Crise USA: FMI dormiu ao volante,diz Nobel de Economia

Joseph Stiglitz, economista

Como o sr. vê a atuação dos organismos financeiros multilaterais na atual crise financeira?

Houve uma discussão nos últimos anos sobre os desequilíbrios do mundo, mas o FMI não fez nada em relação a isso. O fundamento dos desequilíbrios mundiais era o excesso de gastos dos americanos, de US$ 800 bilhões (o déficit em conta corrente). Os americanos tentaram culpar a China e outros países, mas o problema fundamental era seu próprio excesso de consumo. Se o FMI tivesse feito o seu trabalho, teria visto a linha de conexão entre esses problemas e percebido também que uma das suas principais funções é a estabilidade dos mercados. Estabilidade dos mercados financeiros significa não exportar hipotecas tóxicas, como fizeram os Estados Unidos. O FMI dormiu ao volante. Eles nem ao menos tiveram uma grande discussão sobre regulação para garantir que não houvesse negociações com essas hipotecas tóxicas.

O sr. tem alguma explicação para essa falha?

Não foi uma surpresa para mim, levando em consideração que esses são problemas com origem nos EUA, o único país que tem poder de veto no FMI. Os EUA não ficarão muito felizes com o FMI dizendo que fizeram uma lambança. Agora, uma coisa é os EUA fazerem uma lambança e machucarem a si mesmos. Na globalização, muitas outras pessoas fora do país sofrem. Então, isso deveria ser um assunto do FMI. Mas eles não podem fazer o trabalho enquanto continuar esse sistema falho que dá aos EUA o poder de veto.

E as falhas dentro dos EUA?

O Fed (Federal Reserve, banco central americano) tem um alto grau de culpa. Alan Greenspan (ex-chairman do Fed) também. O problema começou quando eles deixaram de tomar ações regulatórias. Eles tinham a autoridade e não a exerceram. Greenspan chegou a encorajar as pessoas a pegar hipotecas com taxas de juros flutuantes, quando as taxas de juros estavam no seu nível mais baixo. Isso significava que a probabilidade de as taxas subirem era alta. O que o Greenspan fez foi dizer que, se as pessoas tivessem tomado hipotecas com taxas variáveis dez anos antes, elas estariam muito melhor. E é verdade: essas pessoas teriam se dado bem porque ninguém antecipou que qualquer chairman faria o tipo de coisa descuidada que ele fez, ao trazer as taxas de juros para 1%. Então, quando as taxas de juros caem muito de uma forma não antecipada, a pessoa ganha se ela soube especular com uma hipoteca com taxas variáveis. Mas, quando as taxas já estão lá em baixo, em 1%, só há uma direção, que é para baixo (*). Foi claramente o conselho errado no momento errado. Quando foi sugerido que havia um problema no mercado residencial, Greenspan disse para elas não se preocuparem. O Fed não viu os problemas. Se você olhar os gráficos, vai notar que eles gritavam que havia alguma coisa estranha. Eles tinham instrumentos para lidar com isto, mas nada fizeram.

O sr. acha, como o investidor George Soros, que as falhas têm a ver com a ideologia liberal que passou a prevalecer a partir dos anos 90?

É uma soma de ganância, de desregulação e de uma falha de incentivos para bancos e para as agências de risco.

Pode dar um exemplo?

As agências de rating são pagas por quem elas classificam, e portanto têm todos os incentivos para agradar o cliente. Esses títulos complexos que receberam rating de triplo A (a mais alta classificação de risco) mostram que elas acreditaram em alquimia financeira. Você pega um bônus ruim, faz um feitiço e o transforma num bônus bom. No caso dos bancos, se os problemas fossem com um deles só, então nós diríamos ok, as pessoas erram. Mas os problemas são com quase todos. E isso significa que ou eles são estúpidos ou não fizeram a análise devida. Eles claramente deixam passar coisas que muita gente apontava - e eles não queriam ouvir. Ou eles não eram os bons gestores de risco que diziam ser ou os seus incentivos eram perversos - e eles tiveram incentivos para fazer essas ações arriscadas.

Qual é a agenda correta para corrigir estes problemas?

Claramente, precisamos de uma regulação melhor, no nível nacional e internacional. Temos de reconhecer que, à medida que fomos liberalizando os mercados financeiros, nós não criamos as autoridades reguladoras apropriadas.

Quão profunda pode ser a recessão nos Estados Unidos?

