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sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Agora é caixa 2

A mídia anda pisando em ovos. A denuncia do "mensalão tucano", apesar de aguardada, provoca uma sensação evidente de mal estar nos jornais e nos seus comentaristas.

Para o Procurador geral a ação dos tucanos não foi crime eleitoral, nem caixa 2 nenhum; foi "ação criminosa" consistente em “Desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais”; “Repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita” e “Utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro”, operados, entre outros, por Valério e seus sócios, “em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações [...], inviabilizando a identificação da origem e natureza dos recursos”.

O Procurador afirma que o dinheiro desviado dos cofres públicos tinha a seguinte origem: "R$ 1,5 milhão da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais); R$ 1,5 milhão da Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais); e R$ 500 mil do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais)."

Para o Procurador não há crime eleitoral e o esquema é o mesmo que do outro "mensalão".

Para o jornal Valor isto não é assim. A sua manchete sobre o assunto é: "Caixa 2 do PSDB mineiro chega ao Supremo".

Segundo o artigo "O mensalão mineiro teria o objetivo de arrecadar dinheiro para campanha e o petista em obter apoio em votações no Congresso, mas o procurador evitou comentar essas diferenças entre os "mensalões".

Na mesma linha, Merval Pereira, no Globo, afirma: "O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não quis deixar clara a diferença na denúncia oficial, pois não indiciou ninguém do valerioduto mineiro por crime eleitoral, o que caracterizaria o chamado caixa dois, que é na verdade do que se trata o caso dos tucanos."

Em eco ou fazendo coro, Eliane Catanhede insiste: "Mares Guia e Azeredo, ex-presidente tucano, são os pais do esquema Marcos Valério de financiamento de campanhas, que na era petista evoluiu para compra de apoio parlamentar ao governo."

Na mesma linha foram as declarações dos principais lideres tucanos. Para eles caixa 2 é uma coisa e "mensalão"é outra. É a linha da defesa do PSDB.

Pois bem, a questão do desvio do dinheiro público é o centro da peça do procurador. Ele deverá evidentemente provar e a justiça determinará. Eduardo Azeredo é inocente até a decisão judicial. Como o são todos os denunciados em ambos esquemas.

Eduardo Azeredo e Delubio Soares, acusados pelo mesmo "crime" não são tratados pela mídia da mesma maneira. Os jornais não berram em favor de uma CPI, nem utilizam os epítetos de ladrão, nem criminoso.

Delubio foi expulso do PT, Azeredo não foi expulso do PSDB e é defendido pelo seu partido. Ambos rejeitam os termos das acusações. PT e PSDB reconhecem, mais ou menos explicitamente, que os esquemas financiavam as campanhas eleitorais, eram caixa 2. No caso do PT sem desvio de dinheiro público; no caso do PSDB, que as empresas estatais eram autônomas. Trata-se da palavra dos partidos, dos acusados e dos seus advogados contra as acusações da procuradoria. Pode se acreditar ou não, a justiça dará a palavra final.


Mas a mídia, ela não tem partido...

Luis Favre

quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Mídia e PSDB: Chamen a Mafalda!


"Trabalho difícil o de ombudsman da Folha. Hoje ele se queixa de não ver uma mísera linha sobre o mensalão do PSDB. Amanhã ele estará servido. Vão publicar que Aécio ficou irritado e que Mares Guia é um abusado."

Escrevi isto ontem e fui verificar hoje. A Folha traz uma matéria sobre Mares Guia e outra sobre a irritação de Aécio. Nenhuma palavra sobre a reunião de ontem da bancada dos senadores do PSDB e a decisão por eles tomada: silêncio sobre o mensalão tucano e Eduardo Azeredo.

Acontece que a decisão do PSDB não deveria, em princípio, concernir a atuação da mídia sobre o tema. Mais é aparentemente o que acontece.

Poderia se argüir para justificar os jornais de hoje que nada teve de relevante na reunião dos senadores do PSDB. Não parece ser está a opinião do jornalista Josias de Souza, da própria Folha, que no dia de ontem postou no seu blog o artigo que reproduzo aqui embaixo.

