Aviação cresceu 12% e aumentou 15% em passageiros transportados no Brasil em 2006

Slot do JB

A aviação doméstica registrou um crescimento de 12% em assentos/quilômetros oferecidos em 2006 em comparação a 2005. Quanto a passageiros/km transportados, o aumento foi de 15%. O índice de ocupação de aeronaves ficou em 72%.

Os dados fazem parte do Anuário Estatístico do Transporte Aéreo publicado nesta segunda-feira (08) pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Cívil). As informações mostram o comportamento das empresas aéreas regulares brasileiras e estrangeiras no ano passado. O transporte aéreo internacional de empresas brasileiras houve queda em 2006 em relação ao ano anterior.

Os assentos/quilômetros oferecidos caíram 27% e os passageiros/km transportados tiveram variação negativa de 30%. Essa redução se explica pela crise da empresa Varig que a partir de agosto de 2006 deixou de operar grande parte de suas rotas internacionais. As operações da Varig ficaram restritas aos aeroportos de Frankfurt, Argentina, Portugal, Colômbia e Venezuela. O índice de ocupação de aeronaves foi de 76%.

Em 2006, operaram no Brasil 35 empresas estrangeiras regulares de tráfego de passageiro para 34 países. O volume de passageiros transportados foi de aproximadamente 3,5 milhões com participação de 67% do mercado. Enquanto as empresas brasileiras (21) são responsáveis pelo transporte de aproximadamente 1,7 milhão de passageiros, o que corresponde a 33% do mercado. (dados da Gazeta Mercantil)

Governo federal pode liberar vôos charters em Congonhas

DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

O governo federal estuda a possibilidade de autorizar vôos charters no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) aos finais de semana. O anúncio foi feito ontem, em Recife, pela ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), e confirmado pelo Ministério da Defesa.
No dia 20 de julho, em meio aos problemas na aviação, o Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) havia anunciado medidas para reorganizar o espaço aéreo -como a proibição de charters em Congonhas.
"Conversei com o [ministro da Defesa, Nelson] Jobim, e ele pensa seriamente em adotar essa postura", afirmou Marta.
Ainda não há decisão sobre a possibilidade de os vôos fretados terem origem em cidades localizadas além dos mil quilômetros de distância de Congonhas, limite de segurança imposto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para os vôos comerciais.
Jobim confirmou que estuda pedido do setor de turismo para liberar vôos charters para o Nordeste no final de semana. E se mostrou reticente à proposta de flexibilizar o limite de mil quilômetros.

Galeão
O ministro da Defesa disse ontem que o Galeão, o aeroporto internacional do Rio, será um ponto estratégico no processo de desconcentração da malha aérea brasileira. "A idéia é que, na Semana da Aeronáutica, no dia 24 de outubro, a gente anuncie isso [novas medidas]."
O ministro recebeu ontem o secretário estadual de Transportes do Rio, Julio Lopes, que pediu que o Galeão volte a ser o principal hub -ponto de conexões e escalas- do país, posto ocupado hoje por Congonhas.
Apesar de ter a maior pista de pouso e decolagem do Brasil, com 4.240 metros de extensão e uma capacidade de operar com 20 milhões de passageiros ao ano, o Galeão hoje trabalha com 60% de ociosidade.
Ainda ontem, Jobim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nome do engenheiro de infra-estrutura aeronáutica Cláudio Jorge Pinto Alves para a diretoria da Anac.

Marta Suplicy vai atuar para o aeroporto do Guarujá operar vôos comerciais

Brasília (21/09) - “O turismo depende de investimentos em infra-estrutura e o transporte é um dos itens mais importantes para o desenvolvimento da atividade turística”. Assim, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, defendeu a importância de o Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista, em Guarujá e de uso militar, ser utilizado também para vôos comerciais. Em visita ao Núcleo Aéreo do aeroporto, hoje (21/09), a ministra e o prefeito de Guarujá, Farid Madi, assinaram Protocolo de Intenções, sinalizando o comprometimento do MTur em articular, com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério da Defesa e a Infraero, a desvinculação das áreas civil e militar.

“Enquanto essa questão da desvinculação não estiver resolvida não temos como liberar recursos para o início das obras”, explicou Marta Suplicy. A ministra foi recebida pelo tenente-coronel Jorge Tebicherane, comandante do Núcleo Aéreo, que falou sobre o andamento do projeto. De acordo com ele, o custo da primeira fase das obras está estimado em R$ 14,5 milhões. A instalação do aeroporto já conta com parecer favorável do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a licença prévia do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A Anac também analisa o projeto e deve se pronunciar sobre o assunto em outubro. “ Esse projeto pode fazer uma enorme diferença para o turismo da Baixada, principalmente para o segmento de eventos, pois Santos é a oitava cidade brasileira no ranking de eventos internacionais”, disse a ministra.

Projeto – A área a ser ocupada pelo futuro aeroporto equivale a 10% do espaço do Núcleo Aéreo, que tem 2,7 milhões de metros quadrados. O projeto de reestruturação inclui a construção de terminal de passageiros, estacionamento de veículos, pista de taxiamento, pátio para aeronaves, além da ampliação da pista de pouso e decolagem de 1,3 mil para 1,6 mil metros.