Estou do lado mais pessimista, e a razão básica é que este não é um ciclo econômico habitual, no qual você acumula estoques, se livra deles e então recomeça a crescer. Nesta crise, os balanços foram devastados, os americanos vão perder as suas casas, um total de 1,7 milhão a 2 milhões de pessoas. Vai demorar mais para a economia se recuperar.

(*) suponho que é um erro de tradução e que deva se ler "para cima"e não "para baixo".

'As agências reguladoras devem prestar contas'

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia diz que fará um debate na Casa e defende mudanças na legislação

ENTREVISTA Arlindo Chinaglia

Se depender do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que comanda nesta terça-feira o primeiro grande debate sobre as agências reguladoras, no plenário da Casa, o modo em que elas operam será revisto. Ele admitiu que, hoje, há uma “insegurança geral”.

Chinaglia recebeu a equipe do GLOBO semana passada para um jantar, na residência oficial da Câmara. Entre algumas taças de vinho e pistaches, ele reconheceu valores comuns entre PSDB e PT, fez uma avaliação das diferenças do PT/oposição e PT/governo. E deu um palpite: acha que Lula fará de tudo para fazer o sucessor, em 2010, e voltar em 2014. Depois do jantar, gravou uma entrevista. Veja os principais trechos.

O GLOBO: E a reforma política, o que sobrou? ARLINDO CHINAGLIA: Todo mundo falava que a reforma política era algo imperioso. Então, o que há ainda de relevante para ser votado? No que diz respeito à legislação infra-constitucional, fidelidade partidária, proibição de coligações proporcionais. E um resquício do financiamento público de campanha. Ninguém encontrou uma fórmula que convencesse para ter financiamento público sem lista de votação preordenada (para a eleição de deputados). Agora se discute o financiamento público para cargos majoritários. O principal debate é exatamente a questão de o poder econômico decidir o processo eleitoral.

O problema das agências reguladoras está no modelo ou nas pessoas que ocupam os cargos de comando? CHINAGLIA: Essa dicotomia é forçada. Aqueles que sempre defenderam as agências, quando fazem uma análise que uma dada agência não funciona bem, buscam atribuir (o problema) às nomeações. A verdade está nas duas coisas. Não creio que seja bom para nenhum país você ter um conjunto de pessoas que detém um mandato sem nenhum controle, sem prestar contas para a sociedade e o Congresso, e toma decisões que podem afetar a vida de todo mundo. O conceito tem que ser reavaliado.

As indicações podem piorar ou melhorar o quadro. Se você indicar pessoas menos preparadas vai ser pior do que indicar pessoas bem preparadas. Então, defendo que a Câmara use um projeto de lei, que está tramitando, e faça um debate em plenário, a chamada comissão geral.

Vamos trazer especialistas para que os deputados possam apresentar suas propostas e até produzir alterações ao projeto.

Essas alterações que viriam a ser feitas poderiam começar a valer hoje? As direções atuais seriam mantidas? CHINAGLIA: Têm a dimensão legal que não tenho certeza, mas, de qualquer maneira, acho que as agências têm que ter um protocolo, tarefas específicas da sua área. Temos que discutir se devem prestar contas ou não.

Na minha opinião, têm que prestar contas. No caso da Anac, ela tem que dizer se as aeronaves de todas as companhias são fiscalizadas e de quanto em quanto tempo. Está de acordo com a legislação internacional? Quais são os resultados dessa fiscalização? Não estou querendo fazer nenhuma acusação, mas hoje há uma insegurança geral. Então, acho que temos que, no bom sentido, aproveitar a crise para dar a melhor saída.

A crise que o Senado enfrenta hoje com o caso Renan afeta a Câmara? CHINAGLIA: Acho que afeta porque toda vez que há ou uma denúncia ou aquilo que genericamente se chama de crise, os políticos de maneira geral são atingidos. Até porque, não em função desse episódio, acaba sendo uma somatória. Então há uma debilidade dos partidos. Há um trabalho permanente de se concentrar as críticas apenas no Poder Legislativo.

O senhor é pré-candidato à prefeitura de São Paulo em 2008? Marta Suplicy tem preferência na disputa? CHINAGLIA: Existe um instrumento democrático no PT que são as prévias. Mas eu não disputaria uma prévia, por exemplo, com a ex-prefeita Marta Suplicy.

