Várias da Folha

O TUCANATO E SUA PRIVATARIA DA GIRAFA


ELIO GASPARI

A Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, dirigida pelo doutor Carlos Eduardo Sampaio Dória, ex-presidente da Câmara Municipal da capital, ex-deputado federal e ex-presidente da falecida Telesp, contestou uma nota publicada aqui na semana passada. Nela, sob o título de "Girafa", o signatário considerava esquisitas as condições da prorrogação, em 2006, de dez contratos de concessões rodoviárias que venceriam em 2008. Um deles foi estendido até 2018. O mimo, sacramentado ao apagar das luzes do governo de Cláudio Lembo, assegurou às concessionárias a taxa média de lucro de 20% ao ano, fixado em 1998.
A Agência oferece uma informação relevante a respeito dos critérios que orientaram as exigências e a taxa de lucro das concessionárias: "Foram ambos fixados unilateralmente pelo Estado na origem das concessões, independentemente da conjuntura econômica da época".
Como a variável macroeconômica ficou de fora, o tucanato e as empreiteiras ficam dispensados de repetir que a taxa de lucro médio de 20%, contratada em 1998, deveu-se às incertezas da ocasião. Se entre 1998 e 2006 a taxa de juros caiu de 28% para 12%, azar da patuléia. Os pedágios paulistas, prorrogados até 2018, continuarão a ser os mais caros do país, de longe.
O texto da semana passada tinha o título de "Girafa" em homenagem ao ruminante de cabeça pequena e pescoço grande, que come no andar de cima das árvores. (É lenda a história segundo a qual ela usa a língua para limpar as orelhas.)


Painel

Óleo na pista 1. O deputado Rui Falcão (PT) inicia amanhã a coleta de assinaturas para instalar na Assembléia paulista a CPI dos Pedágios, que terá como gancho a prorrogação em até oito anos dos contratos de concessão das rodovias do Estado à iniciativa privada, feita no apagar das luzes da gestão Alckmin-Lembo, em 2006.

Óleo na pista 2. O petista larga com 25 dos 32 nomes necessários. Como o governo Serra está teoricamente fora do escopo da investigação e Gilberto Kassab (DEM) mantém amigos na Casa, cresce a chance de Falcão atingir a meta. Alckmin, vale lembrar, ameaça atrapalhar o projeto reeleitoral do prefeito.

Tiroteio

Os que atacam Berzoini com o discurso da ética se esconderam debaixo da cama na crise do mensalão, coisa que nós não fizemos durante a CPI do jogo do bicho em Porto Alegre.

---

Do deputado ANDRÉ VARGAS (PT-PR), sobre a atitude do grupo liderado pelo ministro e ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, que patrocina a candidatura de José Eduardo Cardozo à presidência do partido.

Na calada da noite

Elio Gaspari

GIRAFA
No dia 29 de dezembro de 2006, o governo do Estado de São Paulo prorrogou as concessões de exploração de dez rodovias privatizadas. Isso aconteceu 48 horas antes do fim do mandato de Cláudio Lembo. (Ele informa que não acompanhou o caso.) As concessões foram expandidas por prazos de até oito anos. Nenhuma delas estava próxima do vencimento, que só ocorreria em 2018. As da AutoBAn, cujas rodovias são um brinco, foram postergadas até 2026. O conjunto de fatores que permite um cálculo da taxa de retorno das concessionárias informa que, pelo contrato de 1996, ela estava em torno de 20% ao ano. Na prorrogação, nenhum desses fatores foi renegociado. As empresas sustentavam que o aparecimento de novos tributos, bem como a exigência de obras adicionais, demandavam o reequilíbrio do trato.
Talvez tenham razão, mas a coisa ficou meio girafa. Trocaram um custo por uma prorrogação do negócio, sem mexer nos parâmetros que geravam a expectativa de retorno médio de 20%. A economia de 2006 não era a mesma de 1998. Ou o contrato foi desrespeitado, prejudicando as empresas, ou ele foi mal negociado pelo governo paulista. Resultado: até 2018 a patuléia pagará pedágios nos quais continuarão embutidas as incertezas de 1998.

BOA NOTÍCIA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT quer botar na internet as planilhas do fluxo de veículos em todas as rodovias privatizadas do país. Pode demorar uns meses, mas deve acontecer. Com esses números será possível ver com mais precisão a receita das concessionárias federais e estaduais.