De acordo com a prefeitura de Guarujá, a pista do aeroporto possui boa drenagem, dispensando, inclusive, a necessidade de ranhuras (groovings) para o escoamento de água. Outra vantagem técnica é a facilidade no pouso das aeronaves, pois a pista está ao nível do mar, onde o ar é mais denso, o que facilita o pouso. Aproximadamente 15 aeronaves poderão pousar e decolar a cada hora.

O acesso ao local se dará por meio de duas rodovias principais da cidade: a Cônego Domênico Rangoni e a Santos Dumont. O projeto da prefeitura prevê, ainda, a abertura de novas vias de acesso. Com o aeroporto, Guarujá será a única cidade do país a contar com infra-estrutura aeroviária, ferroviária, portuária e rodoviária. Fonte Ministério de Turismo

Gate 6 - Pista curta em Congonhas

Marcelo Ambrosio, do blog do JB SLOT

Gostei da decisão de reduzir o tamanho operacional da pista principal de Congonhas para 1.640 metros, instituindo áreas de escape nas cabeceiras de 150 metros de cada lado. O principal ponto na medida é que ela torna tecnicamente inviáveis os pousos de aeronaves com a configuração de assentos como as que vinham sendo usadas nos A320 da TAM e nos 737-800 da Gol. Assim, tem jeito de algo definitivo, não um paliativo de ocasião.

A informação é a de que as companhias aceitaram a medida. Não acredito que tenham de redefinir as frotas, como comentou o ministro Jobim, mas as configurações. O A320 poderá pousar, mas ou terá bem menos poltronas a bordo, ou voará com restrição de peso, como havia durante a obra de grooving na pista principal. A TAM informou que a alteração afeta apenas 15% da frota de A320, e sobretudo em dias de chuva. Os A319, um pouco menores, não têm problemas. A Gol também terá facilidade de adaptação.

O que vai doer fundo nas empresas é a constatação de que o HUB doméstico que haviam criado, com essa redução, fica definitivamente enterrado. Há quato meses, tal iniciativa teria sido impossível de ser posta em prática. Mesmo sendo racional e lógica, esbarrava na subserviência criminosa da Anac e na força do lobby das companhias, insensíveis a qualquer apelo pela redução de capacidade transportada - que implica em uma maior necessidade de aeronaves.

Quem vai aproveitar bem é a Varig, cuja frota é formada, em sua maioria, por 737s de configuração antiga, com 130 passageiros no máximo - se não estou enganado. A Bra também pode se beneficiar, tanto quanto a Ocean Air, que tem frota de Fokker-100, teoricamente com menos necessidade de pista.

Turismo propõe reorganização da malha aérea à Defesa

Cristina Massari

RIO - Uma proposta de reestruturação dos hubs de aviação internacional e regional no Brasil, elaborada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) visando a integração da malha aérea sul-americana - encomendado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no ano passado - foi entregue ao ministro da Defesa Nelson Jobim, pela ministra Marta Suplicy, na quinta-feira. As sugestões apresentadas defendem também que a escolha dos aeroportos a serem reformados ou criados para servir como hubs leve em conta as necessidades identificadas pelo Ministério do Turismo de acordo com o plano de desenvolvimento para o setor. A proposta aponta aeroportos que poderiam ser utilizados como receptores de vôos internacionais e distribuidores para a malha regional, além de sugerir alternativas ao Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada internacional.

- Com o Aeroporto de Guarulhos já considerado saturado para a aviação internacional, a proposta reafirma os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro e de Confins (MG), na Região Sudeste, como os que têm capacidade para assumir um papel relevante e especial, além do aeroporto de Brasília, no Centro-Oeste, e o de Porto Alegre, que pode ter um desempenho importante no Cone Sul - detalha o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Mario Moyses.

O documento aponta também a necessidade de se estabelecer um portal de entrada no país para vôos internacionais para a Região Amazônica, conta:

- Dois aeroportos da Região Norte pleiteiam esta posição e poderiam funcionar com hubs regionais e receptores internacionais, o de Belém e Manaus.

Para os aeroportos da Região Nordeste, conta Moyses, a preocupação é de estimular o crescimento do fluxo internacional.

- Na região Nordeste todos os principais aeroportos estão aptos e já têm recebido vôos internacionais. Eles já recebem de suas localidades e devem distribuir para diferentes destinos e mesmo no interior do estado, que precisam de acessibilidade aérea. A capilaridade é pequena em face das necessidades das localidades, que vão além do turismo.

