Petistas criticam retomada de privatizações em SP

Deputados do PT criticaram ontem a decisão do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de retomar a privatização de empresas públicas do estado. Na semana passada, o tucano abriu processo de licitação para verificar o valor de mercado de 18 empresas do patrimônio de São Paulo. Entre elas, o Metrô, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Nossa Caixa.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) disse que a medida "é a proposta pronta e acabada do PSDB". "O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou as privatizações em âmbito nacional. Acho isso ruim. Eles defendem o Estado mínimo e nós, o Estado com responsabilidade com seu povo. Não queremos um país inchado, mas não concordamos em se pegar tudo o que foi construído com o dinheiro público e vender para a iniciativa privada. Agora só faltar vender o Palácio dos Bandeirantes", disse, em referência à sede do governo paulista.

Também fazem parte da lista de privatizações a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), a Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Cálculos divulgados pelo jornal Valor Econômico indicam que as empresas poderiam valer mais de R$ 30 bilhões.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) classificou a medida como "um absurdo". "É lógico que o governador José Serra continua a política privatizadora da era FHC. Porém, acho que ele não entendeu o recado que o povo deu nas urnas. Na eleição do presidente Lula, ficou claro que a questão das privatizações polarizou o eleitorado. O voto em Lula reflete a defesa da população ao fortalecimento do Estado, que deve ter sempre o papel de desenvolvimento da Nação. Nós, deputados, temos que pressionar. Mas a população, também. Para paralisar essa retomada privatizante", afirmou.

Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), a intenção do PSDB "é enxugar e liqüidar com a capacidade do Estado de intervir nos serviços públicos". "Isso prova que tínhamos total razão quando afirmávamos que essa era a intenção de Geraldo Alckmin (candidato tucano à Presidência da República em 2006). Se ele estivesse ganho, estaríamos vendo a privatização do Banco do Brasil e da Petrobras", disse.

De 1996 a 2006, o tucanato vendeu cerca de R$ 37,7 bilhões em termos nominais. Em valores reais (pelo IGP-DI), isso equivale a mais de R$ 77,5 bilhões. Em 1997, os tucanos iniciaram o processo de privatização com a transferência para a União da Estações Ferroviárias do Estado de São Paulo (Fepasa) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), a alienação de participação da Sabesp e Eletropaulo.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), "o PSDB aprofundou o processo de liqüidação do setor público". "Eles fizeram um ciclo de privatização muito negativo. Privatizaram o setor de energia, as estradas e o Banespa. Comparativamente com outros estados, São Paulo perdeu muita capacidade e instrumentos de desenvolvimento em relação a Minas Gerais e Paraná, por exemplo. A proposta de voltar com esse processo é infeliz", afirmou.

Fonte Boletim da liderança do PT na Câmara dos deputados

Reforma política: a lista flex

Justificação:

O eixo da Reforma Política em discussão na Câmara dos Deputados passa necessariamente pela análise das chamadas listas preordenadas.

Entretanto, a proposta constante do Projeto de Lei e as emendas que foram apresentadas nesse sentido não contemplam os verdadeiros anseios da sociedade, além de possibilitarem afastar do jogo democrático a vontade do eleitor, em benefício das decisões partidárias.

A vertente proposta de lista flexível se apresenta como um instrumento popular para corrigir as distorções ora análise e tem o mérito de, sem afastar a votação em lista, garantir a opção democrática do eleitor na escolha dos candidatos.

Emenda Modificativa de Plenário n°
(Dos Senhores Reginaldo Lopes, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira)

O art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 109-A, suprimindo-se o parágrafo único do art. 109, na redação que lhe deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1210, de 2007, da seguinte forma:

"Art. 109-A As eleições proporcionais serão realizadas através de lista preordenada flexível, onde o Partido Político ou Federação partidária apresenta ao eleitorado uma lista ordenada segundo a preferência partidária ou da federação partidária, devendo o primeiro voto do eleitor ser dirigido obrigatoriamente à legenda partidária e o segundo, facultativo, ao candidato.