Leia a integra da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo (para assinantes)

Quem dá menos pelo “choque de gestão tucano”?

Rui Falcão

Um dos primeiros critérios que permitem avaliar o desempenho de um governo é a qualidade da gestão – e a qualidade mede-se, por exemplo, pela capacidade do governo de aliviar o peso do Estado sobre os cidadãos, os contribuintes e os usuários dos serviços públicos, sem prejuízo do desempenho de suas funções constitucionais. Quanto mais pesado o Estado, pior o governante e vice-versa.

É sob essa diretriz que o governo Lula tem-se caracterizado, entre outras coisas, por uma administração competente dos serviços da dívida pública – herança tucana de maior peso nos gastos federais – de modo a que se possa algum dia, com a queda da taxa de juros e do montante de juros pagos aos credores, reduzir os impostos e dispor de mais recursos orçamentários para investir em saúde, educação, segurança e infra-estrutura, por exemplo.

Foi tendo como referência a atenção para com o cidadão, o contribuinte e o usuário dos serviços públicos que o governo Lula decidiu inovar no edital de concessões para exploração de 2,6 mil km de rodovias federais, ao optar por considerar como vencedora a proposta com a oferta de cobrança da menor tarifa de pedágio. O leilão, realizado na semana passada, foi um sucesso, sob todos os aspectos, segundo atestou a imprensa.

Pode afirmar-se que o leilão federal fixou um novo referencial para o debate sobre tarifas de pedágio e modelos de concessão – agora necessariamente orientados, em algum grau pelo menos, pela referência à defesa dos interesses do cidadão, do contribuinte e do usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar - e não mais pelo conluio entre governantes e empreiteiras, com vistas a esfolá-los, mediante a apropriação do poder de Estado, em proveito próprio, como tem ocorrido até agora nas concessões tucanas, em especial no Estado de São Paulo.

Eis aí, no leilão federal, mais uma oportunidade para se observar a diferença abissal entre o estilo tucano de gestão e o do governo do presidente Lula, no que diz respeito ao atendimento ao cidadão, ao contribuinte e ao usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar. Hoje, é a exorbitância das tarifas de pedágio, assim como nos mais de doze anos de “choque de gestão tucano” nos habitantes de São Paulo é a degradação da qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, entre outros.

Aos números: a diferença mínima entre um pedágio tucano e um pedágio federal das rodovias leiloadas é de R$ 0,12 e R$ 0,02 por km, respectivamente, sendo que em alguns casos o pedágio tucano eleva-se a R$ 0,20, R$ 0,25 e até R$ 0,50 por km. Os pedágios paulistas, além de contribuir para encarecer sobremaneira o custo do transporte de mercadorias, oneram pesadamente também o bolso dos trabalhadores que têm necessidade de se deslocar de automóvel. Assim, moradores da região metropolitana de Campinas, ao trafegar por rodovias estaduais num raio de 30 km pagam de pedágio um mínimo de R$ 14,00 – valor que corresponde a 30% do que paga um morador de Campinas por uma sessão de acupuntura na vizinha Jaguariúna.

Como resultado do leilão, a rodovia federal que liga São Paulo a Belo Horizonte (600km) terá pedágios no valor total de R$ 8,00, enquanto a estrada paulista que liga São Paulo a Ribeirão Preto (300km), administrada pela mesma empresa (OHL Brasil) tem pedágios que obrigam o usuário a desembolsar R$ 36,00. Uma tarifa tucana de valor sete vezes maior do que a federal, considerada também a diferença entre as distâncias. Isso, a despeito do fato de as rodovias Anhangüera e Bandeirantes, que ligam a capital paulista ao interior, terem sido entregues às concessionárias em excelente estado de conservação, duplicadas e prontas, enquanto o mesmo não se pode dizer da Fernão Dias, por exemplo, rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte e que será assumida pela OHL Brasil em estado de conservação precário.

Não estranha que o resultado do leilão, ao evidenciar o gritante contraste, tenha ecoado como um retumbante escândalo a denunciar a falácia do “choque de gestão tucano”, para a qual havíamos chamado atenção mais de uma vez neste espaço. Primeiro, foi a reação do Tribunal de Contas da União, a determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres promova em 30 dias estudos para verificar se as cinco concessionárias de rodovias federais estão com os contratos econômico-financeiros equilibrados ou se obtêm receita com os pedágios muito superior às necessidades de obras de manutenção. A seguir, manifestaram-se a Ordem dos Advogados do Brasil, a Promotoria da Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Paulista e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidades que estudam a possibilidade de contestar na Justiça os contratos de concessão das rodovias paulistas. Continua...