Turistas brasileiros já gastaram US$ 4,3 bi no exterior em 2007

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O brasileiro nunca gastou tanto no exterior. Dados divulgados ontem pelo Banco Central revelam que em julho -mês das férias escolares- foram gastos US$ 813 milhões em viagens internacionais. O valor é 51% maior que o registrado em igual período de 2006 e o maior desde 1969. Esse é o terceiro mês consecutivo de recorde no indicador.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explica que o aumento é conseqüência do dólar baixo e do aumento da renda do brasileiro. Os dois fatores têm exercido maior influência que uma suposta aversão às viagens gerada pela crise aérea. De janeiro a julho, os turistas já deixaram US$ 4,3 bilhões no exterior, valor recorde para o período.
Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostram que o número de passageiros internacionais cresceu 25% na comparação com julho de 2006. Apenas as companhias brasileiras transportaram 1,6 milhão de passageiros.
Enquanto brasileiros gastam cada vez mais no exterior, o mesmo não acontece com os estrangeiros. Em julho, eles gastaram US$ 398 milhões no país, valor 22% maior que o registrado em julho de 2006. Apesar do crescimento, o resultado está longe de ser recorde. Em janeiro de 2007, por exemplo, a despesa desses turistas somou US$ 484 milhões.
Sem férias escolares, os números de agosto apresentam ligeira desaceleração. Em 23 dias, foram gastos US$ 531 milhões no exterior, praticamente o total de julho de 2006, quando foram pagos US$ 538 milhões. Já os estrangeiros deixaram US$ 327 milhões no país nos 23 primeiros dias do mês.

Folha de São Paulo (para assinantes)

"Foi apenas um momento infeliz de um homem público que tem se dedicado, como poucos, ao país"

Extratos do discurso do senador Aloizio Mercadante em 2 de agosto 2007, sobre a crise do setor aéreo e o acidente da TAM
(...)
As vítimas do acidente da TAM merecem, acima de tudo, uma investigação objetiva e séria, e não a exploração política de suas tragédias. Só uma investigação isenta e responsável é que revelará a verdade e assegurará as condições para que novos acidentes semelhantes não voltem a ocorrer.Esse é o interesse maior da população e do país, não campanhas políticas oportunistas de enfadados.

Também não se pode politizar o tamanho da pista de Congonhas, aeroporto planejado em 1936, e nem o processo, iniciado em meados da década de 90, de transformar Congonhas num grande hub nacional, sem que se houvesse pensado na imprescindível área de escape que esse aeroporto precisava e precisa ter.

Na realidade, a chamada “crise aérea” vem sendo gestada há muito tempo pela ação e omissão de vários governos federais, estaduais e municipais. O aeroporto internacional de Guarulhos, inaugurado em 1985, previa, em sua concepção, que o governo de São Paulo construiria um trem expresso para ligá-lo ao centro da cidade e à Congonhas, de modo a reduzir o tempo considerável que se leva para acessá-lo, maior do que muitas viagens de avião, o que torna irracional a sua utilização em deslocamentos domésticos de curta e média duração. Por diversos motivos, esse investimento até hoje não foi feito, o que levou à sobre-utilização de Congonhas pela pressão das companhias aéreas e dos passageiros, à qual diversos governos cederam, provavelmente sensibilizados com a verdadeira via crucis que significa deslocar-se até Guarulhos, especialmente em dias de chuva ou em horários de rush.

Assim, em 1990 Congonhas já era o aeroporto mais movimentado do país.Cabe perguntar onde estavam os enfadados quando isso aconteceu.

O cerne do “apagão aéreo” está na crônica falta de investimentos em volume suficiente no controle aéreo, na infra-estrutura aeroportuária e mesmo na infra-estrutura de transportes urbanos das cidades brasileiras. Nos últimos anos, a insuficiência desses investimentos foi potencializada pelo recente crescimento exponencial da aviação civil no Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a procura pelo transporte aéreo cresceu 12,2% em 2006, e, para este ano (2007), estima-se um incremento ainda maior de 17,5%. Nos últimos 3 anos, o trânsito de passageiros pelas salas de embarque e desembarque aumentou em 43,5%. Calcula-se que, só no ano passado, houve 102 milhões de embarques e desembarques nos terminais brasileiros.

A bem da verdade, é necessário dizer que a “crise aérea” só não se manifestou antes porque, entre 1999 e 2003, com a crise econômica e a desvalorização do Real, que afetou profundamente as empresas aéreas, as quais pagam leasing de aeronaves e dívidas em dólar, a aviação civil brasileira viveu um período muito difícil de retração da demanda e aumento de custos. Com efeito, em 1999 houve uma queda brutal (-23%) na utilização de assentos disponíveis, seguido por um período de estagnação ou baixo crescimento que se prolongou até 2003. Cabe ressaltar que esse período foi decisivo para a falência da VARIG, que desconfigurou toda a malha aérea brasileira e cujas conseqüências se fazem sentir até hoje.

Embora seja claro que a crise é complexa e perpassa vários governos, há, nestas horas difíceis, uma enorme resistência em se admitir erros e responsabilidades. Como bem disse Albert Einstein num famoso discurso feito na Sorbonne: Se minha Teoria da Relatividade se mostrar verdadeira, a Alemanha dirá que sou alemão e a França afirmará que eu sou um cidadão do mundo; mas se ela se mostrar equivocada, a França dirá que sou alemão e a Alemanha dirá que sou judeu.

