Reforma política em debate

Coluna de Ilimar Franco no jornal O Globo

Os adversários da proposta de reforma política em debate na Câmara querem que os eleitores se manifestem sobre o que for aprovado. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), vai propor que se realize um referendo para que a população se manifeste, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto do Desarmamento.
Os críticos da reforma dizem que ela não considera os interesses dos eleitores.
O petista Cândido Vaccarezza (SP) diz que não se fará uma reforma política para valer se não for enfrentada a questão da distorção da representação.

Um deputado de Roraima representa 29,6 mil eleitores, enquanto um de São Paulo representa 385,7 mil. Os estados menores, onde a desinformação é maior e o debate político mais rarefeito, estão super-representados, em detrimento dos estados onde está a maioria dos eleitores.

Ele pergunta ainda: que reforma é essa que não trata da ampliação dos mecanismos de democracia direta? — No ano passado, ocorreram 800 plebiscitos, referendos e consultas populares nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, em toda a história, tivemos dois plebiscitos e um referendo — lembra o petista.

Sobre os limites da atual proposta de reforma, o deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) argumenta que ela passa ao largo do principal problema da Câmara: o fosso a cada dia maior entre o eleito e os eleitores. Para o tucano, essa distância somente será corrigida com a adoção do voto distrital ou do voto distrital misto. Para promover a vinculação entre representante e representado, Miro Teixeira também defende que seja instituído o “referendo revogatório, instrumento que permitiria aos eleitores abreviar o mandato de deputados individualmente ou de antecipar as eleições para toda a Câmara.” Os adversários da atual proposta de reforma dizem também que, a exemplo da tese do fim da reeleição para presidente, a votação em lista fechada e o financiamento público das campanhas resolvem o problema dos políticos, mas não os da população. Por isso, além de submeter o aprovado a referendo, Miro Teixeira adianta que o votado será questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os críticos, além de temerem a ação dos caciques, alegam que a votação em lista retira dos eleitores o direito de votar diretamente em seus candidatos e que isso afetará ainda mais a representatividade da Câmara.

— O voto indireto, na lista, vai criar os deputados biônicos e enfraquecer a instituição — afirma Miro. Leia mais no O Globo (para assinantes)

Informe JB

Jornal do Brasil

Zarattini pai e Zarattini filho estão em campanha contra a aprovação do mecanismo de eleição por listas partidárias preordenadas. Aquele em que o partido escolhe a ordem de votação de seus deputados e o eleitor vota na legenda. Dependendo do número de votos conseguidos pelo partido, vão entrando os deputados segundo essa ordem predeterminada. Ricardo Zarattini tem argumentos bastante razoáveis contra isso:

- O voto em lista fechada vai tirar do eleitor o direito de escolher os seus candidatos, um direito importantíssimo para aumentar a participação popular na política. Dará mais poder às cúpulas partidárias. Na Itália, há uma repulsa geral ao sistema de voto fechado. Eles chamam de porcellum. Um termo latino que quer dizer "isso é porcaria". Recentemente, no Equador, com o mesmo sistema eleitoral fechado, o que aconteceu? Era tanta corrupção e permanência dos mesmos que o próprio candidato vencedor, Rafael Correa, sequer apresentou uma lista de candidatos no seu partido. Leia mais aqui

Reforma política: Tragédia anunciada

Coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo

Para tentar evitar a derrota, Rita Camata (PMDB-ES) apresentou emenda propondo a lista flexível, semelhante ao sistema da Bélgica. Lá, o eleitor vota na lista e também num dos candidatos, sendo que a votação individual permite que o eleitor mude a ordem dos nomes na lista.

— A lista flexível viabiliza o fortalecimento dos partidos e o direito do eleitor de escolher seu candidato — resume Rita Camata.

O futuro da reforma será decidido na reunião da bancada do PT, na segunda-feira.

Para salvar a reforma, Paulo Rocha (PT-PA) pretende convencer a maioria da bancada a apoiar a emenda de Rita Camata.

Se isso ocorrer, o PT teria condições de fechar questão e a reforma teria alguma chance de ser aprovada no plenário. Se não houver fechamento de questão, e esta é a tendência, estará dado o sinal de que estão todos liberados. Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)

Petistas propõem implantação de Bilhete Único no Brasil

A população brasileira poderá usufruir de um benefício que reduzirá significativamente os gastos com transporte coletivo urbano.

Projeto de Lei n.º 1239/07, sugerido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê que as empresas de prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano terão redução de tributos e contribuições da União, Distrito Federal, estados e municípios. Esta redução está condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro.

A proposta foi apresentada à Câmara por Zarattini juntamente com os deputados Ângelo Vanhoni (PT-PR), Edson Santos (PT-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Vignatti (PT-SC).

Zarattini disse que em São Paulo, cidade pioneira na utilização do Bilhete Único, a população tem uma redução considerável de gastos com transporte por mês. "Com a adoção desse bilhete, o usuário pode realizar mais de uma viagem, em determinado tempo – uma ou duas horas – com o pagamento de uma única tarifa. Em São Paulo, a economia é de aproximadamente R$ 40,00" afirmou.

O projeto prevê que após a assinatura do convênio entre os entes federativos interessados, as concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte de passageiros passarão a ter direito à redução a zero das alíquotas da CIDE, do PIS/PASEP e da COFINS sobre os principais itens que formam seus custos (óleo diesel, gás veicular, outros combustíveis renováveis, lubrificantes e pneus). Além disso, a União poderá exigir, como contrapartida dos demais entes federativos, a redução das alíquotas do ICMS e do ISS.

Para adquirir esses benefícios, os permissionários devem se ater a uma exigência: manter contrato com os entes federativos. Esses, por sua vez, ao assinarem o convênio com a União, se comprometerão a implantar o Bilhete Único.

Outra condição explicitada no projeto de lei é a de que as empresas transportadoras firmem com a União compromisso de ajustamento de conduta, nos termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no sentido de cumprir todas as cláusulas do convênio e do contrato, em especial a referida redução de tarifas, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.

Segundo Zarattini, é necessário ressaltar que esse projeto não desatende à Lei de Responsabilidade Fiscal. "É que o presidente da República, mediante decreto, fixará o patamar máximo de renúncia fiscal, devendo a União firmar convênios nos estritos limites daquilo que os cofres públicos comportarem," disse.
FONTE: Agência Informes

Ato pela redução das tarifas elétricas

O Ato Público pelo barateamento das contas de luz para famílias de baixa renda, reuniu mais de 1.500 pessoas na Praça da Sé, na última quinta-feira (31/05) pela manhã.

Os movimentos reivindicavam a prorrogação do prazo fixado pela ANEEL (agência federal que regulamenta as tarifas de energia elétrica) para a inscrição na modalidade "Tarifa Social de Energia Elétrica", a aprovação de lei federal que amplie o direito a mais famílias e a abertura por parte das prefeituras, do cadastramento no "Bolsa-Família", condição para que o benefício da Tarifa Social seja concedido. Fonte bloetim de mandato do deputado federal Carlos Zarattini