Operação Condor: Brasil quer investigação
Tarso diz que não pode extraditar brasileiros para Itália por Operação Condor, mas pode processá-los
Jailton de Carvalho - O Globo
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a Constituição não prevê a extradição de brasileiros para outros países, mas nem por isso os militares e policiais acusados de envolvimento no seqüestro e assassinato de dois ítalo-argentinos durante a Operação Condor estão livres de prestar contas à Justiça. Tarso Genro deverá pedir à Procuradoria Geral da República que abra uma investigação sobre a suposta participação dos brasileiros na morte de Horacio Domingo Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas, segundo acusação do procurador italiano Giancarlo Capaldo.
— Se a autoridade brasileira (o ministro da Justiça) quiser, pode fazer uma representação ao Ministério Público para que ele processe — disse Tarso Genro.
O ministro fez a declaração em resposta à decisão da juíza italiana Luisanna Figliolia, do Tribunal de Roma, de pedir a extradição de 140 militares e policiais sul-americanos acusados de envolvimento no seqüestro, tortura e morte de 25 militantes políticos sul-americanos que também tinham nacionalidade italiana. Treze dos acusados são brasileiros. O pedido de extradição ainda não chegou ao Ministério da Justiça. Mas, o caminho natural, segundo um auxiliar do ministro, é que Tarso Genro rejeite a extradição, mas peça uma investigação no Brasil.
Neste caso, caberia ao procuradorgeral da República, Antonio Fernando de Souza, analisar se os indícios recolhidos pela Justiça italiana são suficientes.
Ele terá que verificar se os crimes estão prescritos ou se são alcançados pela Lei da Anistia. Diferentemente da Itália, tortura é um crime prescritível no Brasil.
Promotor italiano incentiva processo
Em Roma, Capaldo, o procurador que investigou os crimes, disse ontem que seu país não pretende ferir a soberania dos Estados sul-americanos, mas insinuou que eles poderiam aproveitar a ocasião para julgar o caso.
— A Itália não quer passar por cima da soberania de nenhum país. Se forem abertos processos contra essas pessoas, ficaremos felizes que elas sejam julgadas em seus países de origem — disse Capaldo. — Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações.
A Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979, prevê o perdão para os crimes políticos cometidos durante a repressão até aquela data. Tarso reconhece as dificuldades, mas para ele o caso não se esgota aí.
— Não se sabe se a Lei da Anistia se reporta a essas pessoas. Podem ter ocorrido delitos posteriores à Lei da Anistia — disse o ministro.
Os 13 brasileiros são acusados de serem responsáveis pelo seqüestro e assassinato de Campiglia e Viñas, em 1980 — após a Lei de Anistia.
A Operação Condor foi uma articulação entre os serviços de inteligência do Cone Sul para reprimir grupos políticos de esquerda em atividade nos países nas décadas de 70 e 80.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a investigação dos acusados.
“Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos — e os censuremos”, afirmou Britto, em nota.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu ontem que os militares brasileiros acusados pela Justiça italiana sejam julgados no Brasil.
— Defendo que eles sejam julgados aqui, pela Justiça brasileira. Se forem condenados, a Lei da Anistia já os perdoou.
Portanto, a gente comunica à Itália que somos bonzinhos e perdoamos torturadores — disse Cristovam, membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