Sem dúvida alguma, o PAC e as medidas específicas que já estão sendo tomadas (redistribuição da malha, reformas nos aeroportos mais importantes, concursos para controladores, compras de novos equipamentos, etc.) deverão aliviar os estrangulamentos existentes. Contudo, a solução definitiva acontecerá em prazo mais longo e demandará a ação coordenada dos governos federal, estaduais e mesmo municipais, bem como vultosos investimentos públicos e privados.

Outro ponto que precisa ser atacado refere-se à relação entre as companhias áreas e os consumidores, que estão atualmente muito desprotegidos, dada à relativa inoperância da ANAC, um agência nova, ainda não consolidada, que não pode ser capturada por interesses privados. A ANAC multa pouco e, mesmo assim, os valores são pequenos (R$ 8 mil reais) e as companhias conseguem liminares para não pagar nada.

Nós, Senadores, também temos de assumir nossas responsabilidades e contribuir para a solução da crise. Temos de aperfeiçoar a legislação relativa ao transporte aéreo no Brasil, que carece de modernização e de aperfeiçoamentos, especialmente no que tange à proteção dos passageiros. É necessário também que repensemos o atual marco regulatório do setor aéreo, os poderes e as funções da ANAC, que podem ser mais bem definidos e fortalecidos. Outro ponto que merece nosso empenho é o relativo ao controle aéreo da aviação civil, cerne da crise, que em quase todo o mundo é exercido por órgãos civis. Por último, devo mencionar o fortalecimento do Ministério da Defesa, ente concebido para racionalizar as estratégias e as operações da três forças, como uma das prioridades da nossa ação nesta conjuntura.

Não nos faltam tarefas importantes. São tarefas que nos impõe o país. Temos o dever de realizá-las. Não podemos nos dar o luxo irresponsável de cansar.

Temos também de evitar injustiças e parar de explorar fatos que não contribuem em nada para a solução da crise e só confundem e desinformam a população. É bem verdade que altas autoridades públicas fizeram, ao longo desta crise, declarações inteiramente infelizes; e já se desculparam por isso. Todos já as conhecem, até mesmo porque elas são obsessivamente repetidas a todo momento. Contudo, tais declarações foram tiradas de seu contexto e apresentadas de tal forma que ganharam uma dimensão totalmente desproporcional e deturpada.

Quero, neste momento, defender um homem público que merece respeito: Marco Aurélio Garcia. Conheço-o há décadas e posso afirmar, sem medo de errar, que se trata de pessoa íntegra e educada, que jamais faria aquele gesto em público. A maliciosa invasão da privacidade de seu gabinete revelou um gesto vulgar, o qual, ao contrário do que setores da mídia deram deturpadamente a entender, não expressava desprezo ou indiferença às vítimas, mas sim revolta ante a exploração política da tragédia. Foi apenas um momento infeliz de um homem público que tem se dedicado, como poucos, ao país, e que contribui, no seu âmbito de atuação, para a consolidação de uma política externa de inegável sucesso. (...)

Controle das agências ou é político ou é econômico, alerta constitucionalista

Revista Forum entrevista o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano

Por Anselmo Massad

Fórum – As agências reguladoras estão instaladas desde o processo de privatização. No caso da aviação, ela foi criada em 2005, pelo governo Lula. Por que apenas agora, com a crise aérea, o debate sobre agências surge, e concentrado na Anac?
Pedro Estevam Serrano – O debate é mais amplo do que a Anac, diz respeito às agências como um todo, até a concepção delas da forma como foi criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo governo Lula. Na minha opinião, é um modelo equivocado, na medida em que se atribui dose excessiva de autonomia a esses órgãos, com fundamento em uma suposta visão de mercado, para garantir uma suposta atratividade ao investidor. Parte-se da idéia de que, oferecendo essa autonomia, haveria distância do ambiente político e maior estabilidade e isenção técnica das agências nas decisões do gerenciamento de serviços públicos objetos de concessão advindos dos processos de privatização. Essa concepção é ilusória. Não há como dissociar, na atividade estatal, práticas estatais da dimensão política. Existe uma tentativa de separar Estado e governo, quando na realidade, são indissociáveis.
O objetivo, na criação das agências, era substituir a figura do parlamento e o Executivo pelas agências na definição de normas e parâmetros e em sua execução, e o Judiciário por juizados arbitrais. Como se houvesse um Estado para sociedade e outro, paralelo, para os investidores. É um grande equivoco. Um investidor que entra num mercado ingressa no universo cultural e político do país. Eles mesmos sabem disso. Não há como oferecer estabilidade para investidor, sem que haja estabilidade na sociedade. Um Estado paralelo não pode garantir isso sem que haja o mesmo para a sociedade. Garantias para investidor só podem ser dadas pela relação contratual, com estabilidade institucional como um todo.

