A redescoberta das virtudes do gasto público

Rui Falcão

por Rui Falcão

O conjunto de medidas propostas pelo governo Bush para debelar o risco de recessão na economia norte-americana —, induzido pela crise no setor de crédito imobiliário (empréstimos podres), com ramificações pelas artérias do sistema financeiro — vai na direção oposta à do receituário neoliberal imposto aos países em desenvolvimento nas décadas passadas.

Como se recorda, a palavra de ordem então brandida pelos organismos multilaterais de crédito (FMI, Banco Mundial, etc.), pelos chamados operadores do mercado, pelos yuppies encastelados nas repartições econômicas do governo FHC e por acadêmicos colonizados era “contenção do gasto público”. Essa era uma das diversas medidas adotadas no “ajuste estrutural”, cuja retórica visava a sanear a economia desses países, devolvendo-lhes as condições macroeconômicas para a retomada do crescimento. Já o pacote anunciado por Bush propõe o oposto – o aumento do gasto público — mediante estímulo à expansão do consumo — , como meio de gerar demanda a partir do que lorde Keynes chamava de efeito multiplicador do gasto.

O pressuposto keynesiano aqui implicado é que se cabe ao Estado desempenhar algum papel na economia é o de atuar como interventor em última instância no processo de acumulação do capital, para assegurar a sua retomada, sempre que as incertezas no mercado desestimulam o investimento das empresas e o consumo das famílias. Essa é a situação que se esboça neste momento na paisagem econômica norte-americana.

Quem, senão o Estado, se disporia a aumentar o seu consumo ou investir num momento de crise, quando a racionalidade de qualquer investidor privado recomenda cautela e contenção, até que se vislumbrem dias melhores no horizonte — até que se retorne à “normalidade”. Segundo o keynesianismo — doutrina execrada pelos aliados, mentores e áulicos do governo FHC — a “normalidade” do processo de acumulação pressupõe a existência de um ator dotado de uma racionalidade distinta da do ator privado, e esse é o Estado. Para os keynesianos, o Estado é racional quando atua funcionalmente no atendimento das necessidades do processo de acumulação — por isso, não faz sentido falar-se em “Estado mínimo” na ótica neoliberal, pois também aqui o Estado é máximo na defesa da continuidade da acumulação.

(Parêntesis: Lembro o leitor de que não estou a falar de gasto público na mesma acepção assumida por certos ‘analistas’ da grande mídia. Para estes, em geral, gasto público é sinônimo de desperdício nas despesas governamentais ou do Estado em rubricas como aquisição de copos e talheres para os servidores do Palácio do Planalto, cafezinho nas repartições públicas, aposentadorias e pensões, papel higiênico e outras miudezas (ou “graudezas”) de consumo corrente, sobre cuja denúncia se comprazem, esquecendo-se de que, se há algo escandaloso no gasto público é o montante de juros pagos no serviço da dívida pública. Gasto público, no jargão econômico, refere-se ao montante de recursos públicos despendidos pelo Estado na ampliação da infra-estrutura, na melhoria dos serviços essenciais, como defesa nacional, pagamento dos serviços da dívida (juros), implementação das políticas públicas, como educação e saúde ... e também nas despesas correntes.

Pois então Tio Sam vai aplicar na própria casa o arsenal de medidas econômicas de caráter anticíclico, para evitar os malefícios sociais de uma recessão, medidas jamais autorizadas pelo FMI aos países abaixo do Equador. E é de enfatizar que o faz tendo na lembrança a adequação e os bons resultados das políticas keynesianas que estão na origem do período que se tornou conhecido como a “idade de ouro do capitalismo” e que consistiram em sustentar o círculo virtuoso do processo de acumulação, gerado a partir do efeito multiplicador do gasto público.

Em contraste, em nossas latitudes ainda é fresca a lembrança dos efeitos catastróficos do receituário neoliberal sobre as condições sociais das populações da América Latina e de outros continentes. Ainda por muito tempo teremos de pagar os enormes custos sociais e econômicos resultantes das políticas de ajuste estrutural (leia-se, em resumo: contenção do gasto público), entre os quais o mais em voga são as seqüelas da deterioração da infra-estrutura, cuja responsabilidade é atribuída equivocadamente ao governo Lula.

À medida que se continha o gasto público, para gerar superávit fiscal para o pagamento dos juros, ao limite suportável do sacrifício imposto às populações, as condições sociais e econômicas se deterioravam — aumento do desemprego, queda no poder aquisitivo dos salários, deterioração dos serviços públicos, agravamento da pobreza e aumento da exclusão social.

