a classificação -que passou de "B-" para "B"- ainda seja de grau especulativo.
O governo de São Paulo implementou nos últimos anos uma completa reestruturação da dívida da Cesp, iniciada com o aumento de capital de R$ 3,2 bilhões com a emissão de novas ações, além de R$ 1,193 bilhão provenientes da privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), em junho do ano passado. Outros R$ 1,2 bilhão foram obtidos com a emissão de bônus e R$ 1,9 bilhão com fundos de recebíveis.
Com a privatização da Cesp, o governo paulista retoma seu antigo programa de desestatização, cujo primeiro passo foi dado em setembro, quando a Secretaria de Fazenda abriu uma licitação para contratar empresas para avaliar o valor e propor um modelo de negócio para 18 empresas estatais.
Entre as estatais objeto de avaliação estão o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a Dersa, a Imprensa Oficial e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
No final dos anos 1990, o governo paulista vendeu as distribuidoras de energia Eletropaulo, CPFL, Bandeirantes e Elektro, que passaram integralmente ao controle privado. A modelagem de privatização foi desenhada pelo BNDES com o objetivo de levantar recursos para abater a dívida pública.
Depois, foram vendidas as geradoras Parananema e Tietê, antigos braços da Cesp. A última privatização foi a da Cteep, que aconteceu em junho do ano passado. Os recursos obtidos foram utilizados para ajudar no processo de saneamento da própria Cesp.
(CATIA SEABRA E TONI SCIARRETTA)