Fórum – Os setores que defendem o modelo sustentam que é preciso afastar a decisão das interferências e “vícios” da vida política do país...
Serrano – Não há como colocar as agências para legislar, embora o legislativo tenha se transformado em uma verdadeira delegacia de polícia, com CPIs permanentemente. Essas agências não regulam a ação de um investidor que vem operar supermercados, por exemplo, mas sim vem prestar serviços públicos em nome do Estado. O investidor tem de estar submetido ao controle da sociedade e não ao de tecnocratas que ele ajuda a escolher nos bastidores. As formas democráticas que a sociedade tem para controlar os serviços públicos não são perfeitas, mas representam a melhor maneira que a humanidade criou. Não há como fazer uma abstração de escolher gestores sem governo. Os investidores têm de se comprometer com a democracia brasileira. O que temos visto por parte das agências são decisões autoritárias e tecnocráticas, em certos momentos contra os próprios investidores, ou, de modo servil, atenderem aos interesses das empresas.
É este o caso da Anac em relação à TAM. Há um número considerável de acidentes nos últimos anos nesta empresa, e ela precisa ser investigada. A lei determina que a Anac faça isso, mas o que foi feito em relação à TAM? Li apenas que a Anac tem abaixado a cabeça para as empresas em vez de comandá-las. O exemplo da Anac é bom. Quando há muitos acidentes, a razoabilidade indica que é preciso investigar, mas a Anac nada fez, o que levanta a suspeita que o interesse econômico prevalece. Diante de uma empresa como a TAM, se apuradas irregularidades, ou se estatizaria ou transferiria as concessões para outras empresas. O fato é que tantos acidentes dão indício – que demanda investigação – de incompetência. O papel do Estado e do órgão público é o de garantir o interesse da sociedade. O investidor sabe disso. A autonomia excessiva é negativa para a sociedade e para o investidor também, porque cria a sensação de que ele tem que estabelecer relações com a agência e não com a sociedade. A crítica não é só à Anac, mas às agências, que são cópia, de certo modo, do modelo europeu e não do norte-americano. Um certo "neoliberalismo eurocêntrico" vaga entre intelectuais que influenciam os governos... No fim, nem se despolitizou as agências – é óbvio, porque são sujeitas aos ventos políticos – nem criou mecanismos de controle social.

Fórum – Como seriam esses mecanismos?
Serrano – É ilusão afirmar que as decisões das agências sejam exclusivamente técnicas. Sempre há uma carga política. Quando se determina uma tarifa ou o uso de um aeroporto, a opção e política e administrativa. Nos conselhos das agências, é preciso haver espaço para maior participação social, através da representação da sociedade civil, além de outros órgãos estatais, do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente tem que nomear e poder demitir diretores desses órgãos à hora que quiser. Ele tem que responder pela ação das agências. Hoje, o presidente eleito pelo voto pega o mandato no meio e não pode ser cobrado, porque não tem como mudar, como trocar o comando. A sociedade não tem como interferir nos processos públicos. Politizar não significa trazer o fisiologismo. A democracia não é assim. Não resolve tentar corrigir o sintoma com mecanismos torpes, mas a origem da doença, a falta de cultura política e republicana.

Fórum – Em sua opinião, da forma como está, sem esse controle, prevalece o interesse das empresas?
Serrano – Sem meios de a sociedade interferir, se substitui o poder político pelo econômico. O poder político representa um mecanismo de controle social, o poder econômico apenas representa os interesses dos titulares da atividade econômica. As agências, assim, são instrumentos dos prestadores de serviço em vez de serem os da sociedade. Substitui o interesse público pelos que têm interesse de lucro. Aproveitou-se a imagem que as pessoas têm dos políticos, com “p” minúsculo, para se excluir a Política com “P” maiúsculo, em favor dos interesses econômicos. Se não for alguém escolhido pelo voto, será alguém definido por outro critério, normalmente econômico. Isso é anti-republicano. Não podemos transformar a correta crítica que se faz ao fisiologismo na política brasileira para substituir o controle social pelo econômico. As agências precisam desse caráter republicano.

O que aqui escrevi sobre o acidente da TAM

Quarta-feira, 18 de Julho de 2007

O Brasil e nosso coração estão de luto

A tragédia do avião da TAM e dos 200 seres humanos falecidos exige um grande recolhimento em respeito as vítimas e seus familiares. Não deveria ser hora de neófitos e palpiteiros ficarem especulando sobre o que ignoram: as causas do acidente.

O momento exige mais que nunca solidariedade com o luto e a dor dos parentes e amigos envolvidos diretamente na tragédia. Da mídia e dos formadores de opinião esperasse sobriedade e equilíbrio.

Seria lamentável que os mortos e a dor sejam instrumentalizados para alavancar uma campanha nojenta de divisão e rancor, quando o momento requer união e respeito.

O drama que entristece o Brasil deve encontrar as respostas a todas as interrogações. Para isto a pericia técnica e científica é uma condição previa a qualquer opinião, com alguma sustentação, sobre as causas do acidente.

O Brasil esta de luto e esse luto merece respeito.