É sabido que os governantes são tentados a gastar mais do que arrecadam — daí a Lei da Responsabilidade Fiscal. Mas é preciso discriminar entre gasto público produtivo e improdutivo, discriminação que somente no primeiro governo Lula o FMI, pressionado, admitiu reconhecer. Até então, ou seja, ao longo do período FHC, ao que se assistiu foi o retrocesso do gasto público em setores essenciais, do qual a crise do setor elétrico é um exemplo notável.

O sistema elétrico brasileiro, como é sabido, está baseado na geração de hidreletricidade. Entre 1960 e 1990, o Brasil construiu um dos sistemas de geração de energia elétrica mais eficientes e competitivos do mundo. Além disso, a energia hidrelétrica, que participa com 80% na matriz energética, é renovável.

Ao privatizar, o governo FHC desmantelou um sistema integrado de geração e distribuição de energia e manteve em mãos públicas somente o componente menos rentável — a geração. Sob a orientação do FMI, com o objetivo de estimular a privatização do setor energético, incluiu nos gastos que compunham o orçamento público e caracterizavam o déficit fiscal, os investimentos públicos em eletricidade e petróleo. Assim, com a redução dos investimentos públicos e a privatização, justificou-se a perseguição da meta do superávit fiscal — para o pagamento dos juros da dívida.

Essa estratégia implicou cortes drásticos nos investimentos em geração de energia, de tal forma que em 2001 os brasileiros começaram a sentir o que significa redução indiscriminada do gasto público, ao pagar tarifas elevadas pelo consumo de energia e sofrer as conseqüências do apagão. Como resultado do racionamento de energia, caíram as taxas de crescimento econômico e de investimento privado.

A crise do setor elétrico, ao deteriorar a economia, converteu-se em termos políticos no maior desastre da gestão tucana, e sacudiu a credibilidade das políticas econômicas neoliberais no país, em contraste com as promessas de seus operadores. Lembre-se de que a privatização fora apresentada como panacéia para debelar a ineficiência do gasto público e provê-lo de transparência.

O resultado é que o povo passou a despender mais por um serviço igual ou pior, enquanto as inversões esperadas do setor privado se reduziam, em que pese o “saneamento” do gasto público promovido por FHC, sob a batuta do FMI. O golpe final na credibilidade veio em dezembro de 2001, quando se tornou público que os contratos firmados entre o governo FHC e as empresas de energia privatizadas incluíam uma cláusula de reajuste do preço em caso de queda no consumo. Assim, o consumidor viu-se forçado a pagar mais por ter de consumir menos. Foi a apoteose do receituário neoliberal.

Do que se pode concluir que o que não é bom para o Brasil também não é bom para os Estados Unidos.

Rui Falcão, jornalista e deputado, 64 anos, é deputado estadual. Foi secretário de governo na gestão Marta Suplicy, presidente do PT e deputado Federal.

'As águas estão turbulentas, mas o PAC funciona como âncora'

Dilma Rousseff: ministra-chefe da Casa Civil

Ribamar Oliveira e Beatriz Abreu, BRASÍLIA

O Estado de São Paulo

A ministro-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, entende que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é “uma espécie de vacina” contra a turbulência internacional. Uma eventual redução da demanda global poderá, segundo ela, ser compensada pela “robustez do mercado interno” e pelos investimentos previsto no PAC. Ela não vê necessidade de o governo brasileiro adotar medidas preventivas. “Quais seriam essas medidas?”, questionou. “Por que nós haveríamos, num quadro desses, de puxar a demanda para baixo, derrubar o crescimento do PIB e provocar uma recessão?” Dilma afirmou que o Brasil será sempre “dependente de São Pedro”, pois é um país com grande dependência da energia hidrelétrica. Ela disse que usar as térmicas não deve ser visto “como um crime” e elas passarão a fazer parte do sistema. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Quando o PAC foi lançado, a economia mundial crescia mais de 5%. Agora o mundo vive um período de incertezas, com a possibilidade de recessão da economia americana. Além disso, o governo perdeu R$ 40 bilhões de receita, com o fim da CPMF. Essa mudança de cenário não deveria levar o governo a rever as metas do PAC?