Parágrafo único. A definição da ordem final da Lista dos Partidos ou federações que atingirem o quociente eleitoral observará o critério de proporcionalidade dos votos dirigidos à legenda e aos
candidatos, da seguinte forma:

I - Ao final da apuração dos votos, verificar-se-á o percentual de votos dados nominalmente aos candidatos e os dados à legenda partidária, de modo que o preenchimento das vagas corresponda exatamente à proporção de uns e outros.

II - Estabelecida a quantidade de cadeiras que serão preenchidas pelos votos dirigidos à legenda e aos candidatos, as mesmas serão preenchidas na ordem de votação dada na lista, num caso e nominais, no outro, respeitando a ordem decrescente dos votos de cada candidato.

Art. 109-B. As campanhas eleitorais serão feitas exclusivamente com material coletivo dos partidos, vedando-se a realização de campanhas individuais e assegurando-se todas as informações necessárias à opção do eleitor, tais como nome dos candidatos componentes da respectiva lista, número etc.

Marola

PSDB tirando casquinha

As declarações da ministra geraram polêmica na sessão desta quinta da CPI da Câmara. O deputado Wanderlei Macris (PSDB-SP) defendeu que a comissão faça uma manifestação de repúdio à declaração da ministra.

Contrário à idéia, o deputado petista, Carlos Zaratini (SP) reagiu e afirmou que "não é o caso de fazer luta política. A ministra já se desculpou publicamente. Ao contrário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chamou os aposentados de vagabundos e nunca se desculpou". Fonte Agencia Estado.

Petistas propõem implantação de Bilhete Único no Brasil

A população brasileira poderá usufruir de um benefício que reduzirá significativamente os gastos com transporte coletivo urbano.

Projeto de Lei n.º 1239/07, sugerido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê que as empresas de prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano terão redução de tributos e contribuições da União, Distrito Federal, estados e municípios. Esta redução está condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro.

A proposta foi apresentada à Câmara por Zarattini juntamente com os deputados Ângelo Vanhoni (PT-PR), Edson Santos (PT-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Vignatti (PT-SC).

Zarattini disse que em São Paulo, cidade pioneira na utilização do Bilhete Único, a população tem uma redução considerável de gastos com transporte por mês. "Com a adoção desse bilhete, o usuário pode realizar mais de uma viagem, em determinado tempo – uma ou duas horas – com o pagamento de uma única tarifa. Em São Paulo, a economia é de aproximadamente R$ 40,00" afirmou.

O projeto prevê que após a assinatura do convênio entre os entes federativos interessados, as concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte de passageiros passarão a ter direito à redução a zero das alíquotas da CIDE, do PIS/PASEP e da COFINS sobre os principais itens que formam seus custos (óleo diesel, gás veicular, outros combustíveis renováveis, lubrificantes e pneus). Além disso, a União poderá exigir, como contrapartida dos demais entes federativos, a redução das alíquotas do ICMS e do ISS.

Para adquirir esses benefícios, os permissionários devem se ater a uma exigência: manter contrato com os entes federativos. Esses, por sua vez, ao assinarem o convênio com a União, se comprometerão a implantar o Bilhete Único.

Outra condição explicitada no projeto de lei é a de que as empresas transportadoras firmem com a União compromisso de ajustamento de conduta, nos termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no sentido de cumprir todas as cláusulas do convênio e do contrato, em especial a referida redução de tarifas, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.

Segundo Zarattini, é necessário ressaltar que esse projeto não desatende à Lei de Responsabilidade Fiscal. "É que o presidente da República, mediante decreto, fixará o patamar máximo de renúncia fiscal, devendo a União firmar convênios nos estritos limites daquilo que os cofres públicos comportarem," disse.
FONTE: Agência Informes

Ato pela redução das tarifas elétricas

O Ato Público pelo barateamento das contas de luz para famílias de baixa renda, reuniu mais de 1.500 pessoas na Praça da Sé, na última quinta-feira (31/05) pela manhã.

Os movimentos reivindicavam a prorrogação do prazo fixado pela ANEEL (agência federal que regulamenta as tarifas de energia elétrica) para a inscrição na modalidade "Tarifa Social de Energia Elétrica", a aprovação de lei federal que amplie o direito a mais famílias e a abertura por parte das prefeituras, do cadastramento no "Bolsa-Família", condição para que o benefício da Tarifa Social seja concedido. Fonte bloetim de mandato do deputado federal Carlos Zarattini