Você, leitor, julgará se a decisão tomada pelo PSDB não merece nenhum espaço nos jornais.

Hoje o ombudsman da Folha não publicará sua crítica diária. Os outros jornais não contam com está importante instituição. Eles devem pensar que tanto faz não ter ombudsman, visto que às orientações políticas dos jornais não se ajustam necessariamente ao ponto de vista de quem sela pelo equilíbrio e a objetividade do conteúdo jornalístico.

Quando penso na inanidade provocada pelas recomendações sobre o PSDB do ombudsman da Folha, me vem a memória um desenho da Mafalda.

A pequena personagem de Quino chegava com uma cadeirinha, subia nela e proclamava: de cima desta cadeira faço um apelo a paz mundial! Ato seguido descia e comentava: de qualquer jeito parece que minha cadeira, o Papa e a ONU têm o mesmo poder de convicção.

Vou dar uma cadeirinha para o ombudsman.

Luis Favre


PSDB reúne senadores e silencia sobre tucanoduto

Josias de Souza

O PSDB reuniu a bancada de senadores, nesta terça-feira (2), para discutir algo que o constrange. O nome do constrangimento é Eduardo Azeredo. Lero vai, lero vem, o partido o optou por enfrentar o inadmissível com o impensável. Decidiu silenciar.



"A gente vai aguardar a manifestação do procurador [Antonio Fernando de Souza] para se pronunciar”, disse Tasso Jeresissati (CE), presidente do PSDB. “Nós não sabemos qual o tipo de acusação, se é que tem, que vai ser feita ao senador."



O tucanato tem o direito de aguardar o quanto quiser. Só não fica bem chamar a platéia de boba. O partido sabe muito bem do que Azeredo é acusado. O que não sabe, por ora, é como explicar inexplicável.



Logo que as primeiras denúncias do tucanoduto vieram à tona, nas pegadas do mensalão petista, em 2005, o PSDB protegera-se atrás do conveniente escudo do caixa dois. Admitira-se, então, que os tucanos de Minas bicaram valerianas de má procedência. Mas alegara-se que não ocultavam verbas públicas sob as asas.



O inquérito da Polícia Federal demonstrou o contrário. Pelo duto dos tucanos correram pelo menos R$ 5 milhões do erário mineiro. Vieram, segundo a polícia das arcas públicas da Cemig, da Copasa, do Bemge e da Comig.



Há dois anos, acomodado pela conjuntura no banco da CPI dos Correios, Azeredo saíra-se com uma desculpa à Lula: dissera que não sabia das malfeitorias praticadas à sombra de suas penas em 1998. Alegara que toda a responsabilidade de Cláudio Mourão, ex-gestor financeiro de sua campanha.



Graças à PF, veio à luz um detalhe que espanca a tese do desconhecimento: Azeredo bicou, em 1998, um empréstimo de R$ 511 mil atribuído a Walfrido dos Mares Guia, hoje coordenador político de Lula. Coisa de pai para filho. Nem Azeredo tem a pretensão de pagar nem Mares Guia planeja cobrar.



Dias atrás, sentindo-se isolado, Azeredo piou fora do tom. Disse que parte das verbas de má origem que irrigou o tucanoduto foi borrifada também no caixa da cruzada presidencial de FHC. Segundo ele, havia em Minas, “comitês [da campanha nacional] bancados pela minha campanha.” Enquadrado, Azeredo silenciou.



De silêncio em silêncio, o PSDB vai produzindo um barulho estrondoso. Calou dois anos atrás. Cala de novo agora. Quando decidir falar, será tarde, muito tarde, tardíssimo. Alguns já sentem, irritados, o prejuízo que a privação voluntária da voz proporciona.



Nesta terça, perguntou-se a Jereissati se a convivência com um senador sob suspeição não causa contrangimento. E ele: "Todo episódio como esse, num partido que prima pela ética contra um senador, que eu acredito ser sério e honesto, constrange. Mas nós vamos esperar a acusação." Então, tá!