As águas estão turbulentas (no mercado externo). Mas o PAC funciona como âncora. No mundo de hoje, é fundamental que o crescimento seja realimentado pelo mercado interno e pelo externo. Acho importante que o Brasil seja uma economia aberta. Agora, isso não significa desconhecer a importância da dinâmica interna, como um dos propulsores fundamentais do crescimento sustentado. As principais economias emergentes são continentais, com mercados internos de porte. Nesse sentido, o PAC funciona como uma espécie de vacina. Não é literal porque, neste mundo de economia globalizada, não se tem imunidade eterna.

Por que o PAC é uma vacina?

O aumento do investimento é que torna um crescimento sustentável, além do funcionamento dos mercados externo e interno. O interno tem de funcionar, porque senão o crescimento é pífio. Esse impulso endógeno, vamos dizer assim, que decorre do mercado interno, é algo que se obtém de várias formas. No Brasil, hoje, ele decorre do aumento da produção de bens de capital muito acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite dar sustentabilidade à expansão econômica, pois evita os gargalos e as pressões inflacionárias. O PAC é investimento em infra-estrutura na veia da economia. Num quadro de problemas na demanda internacional, o aumento e a maior robustez da demanda interna é um fator muito importante. Em termos de efeitos anticíclicos, o PAC é um elemento fundamental. Se ele se justificava antes, porque o governo queria acelerar o crescimento, mais ainda hoje porque queremos não só acelerar o crescimento mas dar sustentabilidade ao crescimento. O PAC é um programa com os pés no chão, pois está baseado na robustez fiscal e no controle inflacionário. Por isso, não acredito que ele tenha de ser “repensado” num quadro de desequilíbrio internacional. Nós vemos no PAC esse esforço virtuoso de dar sustentabilidade ao crescimento. O presidente Lula vai fazer um enorme esforço para evitar qualquer restrição ao PAC.

Cortar ou não o PAC não é uma decisão do Congresso?

Sem dúvida que é uma decisão do Congresso. Mas a Constituição atribui ao Executivo a gestão do seu orçamento. O Congresso decide, mas há graus de liberdade que são do Executivo. O nosso intuito é sempre uma ação cooperativa com o Congresso. Os Poderes da República têm de ter equilíbrio. A posição do Executivo é no sentido de não deixar ter corte no PAC e de compensar qualquer tentativa de fazê-lo. O cobertor ficou mais curto em R$ 20 bilhões e algumas despesas vão sobrar. Mas não necessariamente no PAC.

Mas cortar onde?

Quem vai responder é o ministro Paulo Bernardo (do Planejamento) e o ministro Guido Mantega (Fazenda). A orientação que eu tenho do presidente é: não se corta no PAC.

O documento divulgado sobre o PAC prevê crescimento da economia brasileira de 5% ao ano até 2010. Essa previsão é compatível com a nova realidade da economia internacional?

O Brasil esteve acostumado a taxas de crescimento de 2% ou até menos nos últimos anos. Por um motivo muito simples: nenhuma economia do porte da brasileira é puxada apenas por exportações. A grande novidade é que o Brasil manteve um impulso exportador significativo e agregou a ele um mercado interno muito robusto. Se esse problema do mercado internacional for mantido, e ninguém sabe qual é o tamanho dele, ele vai ser compensado por um aumento do que não existia antes (refere-se ao mercado interno). Acho que é prudente manter essa expectativa (de crescimento de 5% ao ano). Nós viemos de um impulso muito forte em 2007, que segurará 2008, e não há nenhum sinal de retração da demanda no mercado interno brasileiro. Por que nós haveríamos, num quadro desses, de puxar a demanda para baixo, derrubar o crescimento do PIB e provocar uma recessão? Por que teríamos de ser pessimistas?

O PAC depende também dos investimentos privados. A crise não pode reduzir esses investimentos?

Os sinais que nós temos da iniciativa privada é de muita agilidade e de muita agressividade, no que se refere a iniciativas de empreendimentos, de recuperar o tempo perdido. Todos os empresários estão esperando as condições e as oportunidades para investir e encontrar aqui dentro um horizonte de crescimento sustentável para os próprios negócios. Não vejo por que o setor de construção civil vá andar para trás. Não vejo por que o setor de equipamentos vá andar para trás. A crise começou no ano passado, e o crescimento do Brasil acelerou-se no último semestre de 2007. Não há razão econômica que leve o investidor a entesourar o seu dinheiro e não investir, se o entesouramento tenderá a render menos. O Brasil e os demais países emergentes são as melhores alternativas para investimento.

Não é arriscado esperar para ver o vai dar?