Ela sofreu uma derrota para o Serra, à época, por um score apertado. Terminou o mandato com avaliação positiva e todos sabem que ela tem força eleitoral e partidária. Se tomar a decisão de ser candidata, será candidata.

Se não for, aí abre para outros nomes. Avalio que meu nome surja com alguma naturalidade.

Não exclusivamente.

É possível uma união entre setores do PSDB com setores do PT, tendo em vista a sucessão presidencial de 2010? CHINAGLIA: Hoje não está no horizonte. Se o PSDB não tivesse se orientado pelas privatizações, se orientado pelo Estado mínimo, priorizado a reeleição à sobrevalorização cambial, endividado o país como fez e quebrado o país duas vezes no governo Fernando Henrique... O PSDB errou o suficiente e está revendo. Qualquer partido que tivesse feito o que fez estaria revendo.

Creio que o PSDB, que surgiu como um partido de centroesquerda e acabou virando um de centro-direita, tem que disputar com os Democratas pela direita e com o PMDB e outros partidos pelo centro. Mas, o PSDB e o PT polarizam a política nacional. Essa disputa está tão marcada que dificulta uma composição. Quando você é oposição, trabalha só com o que é justo, com o que é necessário.

Quando você é governo, tem que pegar as propostas e colocar no orçamento. E não cabe. O PT e o PSDB tendem a diminuir um pouco o tamanho do bico ou o tamanho do salto para disputar a hegemonia na sociedade. Não significa que não haja pessoas no PSDB que não reconheçam valores no PT.

Ou que, no PT, haja pessoas que não reconheçam valores dentro do PSDB. Isso pode não ficar claro nas disputas, mas seria negar o óbvio que existe por parte de um conjunto de pessoas uma avaliação serena de onde está situada a disputa.

Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)

Autonomia de fachada

Edição 456

Carta Capital

A crise demonstrou que as agências prestam pouca satisfação ao poder político e se rendem aos setores privados

por Márcia Pinheiro e Paula Pacheco

Há um pedaço do Estado brasileiro imune a qualquer controle republicano. O presidente, eleito pelo voto da maioria, tem limitado ou nenhum poder de intervenção. Os congressistas não podem, em caso de urgência, convocar os agentes públicos responsáveis para prestar contas. No máximo, conseguem convidá-los a comparecer às comissões. Aos convidados, cabe definir dia e hora mais convenientes. Em tese, isso deveria preservar essa porção do poder público, formada pelas agências reguladoras, o Banco Central e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), das “ingerências políticas”. O que se vê, no entanto, é algo tão ou mais grave aos avanços democráticos: a submissão quase irrestrita dessas instituições a interesses privados.

O acidente em Congonhas, e os elementos que de certa forma o ligam à crise vivida pela aviação brasileira, expuseram de maneira exemplar os “riscos” da independência irrestrita dessas instituições e da falta de uma regra geral que permita, entre outras coisas, algum tipo de controle externo. Riscos, aliás, que haviam sido expostos em 2001, com o apagão energético. Leia mais aqui

Controle das agências ou é político ou é econômico, alerta constitucionalista

Revista Forum entrevista o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano

Por Anselmo Massad

Fórum – As agências reguladoras estão instaladas desde o processo de privatização. No caso da aviação, ela foi criada em 2005, pelo governo Lula. Por que apenas agora, com a crise aérea, o debate sobre agências surge, e concentrado na Anac?
Pedro Estevam Serrano – O debate é mais amplo do que a Anac, diz respeito às agências como um todo, até a concepção delas da forma como foi criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo governo Lula. Na minha opinião, é um modelo equivocado, na medida em que se atribui dose excessiva de autonomia a esses órgãos, com fundamento em uma suposta visão de mercado, para garantir uma suposta atratividade ao investidor. Parte-se da idéia de que, oferecendo essa autonomia, haveria distância do ambiente político e maior estabilidade e isenção técnica das agências nas decisões do gerenciamento de serviços públicos objetos de concessão advindos dos processos de privatização. Essa concepção é ilusória. Não há como dissociar, na atividade estatal, práticas estatais da dimensão política. Existe uma tentativa de separar Estado e governo, quando na realidade, são indissociáveis.
O objetivo, na criação das agências, era substituir a figura do parlamento e o Executivo pelas agências na definição de normas e parâmetros e em sua execução, e o Judiciário por juizados arbitrais. Como se houvesse um Estado para sociedade e outro, paralelo, para os investidores. É um grande equivoco. Um investidor que entra num mercado ingressa no universo cultural e político do país. Eles mesmos sabem disso. Não há como oferecer estabilidade para investidor, sem que haja estabilidade na sociedade. Um Estado paralelo não pode garantir isso sem que haja o mesmo para a sociedade. Garantias para investidor só podem ser dadas pela relação contratual, com estabilidade institucional como um todo.