Luis Favre

Terça-feira, 24 de Julho de 2007

Comentários de Luis Favre

Não foi só a oposição ou os governistas que "tratam de capitalizar politicamente a tragédia", a menos de considerar como parte da oposição a maioria dos veículos da mídia que rapidamente escolheram uma explicação para o acidente, a pista, para indicar um culpado, o governo.

Horas depois do acidente tenho postado aqui o artigo que reproduzo novamente embaixo.

Vale a pena sublinhar que neófitos e palpiteiros especularam e especulam sobre as causas do acidente; que faltou sobriedade e equilíbrio na mídia e formadores de opinião; que existe uma campanha nojenta de divisão e rancor e que o luto do Brasil é insultado diariamente pela vontade de usar a tragédia e o sofrimento dos familiares e amigos das vitimas, de forma revoltante e inescrupulosa.

Sábado, 28 de Julho de 2007

Sobre a matéria da Veja

A confirmação desta matéria da Veja não pode levar a nenhum recuo nas decisões políticas tomadas pelo governo e o CONAC para reestruturar o sistema aéreo. As propostas de reduzir os vôos em Congonhas, construir a terceira pista de Cumbica e as reformas de Viracopos continuam sendo uma prioridade urgente. Igualmente a construção do trem São Paulo - Guarulhos - Campinas.

O governador Serra e o prefeito Kassab tem que receber todo o apoio financeiro do governo federal para que estas obras iniciem logo. A longo prazo a questão de um terceiro aeroporto não deve ser descartada e desde já deveria ser incluída esta perspectiva nas questões de planejamento para o futuro.

O presidente Lula tem que agir em São Paulo como tem feito no Rio de Janeiro junto com o governador Sérgio Cabral e o prefeito da cidade, para garantir o PAN e investir pesado em segurança. O indiscutível êxito deste trabalho no Rio deve servir de inspiração para São Paulo e não deve ser objeto de politicagem oposicionista ou cálculos mesquinhos de quem quer que seja. Luis Favre

Segunda-feira, 30 de Julho de 2007

Reflexões pessoais que visam ao entendimento

O horror da tragédia da TAM foi objeto da mais detestável campanha de ódio da qual se tenha notícias. Amigos e familiares das pessoas mortas no acidente, chocadas pela dor e as perdas irreparáveis, foram usados para uma manifestação e campanha oposicionista inescrupulosa.

Cavalgando no desespero alheio, oportunistas e aproveitadores tentam angariar apoios para conseguir algum usufruto político e futuramente eleitoral, do acidente da TAM, jogando nas costas de Lula, Marta e do PT o sangue de vítimas inocentes.

Mas é bom lembrar que este movimento foi insuflado por setores da mídia intensamente engajados na oposição ao governo federal e que procuram, a todo custo, impor uma desmoralização ao governo e às forças políticas e sociais que o sustentam, para abrir o caminho a um retorno da oposição ao poder.

Uma sadia reação democrática jogaria luz sobre a manobra ignóbil e exporia os artífices do movimento "Cansei", identificados como expoentes da elite paulista, respaldados em organizações de empresários e de classe média sem maior apoio popular.

Porém, seria um grave erro de julgamento e politicamente um desastre para o país se a resposta a este caminho de ódio levasse a uma exacerbação da luta de classes, de radicalismos infantis e de pregações ofensivas para aqueles setores que podem se identificar no palavrório vazio e reacionário dos "cansados".

Não devemos esconder nossas próprias carências e erros, na denuncia fácil da "elite branca”, da insensibilidade social da burguesia e do apartheid social em que sustenta seus exorbitantes privilégios.

Os desafios presentes, a começar por medidas urgentes para resolver a crise aérea e também os gargalos na infra-estrutura, enfrentar as terríveis carências na educação, na segurança pública e na saúde, além de manter o curso positivo da economia do país, exigem a união e o diálogo entre todos os setores sociais e uma postura construtiva dos atores políticos, tanto da oposição como da situação.

Convém registrar que a reação do presidente Lula à crise aérea, com a nomeação do novo ministro Nelson Jobim, foi acompanhada positivamente pelas forças da oposição responsáveis e por vários veículos de comunicação.

Retomar a agenda positiva para o Brasil passa hoje pela adoção imediata de medidas para reduzir o tráfico em Congonhas, ampliar Guarulhos e Viracopos, assim como a construção do trem São Paulo-Guarulhos-Campinas com o concurso financeiro do governo estadual e das prefeituras, e com a intervenção decisiva do governo federal.

O mesmo esforço financeiro e de agenda prioritária que o governo federal implementou no Rio de Janeiro, permitindo que além do PAN, tenhamos hoje um começo de resposta às questões de segurança, deve ser feito conjuntamente pelo presidente Lula, o governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab, para São Paulo.

Aos pregadores do ódio nossa rejeição, com argumentos.

Nossa prioridade deve ser corrigir e aprender com nossos erros. O Brasil requer a mão estendida para construir consensos que, rejeitando os populismos demagógicos e os elitismos revanchistas, consolide a democracia. Esta sim será a melhor demonstração de força de um governo respaldado pelo povo.