Mas qual é o risco? O risco hoje no mercado internacional não é por causa do subprime. É pelo efeito que o subprime provocou no mercado de crédito americano e europeu, que o Brasil não está nele. Quem está com medo é quem não sabe que banco está micado, não sabe quem está na pior situação. Essa incógnita é que cria incerteza no mercado de crédito. Todo mundo sabe que as instituições financeiras brasileiras estão numa situação bastante sóbria e robusta, de equilíbrio. Aqueles que têm investimento aqui em ativos reais não vejo por que retirarão. A menos que estejam sendo vítimas de crise de crédito, e não é isso que estamos vendo no Brasil. Não acho que estamos blindados, que nós somos uma ilha. Mas precisamos colocar as coisas em perspectiva. Os efeitos da crise internacional no Brasil serão muito menores do que alguns querem fazer crer.

Se houver uma redução da demanda internacional, o Brasil será afetado?

Aí teremos algum problema, mas teremos de nos adaptar. Vamos ver qual o efeito nas economias emergentes, pois a demanda de produtos brasileiros se diversificou bastante. Não somos mais dependentes pura e simplesmente dos Estados Unidos; temos os países da Ásia, da América Latina.

O governo não precisa, então, adotar medidas preventivas?

Se você me disser quais... Não sei qual. Neste momento, os Estados Unidos estão tentando estruturar uma política anticíclica, o que é muito bom para nós. Então, vamos saudar esse evento (redução da taxa de juros pelo Fed em 0,75 ponto porcentual). Agora, se ele vai ser eficaz ou não são outras avaliações.

Qual é a principal mensagem do governo no primeiro ano do balanço do PAC?

As obras do PAC deslancharam. Nós estamos saindo da fase de preparação (projeto básico, projeto executivo, licenciamento e licitação) para a fase de obras. Conseguimos agregar a ele um conjunto de ações muito importante. Lançamos a segunda e terceira fases das concessões e o trem de alta velocidade (que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas). No caso desse trem, vamos agora estudar a demanda, o traçado, e deixamos em aberto a solução tecnológica. Queremos avaliar até mesmo se este é um empreendimento para ser feito por PPP (parceria público-privada). Esse é um projeto importante para o Brasil.

Por causa da Copa de 2014?

Por causa da Copa, do aeroporto (de Congonhas, que está sobrecarregado). O projeto ajudará a diminuir a pressão sobre os dois maiores adensamentos humanos do Brasil, pois permitirá dispersar a concentração da população.

A oferta de energia pode ser um limitador do crescimento no Brasil.

Se tiver problema, será. Eu não acredito que terá.

Não é complicado, depois de tantos anos, o Brasil ficar na dependência de São Pedro?

O Brasil, enquanto for um sistema hidrotérmico, terá dependência de São Pedro. O nosso problema é acabar com o risco que essa dependência acarreta. O nosso sistema elétrico é, hoje, 80% hídrico e 20% térmico. Nós tivemos um aumento significativo da geração de energia, um aumento de 24 gigawatts (GW) de 2000 para 2007.

Mas é basicamente termoelétrica?

Não. É 13,8 GW de hídrica contra 9,1 GW de térmica. O Brasil não pode achar que usar térmica é crime. Ou seja, sinal de doença, de incompetência dos agentes públicos. Um sistema hidrotérmico é um sistema que se caracteriza por ter flexibilidade aumentada, segurança ampliada. O nosso sistema tem dominância hídrica (80%), diversidade hidrológica entre as regiões (chove em um lugar e não chove no outro) e usina distante do centro de carga. Portanto, tem de ter linha de transmissão. Esse sistema tinha parado de ampliar e de construir reservatórios. Não tinha linha de transmissão suficiente. Tivemos de expandir a capacidade hídrica e de dar conta das térmicas que estavam instaladas, mas não tinham gás nem gasoduto.

As térmicas vão funcionar desde que haja gás.

Isso. Quando nós chegamos aqui não tinha gás, não tinha gasoduto. Então qual é o nosso desafio? Correr atrás da máquina para dar conta do gás e do gasoduto que já não existia. Ao mesmo tempo, a demanda por gás cresceu 17% ao ano. Não adianta eu ter gás no Espírito Santo e não conseguir levar o gás para o Rio de Janeiro. Não adianta ter térmica em Pernambuco e não ter como levar para o Nordeste. Além de achar gás, o País precisa de gasoduto. Se o Brasil não tiver gás, precisa ter um dispositivo que permita adotar outro combustível. Tomamos a decisão de antecipar toda a produção de gás. Saímos de uma produção interna muito baixa. A nossa meta é chegar em 2010 com uma produção de 55 milhões de metros cúbicos em 2010.