Dilma detonou a privataria dos pedágios

ELIO GASPARI

Nos anos 90, falava-se em cobrar R$ 10 para cada 100 quilômetros; Nosso Guia baixou para R$ 2,70

NA TARDE DE terça-feira concluiu-se no salão da Bolsa de São Paulo um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas. Depois de dez anos de idas e vindas, o governo federal leiloou as concessões de sete estradas (2,6 mil km). Para se ter uma medida do tamanho do êxito, um percurso que custaria R$ 10 de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$ 2,70.

No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$ 1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$ 7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá para Santos, serão R$ 13,10. Não haverá no mundo disparidade semelhante.

Se essa não foi a maior demonstração de competência do governo de Nosso Guia, certamente será lembrada como uma das maiores. Sua história mostra que o Estado brasileiro tem meios para defender a patuléia, desde que esteja interessado nisso. Mostra também que se deve tomar enorme cuidado com o discurso da modernidade de um bom pedaço do empresariado.

Nele, não se vende gato por lebre. É gato por gato mesmo.

O lote das sete rodovias entrou no programa de desestatização do tucanato em 1997. Desde então, desenhavam-se editais restringindo a disputa a empresas de engenharia nacionais. No final de 2002, após uma trombada com o Tribunal de Contas da União, o caso foi para a mesa de FFHH. O monarca desconfiou da pressa e deixou o assunto para o novo governo. Em 2003, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, armou outra concorrência. Nova trombada com o TCU. Alguns preços baseavam-se em custos do mercado paulista, o mais caro do país. O tribunal determinou que o ministério largasse o osso, entregando-o à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ela achou R$ 300 milhões de gordura nas planilhas, y otras cositas más.

Em meados de 2005, o governo quebrou a cláusula da reserva de mercado para empresas nacionais. Anunciou um leilão, aberto a quaisquer interessados. Além disso, chegou a xerife. A ministra Dilma Rousseff, a ANTT e o Tribunal de Contas discutiram o projeto e conseguiu-se uma redução de 56% no preço estimado para os pedágios. A taxa de retorno dos concessionários, que inicialmente era de 18% anuais, caiu para 13%. Dilma queria, no máximo, um retorno de 9%. Argumentava que as empresas estavam lucrando algo em torno de 25% ao ano. Em janeiro passado, o leilão das concessões foi suspenso.

O "Financial Times" viu na iniciativa um viés de inépcia, talvez estatizante, a la Hugo Chávez. Confundiu-se deliberadamente adiamento com cancelamento. Vale relembrar a gritaria: "Retrocesso. Se isso (o fim do leilão) acontecer, os recursos internos e externos serão aplicados em outros países. (...) Se há distorções, elas têm de ser corrigidas, mas com base em avaliações técnicas, não ideológicas." (Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base, a Abdib. "O Brasil corre o risco de ficar na contramão dos Estados Unidos, Europa, Chile e México." (Renato Vale, presidente da CCR, concessionária de 1,4 mil quilômetros de estradas brasileiras.) "É um equívoco, porque o Brasil não tem capacidade de investimento." (Geraldo Alckmin).

Não havia equívoco, não se corria risco, nem havia ideologia no lance. O governo cansou de explicar que não estava cancelando coisa alguma. Disse aos empresários, e eles entenderam, que pretendia apenas discutir a relação. Diante de números que encolheram à metade a partir das avaliações técnicas, sentira-se o cheiro de queimado. Não adiantava, a sabedoria convencional ensina que, se o governo de Nosso Guia não cumpre as agendas das empreiteiras, isso reflete más intenções ou preconceitos esquerdistas que afugentam capitais e travam o progresso.

Durante oito meses, uma força-tarefa da Casa Civil e da ANTT trabalharam no caso. A ministra lembrava que os juros tinham baixado e a economia brasileira de 2007 não era a de 2002. Murmurava-se que o projeto era inviável, sonho de guerrilheira, pois não apareceriam candidatos.