Luis Favre

Veja a íntegra do pronuciamento de Lula sobre crise aérea

Reuters/Brasil Online

SÃO PAULO (Reuters) - Veja a íntegra do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o acidente do Airbus A320 da TAM e medidas para o sistema aéreo do país.

"Minhas amigas e meus amigos,

Nós, brasileiros, estamos vivendo dias muito tristes, sob o impacto do acidente com o avião da TAM, em congonhas, que ceifou a vida de tantos compatriotas. Estamos todos, homens e mulheres, de Norte a Sul do Brasil, com o coração sangrando.

Sei que nada iguala o sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos no acidente, mas, em nome dos brasileiros e brasileiras, quero dizer que sentimos suas perdas como se fossem nossas.

Choramos e nos revoltamos junto com vocês. Não conseguimos aceitar a tragédia. E eu, pessoalmente, sofro como pai, como esposo e como presidente. Acima de qualquer outra consideração, é hora de dar todo carinho e apoio às mães, aos pais, aos filhos, aos parentes e aos amigos dos passageiros e tripulantes do vôo 3054 e dos funcionários da TAM que morreram na tragédia. Que nosso carinho e nossa solidariedade possam ajudar a aliviar a dor irreparável que estão sentindo.

Nada que se possa fazer trará de volta aqueles que amamos e perdemos, mas quero que todos saibam que o governo está fazendo e fará o possível e o impossível para apurar as causas do acidente. A Aeronáutica já iniciou as investigações. Por determinação minha, a Polícia Federal também está trabalhando no caso. Todas as hipóteses serão examinadas.

Não se pode condenar ou absolver quem quer que seja com base em opiniões apressadas. Não se deve abandonar nenhuma linha de investigação por antecipação. Estou seguro de que, em breve, o País terá as informações que precisa e merece.

Como presidente, quero garantir às famílias que, além da apuração rigorosa dos fatos, estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para diminuir os riscos de novas tragédias. É dentro desse compromisso que anuncio à nação algumas decisões tomadas hoje pelo Conselho de Aviação Civil:

1) Mudança do perfil operacional do Aeroporto de Congonhas, com diminuição do número de vôos e restrição ao peso das aeronaves. Embora Congonhas atenda a todas as normas internacionais de segurança, isso não basta. Como o aeroporto foi cercado por todos os lados, pela cidade de São Paulo, ele precisa obedecer a medidas de segurança ainda mais severas. Congonhas deve ser um aeroporto voltado para a aviação regional e ponte aérea. Não pode mais ser um ponto de distribuição de vôos, conexões e escalas, como vinha acontecendo. Essa missão na área de São Paulo deverá ser atribuída a Guarulhos e Viracopos.

2) Fortalecimento da Agência Nacional da Aviação Civil, a Anac, para que atue mais efetivamente em defesa dos interesses dos usuários do sistema nacional.

3) Intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo.

4) Definição, em 90 dias, do local da construção de um novo aeroporto na região de São Paulo.

5) Exigência de que as companhias aéreas tenham sempre, de sobreaviso, em regime de contingência, aeronaves e tripulações para ser acionadas em caso de necessidade.

Meus amigos e minhas amigas,

No momento em que anuncio estas medidas, peço serenidade a todos os brasileiros. Nosso sistema aéreo, apesar dos investimentos que fizemos na expansão e na modernização de quase todos os aeroportos brasileiros, passa por dificuldades. E seu maior problema hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas. E é isso que precisamos resolver imediatamente. O nível de segurança do nosso sistema aéreo é compatível com todos os padrões internacionais. Não podemos perder isso de vista.

Meus amigos e minhas amigas,

Na apuração dos fatos, estamos trabalhando com rigor e serenidade, sem precipitações. Rigor para conhecer a verdade. Serenidade para não cometer injustiças. Da mesma forma que não podemos ficar impassíveis perante a dor e os riscos à segurança dos brasileiros, não podemos tomar atitudes precipitadas.

Com as medidas que anuncio hoje e com outras providências que o governo irá tomar nos próximos dias, tenho certeza de que o nosso sistema aéreo voltará a se adequar às necessidades do País. Quero expressar, em nome de todo o povo brasileiro, meus agradecimentos aos bombeiros, à polícia, à Defesa Civil e aos funcionários do Instituto Médico Legal de São Paulo, que vêm trabalhando duramente nos últimos dias.

Encerro falando especialmente ao coração dos brasileiros que perderam entes queridos na tragédia. Sei que não há palavras para confortá-los nesta hora. Peço a Deus que dê força a todos vocês para superar o sofrimento.

Que Deus nos abençoe a todos. Boa noite."