Hoje, se ligar todas as térmicas não terá gás...

Quem disse isso? Eu quero que me diga quem é que sabe isso. Depende do que se quer fazer, se quisermos cortar um pedaço de refino da Petrobrás, quisermos ter uma discussão com as empresas... Ninguém opera um sistema elétrico dessa complexidade sem criar múltiplas alternativas e aumentar a flexibilidade do sistema.

Haverá aumento de preço?

Nós teremos de pagar o preço das térmicas, a não ser que o País faça grandes reservatórios, grandes Itaipu, alaguemos áreas.

Há os que afirmam que o racionamento está sendo feito via preço.

Racionamento não é isso, não. Racionamento é o que o pessoal tenta fazer com que nós façamos. Nossa estratégia não é a deles. Eles não tinham tomado nenhuma providência. É. Os que cantam em prosa e verso que nós temos de racionar. É o pessoal que fez o racionamento, que fez a operação pelo lado da demanda. Nós queremos fazer a operação pelo lado da oferta.



ENERGIA: “O Brasil, enquanto for um sistema hidrotérmico, terá dependência de São Pedro”

CORTES: “Cobertor ficou mais curto e algumas despesas vão sobrar. Mas não necessariamente no PAC”

PACOTE: “Os Estados Unidos estão tentando estruturar uma política anticíclica, o que é bom para nós”

Setor comercial puxa consumo de energia em novembro, que cresce 6,7%

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

O consumo de energia elétrica no país cresceu 6,7% em novembro, na comparação com o mesmo período em 2006, informou nesta quinta-feira a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A demanda do mercado chegou a 32.687 GWh (gigawatts-hora) em novembro, ante 30.644 GWh em mês correspondente no ano passado.

De acordo com a "Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica", o consumo de energia, nos últimos 12 meses encerrados em novembro, teve incremento de 5,3% em relação a igual período imediatamente anterior. Isso significa que a demanda atingiu 375.217 GWh. De janeiro a novembro, a taxa acumula crescimento de 5,4%.

O crescimento foi puxado principalmente pelo setor comercial, que teve expansão de 7,8% em relação a novembro de 2006, atingindo 5.126 GWh. No acumulado desde janeiro, o setor comercial apresenta incremento de 6,8%, à frente da indústria (4,9%) e do setor residencial (6,1%), na comparação do período.

O consumo industrial, que representa 45,9% do total, cresceu 5,8% em novembro, na comparação com igual período em 2006, totalizando 14.939 GWh. Nos últimos 12 meses, esse segmento cresceu 4,8%.

O setor residencial teve expansão de 5,6% em relação a novembro de 2006, atingindo 7.854 GWh. Nos últimos 12 meses, teve incremento de 5,9%.

Segundo a EPE, os resultados consolidam a tendência de recuperação do crescimento do consumo de energia, que vem sendo observado ao longo deste ano. 'Esse comportamento reflete o bom desempenho geral da economia brasileira. O aumento da renda e do emprego, a queda nas taxas de juros, a expansão dos prazos de financiamentos, entre outros fatores, têm gerado um efeito em cadeia na economia que se reflete no consumo de eletricidade', informa a EPE.

Natal

Em relação ao setor comercial, a EPE atribui o resultado, além do crescimento do consumo varejista pela proximidade do Natal, à maior movimentação nos aeroportos e portos e ao crescimento do turismo, com maior ocupação de hotéis.

O consumo de energia elétrica em novembro cresceu em todas as regiões, com destaque para o Centro-Oeste, com incremento de 7,9% em relação ao período correspondente em 2006. Na mesma base de comparação, todas as outras regiões do país apresentaram expansão do consumo: Nordeste (7,4%), Sudeste (6,8%), Norte (5,9%) e Sul (5,2%)

A EPE estima que o consumo de energia elétrica, ao final de 2007, terá crescido entre 5,2% e 5,4% em relação a 2006. Para 2008, a EPE prevê expansão de 5,2% no consumo, na comparação com 2007, com o segmento comercial mantendo-se como o principal destaque.

Uma luz para noctívago (2)

As ações da Cesp, empresa paulista de energia, valorizaram ontem 26%, após o anúncio de sua privatização pelo governo estadual.