Escrito por Josias de Souza às 18h40 de ontem

quinta-feira, 27 de setembro de 2007

Mensalão do PSDB: Tucanos saem em defesa de Azeredo

Senador, acusado de envolvimento em esquema em Minas, recebe apoio de Serra, Tasso, Virgílio e Alckmin

Moacir Assunção, Elizabeth Lopes e Christiane Samarco para O Estado de São Paulo

Um dia após ter dito que a campanha na qual foi acusado de se envolver com o chamado mensalão mineiro era a mesma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi socorrido ontem por uma mobilização tucana em sua defesa. A ofensiva teve o engajamento do governador José Serra, do ex-governador Geraldo Alckmin, do presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), e do líder no Senado, Artur Virgílio (AM).

“Não há mensalão mineiro nenhum”, afirmou Serra, em São Paulo, saindo em defesa do senador mineiro. “Eu quero dizer que o Azeredo é um homem íntegro, honesto, um grande caráter.”

Ele classificou de “não pertinentes” as acusações de que o partido teria isolado Azeredo, embora ele próprio tenha adotado comportamento cauteloso depois que o senador virou alvo de denúncias. “É uma sensação dele (se sentir abandonado), mas não é uma realidade”, disse.

Alckmin fez questão de diferenciar o mensalão petista do caso mineiro. Para o ex-governador, que deu palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o escândalo que envolveu políticos ligados ao governo Lula está vinculado a corrupção e troca de apoio parlamentar por votos, enquanto o caso no qual estaria envolvido Azeredo tem características de caixa 2 de campanhas eleitorais.

Em Brasília, Tasso disse que “compreende a indignação e o sofrimento de um homem honesto diante das acusações que vem sofrendo”. Para ele, Azeredo “vai repor a verdade o mais rápido possível, porque não existe nenhuma ligação entre a campanha eleitoral dele e qualquer outra campanha do partido”.

Apesar das declarações públicas de compreensão, em conversas reservadas senadores e deputados demonstraram contrariedade com a referência de Azeredo à campanha de Fernando Henrique. Virgílio conversou com o colega mineiro e disse que ele havia sido “infeliz” ao ligar as duas campanhas.

Alguns tucanos lembraram que o PSDB “foi enganado” quando surgiram as denúncias sobre o mensalão na CPI dos Correios. A queixa é de que Azeredo não havia informado o partido da relação financeira de sua campanha com o empresário Marcos Valério e a agência de publicidade SMPB.

“Eu só soube que havia participação da SMPB ao fim da campanha, e não foi pela minha mão que ela participou. Quem mobilizou a agência do senhor Marcos Valério foi Clésio Andrade (candidato a vice na chapa de Azeredo). A agência que nós contratamos foi a do Duda Mendonça”, disse ontem Azeredo.

Sobre a frase citando a campanha à reeleição de Fernando Henrique, Azeredo se explicou: “Apenas constatei que é assim que as coisas acontecem, que as campanhas se cruzam, principalmente para os cargos majoritários.”

Mensalão tucano: A Lista de Furnas

O deputado estadual Padre João (PT-MG) lembra que, além do caixa dois que ocorreu em 1998, nas eleições de 2002, em que os candidatos eram os tucanos José Serra (para presidente), Geraldo Alckmin (para governador de São Paulo) e Aécio Neves (para governador de Minas Gerais), o esquema se manteve com a chamada Lista de Furnas, “com o caixa dois superando o valor de R$ 25 milhões somente para os cargos majoritários”, diz ele.