Veja as medidas adotadas pelo Conac para São Paulo

Agencia Estado

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) tomou medidas agressivas nesta sexta-feira, 20, para a reorganização do transporte aéreo em São Paulo. A resolução traz os itens que serão adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que são os seguintes:

1. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá mais autorizar a operação de vôos fretados e charters no aeroporto de Congonhas e terá que fazer a redistribuição dos vôos já autorizados

2. A Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deverá entregar até o final do outubro um estudo de ampliação e adequação de aeroportos em São Paulo

3. Infraero também irá buscar junto ao Judiciário a liberação dos espaços nos aeroportos do País, em especial em Congonhas, ocupados por empresas falidas ou em recuperação judicial

4. Anac terá um prazo de 60 dias para redistribuir as autorizações de horários de vôos concedidos às companhias aéreas em Congonhas, com o objetivo de restringi-las a vôos diretos, ponto a ponto, garantindo que o aeroporto não seja mais ponto de distribuição, conexão ou escala de vôos

5. Anac ficará responsável de, nos novos acordos bilaterais e multilaterais, relativos à freqüência de vôos internacionais, determinar pontos, no Brasil, fora do terminal São Paulo, além de renegociar os acordos existentes para compatibilizar com a readequação da nova malha aérea

6. Anac é incumbida de intensificar a fiscalização para assegurar integral cumprimento das regras de apoio aos familiares das vítimas do acidente ocorrida na terça-feira com o Airbus da TAM

7. Anac, em conjunto com o comando da Aeronáutica, limitará a utilização do aeroporto de Congonhas para uso da aviação geral, redistribuindo a demanda para outros aeroportos e apresente, em 90 dias, estudo de localização de aeroportos em São Paulo

8. Caberá à Infraero também adotar medidas operacionais e de redistribuição dos espaços físicos de forma a recepcionar o maior número de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em especial no Terminal 1

9. Também será instituído o plano permanente de contingência de aeronaves e tripulação das empresas aéreas

Uma chance para enquadrar a aerocracia

Elio Gaspari para O Globo e Folha de São Paulo

Se os passageiros se mexerem, o "overbooking" custará dinheiro às empresas, como na Europa e nos EUA

ESTÁ NO AR uma consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil para permitir que as vítimas do excesso de lotação dos aviões sejam compensadas pelo prejuízo que lhes é imposto pelas companhias. É uma oportunidade para que a patuléia se faça ouvir.

A providência foi tomada 15 anos após a criação de uma Associação das Vítimas de Atraso Aéreo. Durante 15 anos, órgãos reguladores do poder público nada fizeram para disciplinar a violência que as empresas praticavam contra seus clientes. As relações incestuosas dos aerotecas com as companhias beneficiaram a má gestão e teceram a rede de interesses que resultaram no apagão.

As companhias chamam o excesso de lotação de "overbooking" e justificam a prática denominando o passageiro que tem reserva e não aparece de "no show". Num exemplo: um cidadão pagou sua passagem e reservou lugar num vôo para Brasília mas, como há gente que faz a reserva e não dá as caras, as empresas vendem mais passagens do que os lugares existentes no avião. Se a conta fecha, tudo bem. Se não fecha, mica o freguês que fez tudo direito. Resta saber o que ele tem a ver com um sujeito que nunca viu mais gordo e não apareceu no aeroporto.

No último Natal, a TAM explodiu os saguões com excesso de bilhetes e falta de aviões. Parte da encrenca do último fim de semana teve a mesma causa.

As companhias aéreas americanas e européias trabalham com uma tabela de compensação. No Estados Unidos, o assunto começou a ser regulado em 1978. Hoje, cada vítima recebe até US$ 400. Há empresas que não brincam de "overbooking" e estão dispostas a pagar por isso. A JetBlue oferece US$ 1.000 a cada passageiro prejudicado. Na Europa, arrumaram a casa em 2004. Se o consumidor tem o bilhete, e a companhia não tem assento, ela é obrigada a indenizar a vítima, de acordo com o tamanho da viagem.

A regulamentação sugerida pela ANAC prevê que um passageiro lesado num vôo de São Paulo a Brasília, receba uma indenização de R$ 300 a R$ 600, dependendo do atraso que lhe é imposto. Uma vítima da rota Brasília-Fortaleza ganha de R$ 450 a R$ 900. Se estiver na linha Rio-Belém, pode receber até R$ 1.200. É o sistema europeu, com um pequeno refresco para as empresas.

Como o diabo está nos detalhes, a consulta pública permite à patuléia evitar que as mãos invisíveis transformem o pagamento da compensação numa bruxaria. Se o passageiro receber logo o seu dinheiro, ótimo. O artigo 10 da Minuta de Resolução é claro: "o transportador pagará imediatamente". Não custa especificar: "imediatamente, em moeda corrente ou em cheque". Tratando-se de uma aerocracia que lutará até a última gota do suor alheio para não pagar pelos desconfortos que provoca, a suspeita procede. Numa dessas, dão um cupom que só poderá ser usado nas sextas-feiras 13.

Como a ANAC quer ver as estatísticas de "overbooking" e de "no show" das empresas, a patuléia agradeceria se ela divulgasse mensalmente esses números. Aprenderia a não fazer negócio com quem não merece confiança. A média de desafortunados nas companhias americanas é de 0,12%. A média brasileira pode ser dezenas de vezes maior.

A consulta estará aberta ao público até terça. A documentação e a caixa postal para as propostas estão no sítio da agência: www.anac.gov.br