Este entusiasmo se explica, pois o crescimento da demanda em eletricidade poderá render bons dividendos para os compradores e para os acionários. Poderia também dar esse lucro todo para os cofres estaduais e reverter em obras como hospitais, expansão da rede elétrica etc.

O curioso do processo atual é a maneira digamos pouco transparente da ação do governador Serra na questão da privatização.

Por exemplo, em 28 de setembro 2007, o jornal dizia: Por enquanto, a única decisão tomada é a venda das ações da Cesp excedentes ao controle do Estado. Ainda de acordo com integrantes do governo do Estado, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é favorável à participação da iniciativa privada nas estatais paulistas. Em reuniões, defende a medida como instrumento de transparência e de eficiência na administração pública.(FSP). Agora já não se trata de associar a iniciativa privada mas de vender o controle da empresa ao capital privado e o mesmo secretário de pontificar que "não é vocação do Estado produzir eletricidade".(FSP, hoje)

Outra curiosidade, que não provocou à época nenhum desmentido, foi a notícia publicada no jornal O Globo e reproduzida em aquela data aqui no Blog:

Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007

"Uma luz para noctívago

Coluna de Ancelmo Gois - O Globo

De olho na luz


O que se diz no mercado é que Daniel Dantas está comprando ações da Cesp, que deve ser privatizada em 2008. Ele já teria 12,8% das ações preferenciais da estatal de energia paulista."

Seguramente uma coisa sem fundamento, fruto da má vontade da mídia com o governador de São Paulo e que os jornais estão desde então procurando investigar sem qualquer resultado.

Mas não seria adequado um amplo debate sobre está venda?

Luis Favre

Aproveitando o Natal e as férias, a privataria em ação: Governo paulista anuncia que pretende privatizar Cesp até março de 2008

Não deu na Folha nem no New York Times.

LUZ, LUZ...

Governo paulista anuncia que pretende privatizar Cesp até março de 2008

Publicada em 24/12/2007 às 09h42m portal O Globo

Valor Online

SÃO PAULO - O governo de São Paulo confirmou que levará adiante o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e que pretende concluir a venda da empresa até o primeiro trimestre de 2008.

A informação foi dada em fato relevante divulgado na noite de sexta-feira no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Conforme recomendado pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED) e aprovado pelo governador José Serra, a empresa será vendida em bloco e não de forma pulverizada.

Segundo o comunicado, a venda das ações ordinárias e preferenciais do tipo B de propriedade da Fazenda paulista ocorrerá em um leilão a ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A participação do governo no capital ordinário da Cesp é de 93,68% se forem consideradas apenas as ações de posse da Fazenda, e de 95,31% se entrarem na conta os papéis detidos pelo Metrô e outras empresas estatais. Já do total do capital preferencial, a participação direta é de 3,34% e a indireta de 17,99%. Do capital social total a companhia, o governo paulista possui 43,31%.

Considerando o preço das ações no mercado, é possível estimar que a operação deve render de R$ 3,2 bilhões a R$ 4,4 bilhões para o governo, dependendo se a estratégia for vender também as ações que hoje pertencem a outras empresas estatais.

Na sexta-feira, antes do anúncio oficial da decisão pela privatização, as ações PNB da Cesp tiveram o terceiro maior volume de negociação do dia, fechando com alta de 8,64%, a R$ 36,94.

(Valor Online)

Governo Serra: Atenção, privataria em ação

Conselho decide pela privatização da Cesp

Governo de São Paulo estima que preço mínimo para o leilão, que
deve ocorrer no primeiro trimestre de 2008, seja de R$ 14 bilhões

Renée Pereira - O Estado de São Paulo

O Conselho Diretor do Programa de Desestatização (PED) aprovou ontem a retomada do processo de venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a terceira maior empresa de geração de energia do País. Na reunião, membros do conselho analisaram o modelo e a avaliação feitas pelos bancos Fator e Citi, ambos contratados pelo governo paulista no início de novembro.

A empresa será vendida inteira e não fatiada, como se especulou durante algum tempo no mercado. A expectativa é que o leilão, na Bolsa de Valores, ocorra ainda no primeiro trimestre de 2008, possivelmente em março. O preço mínimo deve ficar na casa de R$ 45 por ação, o que significaria pagar R$ 14 bilhões pela companhia. Mas, segundo fontes, o preço unitário poderia chegar a R$ 60, elevando o preço total para mais de R$ 20 bilhões.