Fórum – Os setores que defendem o modelo sustentam que é preciso afastar a decisão das interferências e “vícios” da vida política do país...
Serrano – Não há como colocar as agências para legislar, embora o legislativo tenha se transformado em uma verdadeira delegacia de polícia, com CPIs permanentemente. Essas agências não regulam a ação de um investidor que vem operar supermercados, por exemplo, mas sim vem prestar serviços públicos em nome do Estado. O investidor tem de estar submetido ao controle da sociedade e não ao de tecnocratas que ele ajuda a escolher nos bastidores. As formas democráticas que a sociedade tem para controlar os serviços públicos não são perfeitas, mas representam a melhor maneira que a humanidade criou. Não há como fazer uma abstração de escolher gestores sem governo. Os investidores têm de se comprometer com a democracia brasileira. O que temos visto por parte das agências são decisões autoritárias e tecnocráticas, em certos momentos contra os próprios investidores, ou, de modo servil, atenderem aos interesses das empresas.
É este o caso da Anac em relação à TAM. Há um número considerável de acidentes nos últimos anos nesta empresa, e ela precisa ser investigada. A lei determina que a Anac faça isso, mas o que foi feito em relação à TAM? Li apenas que a Anac tem abaixado a cabeça para as empresas em vez de comandá-las. O exemplo da Anac é bom. Quando há muitos acidentes, a razoabilidade indica que é preciso investigar, mas a Anac nada fez, o que levanta a suspeita que o interesse econômico prevalece. Diante de uma empresa como a TAM, se apuradas irregularidades, ou se estatizaria ou transferiria as concessões para outras empresas. O fato é que tantos acidentes dão indício – que demanda investigação – de incompetência. O papel do Estado e do órgão público é o de garantir o interesse da sociedade. O investidor sabe disso. A autonomia excessiva é negativa para a sociedade e para o investidor também, porque cria a sensação de que ele tem que estabelecer relações com a agência e não com a sociedade. A crítica não é só à Anac, mas às agências, que são cópia, de certo modo, do modelo europeu e não do norte-americano. Um certo "neoliberalismo eurocêntrico" vaga entre intelectuais que influenciam os governos... No fim, nem se despolitizou as agências – é óbvio, porque são sujeitas aos ventos políticos – nem criou mecanismos de controle social.

Fórum – Como seriam esses mecanismos?
Serrano – É ilusão afirmar que as decisões das agências sejam exclusivamente técnicas. Sempre há uma carga política. Quando se determina uma tarifa ou o uso de um aeroporto, a opção e política e administrativa. Nos conselhos das agências, é preciso haver espaço para maior participação social, através da representação da sociedade civil, além de outros órgãos estatais, do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente tem que nomear e poder demitir diretores desses órgãos à hora que quiser. Ele tem que responder pela ação das agências. Hoje, o presidente eleito pelo voto pega o mandato no meio e não pode ser cobrado, porque não tem como mudar, como trocar o comando. A sociedade não tem como interferir nos processos públicos. Politizar não significa trazer o fisiologismo. A democracia não é assim. Não resolve tentar corrigir o sintoma com mecanismos torpes, mas a origem da doença, a falta de cultura política e republicana.

Fórum – Em sua opinião, da forma como está, sem esse controle, prevalece o interesse das empresas?
Serrano – Sem meios de a sociedade interferir, se substitui o poder político pelo econômico. O poder político representa um mecanismo de controle social, o poder econômico apenas representa os interesses dos titulares da atividade econômica. As agências, assim, são instrumentos dos prestadores de serviço em vez de serem os da sociedade. Substitui o interesse público pelos que têm interesse de lucro. Aproveitou-se a imagem que as pessoas têm dos políticos, com “p” minúsculo, para se excluir a Política com “P” maiúsculo, em favor dos interesses econômicos. Se não for alguém escolhido pelo voto, será alguém definido por outro critério, normalmente econômico. Isso é anti-republicano. Não podemos transformar a correta crítica que se faz ao fisiologismo na política brasileira para substituir o controle social pelo econômico. As agências precisam desse caráter republicano.