Segundo o deputado, “a perícia da Polícia Federal constatou isso na lista em que Serra aparece como beneficiário de R$ 7 milhões, Alckmin de R$ 9,3 milhões e Aécio Neves com R$ 5,5 milhões. Além do atual governador de Minas, pessoas ligadas a ele, como a sua irmã Andréia Neves e o Secretário de Governo também receberam recursos”. (jornal Brasil de Fato)

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Marcos Valério, o operador de aluguel



Jornal Valor

O empresário Marcos Valério não era simplesmente um operador petista, mas um profissional do ramo de lavagem de dinheiro e montagem de caixa 2 para campanhas eleitorais. E profissional dessa área não tem partido: o dele é o que está no poder e o contrata. Essa é uma obviedade desde 2005, quando o empresário passou a ser investigado como operador de um "mensalão" que teria irrigado o caixa 2 do PT e de seus aliados nas eleições municipais de 2004. Afinal, no meio das investigações apareceu ninguém menos do que o senador Eduardo Azeredo (MG), então presidente do PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Ou melhor, veio à tona o caixa 2 que irrigou o PSDB mineiro e seus aliados na campanha de Azeredo pela reeleição para o governo de Minas, em 1998.

O PSDB nacional e o próprio interessado estabeleceram uma diferenciação sutil entre o caso do PT e o de Azeredo, segundo a qual os petistas e seus aliados pecaram porque supostamente teriam usado o dinheiro para pagar mesadas aos aliados e o ex-governador de Minas, como não teria dado mesada, era inocente. O PSDB afastou docemente Azeredo da presidência, juntou-se ao PFL num discurso agressivo contra o PT e o governo Lula, a mídia embarcou e o caso ficou esquecido até agora.


Por quase dois anos a oposição tratou o caso do mensalão como uma anomalia introduzida pelo PT no sistema político. A udenização do discurso oposicionista no auge da crise política beirou o golpismo. Agora, a mesma PF que indiciou os envolvidos do PT e de seus aliados concluiu o inquérito do "valerioduto" mineiro e chegou à conclusão de que este é um esquema muito mais complexo, pois envolveu mais de 150 políticos, 17 partidos e um total de R$ 100 milhões movimentados nas eleições de 1998 sem conhecimento da Justiça Eleitoral. O presidente do PT nacional à época do mensalão, José Genoíno, está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao que tudo indica, pecou principalmente por omissão. O presidente do PSDB de então era Eduardo Azeredo, beneficiário do mesmo esquema em 1998. Os partidos de ambos usaram os mesmo recursos de captação e lavagem de dinheiro. A única diferença é que o PSDB de Minas precedeu o PT nacional no uso dos préstimos de Marcos Valério.


Esses são os fatos - que, aliás, ao serem aqui expostos não têm nenhuma intenção de inocentar o PT pelo uso do caixa dois e captação ilegal de dinheiro nas eleições de 2004. Pelo contrário. É sabido que o PT abandonou a campanha de militância e embarcou no esquema tradicional de captação de dinheiro quando tornou-se "pragmático" e foi atrás de recursos para "profissionalizar" suas campanhas eleitorais. Não é mérito nenhum ter feito a opção de se tornar mais um entre os partidos que já se utilizavam desse expediente.



Valerioduto mineiro foi subestimado pela mídia


A discussão que se coloca agora, findo o trabalho da PF e quase terminado o do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - que deverá oferecer denúncia contra os clientes mineiros de Marcos Valério nos próximos dias - é se a disputa política justifica eticamente a assimetria como foram tratados os dois casos, quer pela oposição, quer pela imprensa.


Quando os especialistas analisam as razões pelas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou na disputa pela reeleição, no ano passado, devem incluir mais uma: para o grande público, e não para a restrita "opinião pública" integrada pelos mais escolarizados, a hipocrisia do discurso dos oposicionistas, militantes da política tradicional desde sempre, ou quase isso, estava patente. "A conversa deles é dizer que a questão moral não conta mais. Conta sim. Ladrão, não mais", discursou para seus correligionários energicamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista, afirmou, enojado: "Nunca ouvi falar em tanta corrupção como neste governo". O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), recentemente falecido, referia-se ao dirigente máximo da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas como "ladrão". Não colou. Dada a imagem que a classe política desfruta entre os eleitores, venceu, na dúvida, o presidente Lula, que trazia uma política social inédita na bagagem.