O governo do Estado detém, direta e indiretamente, 43,31% do capital total e quase a totalidade do votante (95,31%). Só a Secretaria da Fazenda é dona de 93,68% das ações ordinárias (ON). O governo de São Paulo detém apenas 17,99% das preferenciais (PNB). O restante está no mercado.

A empresa tem potência instalada de 7,5 mil megawatts (MW), distribuída em seis hidrelétricas construídas. Nos últimos anos, passou por ampla reestruturação financeira, sempre com o objetivo de privatização. Fez uma capitalização de R$ 5,5 bilhões, que incluiu emissão de ações, injeção de recursos pelo governo (da venda da Cteep) e venda de debêntures. Com isso, a companhia conseguiu reduzir sua dívida.

TERCEIRA TENTATIVA

Essa é a terceira vez que o governo de São Paulo tenta vender a Cesp. Em novembro de 2000, o Estado publicou edital estabelecendo as condições para a venda de sua participação na companhia. A alienação foi suspensa quando nenhuma das seis empresas pré-qualificadas apresentou lance.

Em outra oportunidade, em maio de 2001, houve uma nova tentativa de privatização, que foi posteriormente suspensa pelo governo estadual antes da data proposta para o leilão, em razão, dentre outros fatores, da incerteza gerada pela iminente crise energética. O Estado anunciou, então, que a privatização da Cesp estava suspensa.

Desta vez, no entanto, especialistas garantem que o apetite dos investidores é grande, já que a privatização das geradoras federais está suspensa. Há uma lista enorme de potenciais compradores da companhia. Entre elas, Iberdrola, Neoenergia, Suez, CPFL, Light, Enel, Energia do Brasil e Pátria Investimentos.

Além disso, dois dos maiores fundos de private equity do mundo estariam interessados em adquirir a companhia - o americano BlackStone e o KKR.

A privatização da companhia energética faz parte de um pacote de venda de empresas em estudo no governo do Estado de São Paulo. Todas as companhias com controle do Estado serão analisadas e submetidas a estudos com vistas à privatização.

Os sinais de retomada do Plano de Privatização do Estado começaram a surgir em agosto, quando o governo estadual abriu licitação para contratar a empresa que fará uma varredura nas participações acionárias da administração nas empresas estaduais. O governador José Serra (PSDB) queria saber quanto valem as ações no mercado para decidir quais e quantas colocar à venda.

Leilão desafia teses do mercado

vista aérea Rondônia e rio Madeira

VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de São Paulo

Preço baixo da eletricidade em usina do Madeira abala críticas ao novo modelo do setor e à presença estatal no negócio

O GOVERNO adultera leilões de concessão de serviços públicos, tem dito o mercado. Perverte as disputas por meio de estatais, que ofertariam preços baixos e irreais a fim manter o controle dos empreendimentos na mão do Estado e/ou obrigar as empresas privadas a aceitar rentabilidades baixas.

Como as empresas não podem nem devem perder dinheiro, tais limitações reduziriam o ânimo do investidor privado e, assim, a oferta futura do serviço de utilidade pública.

Bem, o preço espantosamente baixo da energia que será vendido pela usina de Santo Antônio vai obrigar os críticos a dar muitos tratos à bola a fim de remendar o, digamos, paradigma de suas queixas.

De fato, geradoras estatais de eletricidade certas vezes venderam energia a preços estranhamente baixos. Nos leilões mais recentes, em que o MWh foi vendido em torno de R$ 125, o mercado baixou o tom, mas ainda argumentava que estatais e normas oficiais continuavam a distorcer a formação de preços.

No mês passado, numa reunião do mercado com o governo, dizia-se que vender eletricidade a menos de R$ 116 por MWh seria inviável. Bem, o teto do preço da energia de quem pretendia ficar com a usina de Santo Antônio era R$ 122 (antes de se ouvir o TCU, era R$ 130). Faz um mês, as empresas concorrentes estimavam reservadamente que o vencedor daria um lance de R$ 100. Saiu por R$ 78,87 para a energia vendida no mercado regulado, "cativo" (nós e empresas que não negociam diretamente seus contratos no mercado livre, de grandes consumidores de energia). Os outros consórcios deram lances de R$ 98 e R$ 94, no nível de leilões de energia "velha" (de usinas já amortizadas etc).

O consórcio vencedor não rasga dinheiro, não é ingênuo nem junta uma chusma de ignorantes. Trata-se de duas das três maiores empreiteiras do país (Odebrecht e Andrade Gutierrez), a segunda e a sexta empresas de geração de energia (Furnas e Cemig) e um dos três maiores bancos privados, o Santander.