Como na política institucional vale mais a versão que o fato, o país deverá assistir nos próximos dias mais alguns lances de pura hipocrisia. O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Walfrido Mares Guia (PTB), foi investigado pela PF e agora o procurador-geral decidirá se apresentará denúncia contra ele. Embora esteja sob investigação por conta do caixa 2 do tucano mineiro, o ministro promete ser a próxima crise do governo de Lula. Pode-se ponderar que Lula, depois dos tumultos do primeiro governo, não poderia ter feito uma maioria parlamentar a qualquer preço e deveria escolher melhor suas companhias, mas esse argumento também remete aos governos FHC. Afinal, o PTB do ministro esteve na base de apoio de todos os presidentes desde a sua recriação, em 1980.


A repercussão dos escândalos do mensalão e do valerioduto mineiro, ou melhor, a simples existência de Marcos Valérios, devem deixar a arena da disputa político-partidária. É sobre as razões pelas quais esses esquemas existem historicamente no Brasil e se mantém ativos que a sociedade em geral, e os partidos em particular, devem se debruçar. E, para que se inicie um debate sério, sem hipocrisias, é necessário reconhecer que: o sistema político funciona e se financia com dinheiro ilegal; os partidos não se diferenciam fundamentalmente quando se trata de captação ilegal de dinheiro (talvez com exceção do P-SOL, que é novo e ainda não tem grande representatividade; o PT era exceção, mas esse é um verbo no passado); a lavagem de dinheiro de origem duvidosa é uma atividade comum no meio político e os donos de lavanderias ganham dinheiro com isso. No limite, não existe grande diferença entre as finanças partidárias e de qualquer organização ilegal. Se partir desses princípios, o debate de como trazer à superfície a vida das agremiações partidárias pode ser feito com alguma seriedade. Fora isso, é jogar para o eleitor e para a platéia.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

maria.inesnassif@valor.com.br

quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Marco Aurélio Mello do STF disse que não há prova de culpa de quem quer que seja

(...)

Terra Magazine - O ex-ministro José Dirceu, na sua única e discreta manifestação, disse que o mandato de deputado dele foi cassado e que agora ele é réu sem provas e que agora ele quer ser julgado rapidamente para provar sua inocência. O senhor acha que as provas que foram apresentadas para aceitar a denúncia já indicam que o processo vai ser complicado, sobretudo no caso dele?


Marco Aurélio Mello - Eu acredito que haverá um campo muito largo para a atuação dos representantes dos acusados, os advogados. E ontem nós concluímos uma apreciação a partir de simples indícios. Nós não assentamos a culpa de quem quer que seja, nós assentamos que haveria considerando os fatos narrados. Eles devem ser agora provados pelo Ministério Público. Havia materialidade quanto aos crimes e indícios da autoria. E foi o que nós proclamamos. Agora estará sob os ombros do Ministério Público a prova da procedência das imputações das acusações.

Mas então, semanticamente, digamos assim, a avaliação dele de que é réu sem provas se confirma...
Até aqui não há prova da culpabilidade. Ele está certo. Realmente não há, nós não podemos dizer que ele é realmente culpado. Agora, que há indícios de que teria cometido desvio de conduta, há. Tanto que se recebeu a denúncia, senão ela não seria recebida.

Leia a integra da entrevista em Terra Magazine

Jurista Dalmo Dallari diz que STF decidiu sem provas

Dalmo Dallari comentou a abertura de processo contra acusados de envolvimento no mensalão. "A base toda até agora é formada por indícios, e indícios não são provas". Existe um risco grande de no final o Supremo Tribunal Federal considerar que não há provas suficientes para a condenação, diz ele. "O mais correto seria esses processos se iniciarem na primeira instância, com participação intensa do Ministério Público na produção de provas".

De qualquer jeito, diz Dallari, o que não se pode perder de vista é que tanto o juiz de primeira instância quanto o do STF faz um julgamento jurídico. Por isso, "sou um crítico de vários setores da imprensa que não querem um julgamento e tentam coagir o Supremo". Condenar por antecipação é antijurídico, injusto e contra a Constituição, fala Dallari. "Não é isto que interessa ao povo".

Redação Terra