Um cidadão mais paranóico pode achar que se trata de um golpe futuro: ganha-se o leilão e, a seguir, arma-se um trambique qualquer a fim de baixar custos, elevar preços ou atrasar a usina. Tudo é possível, estamos no Brasil. Mas é difícil argumentar que o negócio seja ruim. Santo Antônio equivale a um quarto de Itaipu. Quem levou a usina sai na dianteira para o próximo leilão, da usina de Jirau, no mesmo rio Madeira e quase do mesmo tamanho. Haverá financiamento de 75% do BNDES para a obra, a perspectiva de mais sócios (Vale, fundos de pensão, BNDES) e de preços em alta para os 30% da energia que irá para o mercado livre. Os grandes consumidores, na prática, compensarão o preço baixo da energia no mercado regulado pelo governo, uma novidade deste leilão, menos "regulado" pelo Estado que outros.

Ontem, o pessoal do mercado financeiro estava entre amuado e irritado. Diziam alguns que o resultado do leilão vai afastar investidores, dada a baixa rentabilidade. Sim, é provável que a taxa de retorno do negócio fique menor. As empresas talvez lucrem menos e, pois, rendam menos na Bolsa. Mas isso não é concorrência e sinal de que caiu o custo de oportunidade de investir no país?

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vinit@uol.com.br

La libéralisation du marché de l'énergie défendue par Bruxelles divise les Européens

Le Monde

Le sujet est explosif. José Manuel Barroso, le président de la Commission européenne, a présenté, mercredi 19 septembre à Bruxelles, le projet de libéralisation du marché de l'énergie à l'origine d'une intense bataille entre Bruxelles, les industriels du secteur, et les Etats.

Parmi les propositions phares de ce "paquet" destiné à supprimer les dysfonctionnements du secteur en Europe figure la "séparation patrimoniale" des activités de transport et de production d'électricité et de gaz.

Une réforme radicale pour de nombreux Etats membres, puisqu'elle pourrait conduire à l'éclatement de groupes comme EDG, GDF Suez, en France, E.ON, ou RWE en Allemagne. Aux yeux de la majorité des commissaires, dont Andris Piebalgs, chargé de l'énergie, et Neelie Kroes, de la concurrence, cette perspective garantit l'accès des tiers aux réseaux détenus par les anciens monopoles.

Le projet suscite de vives empoignades entre les Vingt-Sept et le Parlement européen. Fin juillet, neuf Etats membres, dont la France et l'Allemagne, ont écrit à la Commission pour lui faire part de leur opposition à la séparation patrimoniale. Pour eux, elle ne pourrait qu'affaiblir les opérateurs à l'heure où il faut sécuriser les approvisionnements.

"NE PAS ÊTRE NAÏF"

Un peu plus tôt, huit autres pays, parmi lesquels le Royaume-Uni, l'Italie ou l'Espagne, avaient au contraire envoyé à Bruxelles un courrier favorable à l'initiative. Le Parlement européen a, de son côté, jugé que cette séparation patrimoniale serait l'option "la plus efficace" pour parachever la libéralisation du secteur, tout en suggérant de ne pas l'appliquer aux entreprises gazières.

La Commission a tout de même lâché du lest. Sous pression franco-allemande, plusieurs aménagements ont été proposés. La seconde option mise en avant par le collège, celle de la création d'un gestionnaire indépendant chargé des réseaux de transport, a été simplifiée, à la demande de Jacques Barrot et de son homologue allemand, Günter Verheugen.

Ce dispositif dérogatoire doit permettre aux principaux groupes européens de conserver la propriété de leurs réseaux. Mais EDG, GDF et autres E.ON devraient alors en confier la charge à un gestionnaire responsable des relations avec les différents utilisateurs. Une nouvelle agence pour la coopération des régulateurs de l'énergie aura aussi pour mission de superviser, en lien avec les autorités nationales, les projets d'investissements susceptibles d'avoir un impact sur l'ensemble du marché de l'Union européenne.

Enfin, un mécanisme est à l'étude afin d'exclure l'hypothèse d'un rachat des réseaux de transports par un producteur originaire d'un pays tiers, comme le puissant russe Gazprom. La Commission se propose de certifier que les investisseurs non européens souhaitant prendre le contrôle d'une infrastructure ne disposent d'aucun intérêt dans la production. "Il faut ouvrir nos marchés, mais sans être naïf", affirme M. Barroso.
Philippe Ricard