Na terça feira, quando o leilão começou, havia 30 empresas na disputa. Três horas depois, os sete lotes de estradas estavam vendidos. Nenhum dos clientes tradicionais conseguira emplacar sua oferta e o grupo espanhol OHL ganhou os cinco trechos que disputou, tornando-se o maior concessionário de estradas do país, com 3.225 km. Quando ele arrematou a Fernão Dias, oferecendo um pedágio de R$ 1,42 para cada 100 quilômetros houve espanto no salão. A ANTT fixara um teto de R$ 4,00, a segunda colocada pedira R$ 2,21 e as demais, em torno de R$ 3,57. Os cavaleiros do Apocalipse micaram, triturados pela lógica da competição internacional.

Esse resultado só aconteceu porque o governo não se deixou encurralar pelo alarmismo. Trocou a mão invisível de Brasília pela de Adam Smith.

Fica agora o tucanato paulista numa enrascada. Tem no colo um pacote de cinco leilões de rodovias estaduais num modelo que produziu os pedágios mais caros do país. Isso deriva de um conjunto de fatores. Um deles é o de se exigir dos concessionários um pagamento chamado de outorga. A empresa explora a rodovia, mas adianta um prêmio ao erário, em obras ou em dinheiro. Lula seguiu a escrita de FFHH, que não cobrou esse tipo de dote nas concessões da ponte Rio-Niterói e da Dutra. Será difícil provar que ambos fizeram besteira.

Folha de São Paulo e O Globo

TCE pode rever os contratos dos pedágios em São Paulo

Divulgação Simão Pedro: estradas de São Paulo são as mais caras do Brasil TCE PODE REVER CONTRATOS DOS PEDÁGIOS DE SP A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma auditoria nos contratos de pedágio das rodovias do estado. O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, disse em entrevista ao Conversa Afiada nesta sexta-feira, dia 12, que o presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, aceitou a proposta de rever esses contratos (clique aqui para ouvir o áudio). “Ele (Citadini) disse que faz uma análise anual de todos os contratos de concessão aqui no estado, mas que iria, atendendo o nosso pedido, determinar uma revisão, uma auditoria nesses contratos de concessão das rodovias paulistas”, disse Simão Pedro. Simão Pedro disse que o pedido do TCU para rever os contratos de concessão das rodovias federais impulsionou a bancada do PT a pedir a auditoria dos contratos das rodovias de São Paulo ao TCE. Ele disse que as rodovias paulistas são as mais caras do Brasil. Simão Pedro citou como exemplo a rodovia Castelo Branco, onde o motorista paga R$ 0,51 por quilômetro. O deputado Simão Pedro disse que o leilão que o Governo Federal fez mostrou que o preço dos pedágios pode ser menor do que o cobrado nas rodovias paulistas. Leia a íntegra da entrevista com o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP): Conversa Afiada – O jornal Folha de S.Paulo traz hoje, sexta-feira, dia 12, uma notícia que o governo do Estado pode rever os contratos das rodovias privatizadas em São Paulo. Sobre esse assunto eu vou conversar agora com o deputado Simão Pedro, que é líder do PT na Assembléia. A liderança do PT questiona, segundo essa reportagem da Folha de S.Paulo, o preço dos pedágios no Estado de São Paulo. Deputado, a bancada do PT na Assembléia está preparando algum pedido, algum documento ou alguma ação em relação à questão dos pedágios no Estado de São Paulo? Simão Pedro – Já fizemos ontem. Fui ao Tribunal de Contas do Estado, tive uma audiência com o presidente Roque Citadini. Protocolei um requerimento solicitando auditoria especial no Tribunal de Contas nos contratos de concessão das rodovias paulistas porque essa decisão do Tribunal de Contas da União nos impulsiona para isso. E, agora, com essa notícia de que o Governo Federal faz as concessões de rodovias federais a um preço muito baixo, que foi aceito pela empresas, ou sejam, empresas capitalistas que toparam operar essas rodovias a um preço bastante accessível para o consumidor. Então, os pedágios paulistas são os mais caros do Brasil, há muito tempo nós já vínhamos denunciando essa situação. No começo deste ano nós convocamos o secretário de Transporte, mas acabou vindo o presidente da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), o então presidente Ulysses Carraro. Principalmente depois que eles prorrogaram ainda mais os contratos de concessão aqui em São Paulo. De 12 empresas concessionárias, 10 conquistaram a prorrogação das concessões aqui, o que nós achamos um absurdo, ilegal, e já naquela ocasião nós pedimos para que o Tribunal pudesse olhar isso com carinho. Conversa Afiada – E agora o senhor pediu ao presidente Roque Citadini essa auditoria. Seria um estudo de todos os contratos? Algo parecido com o que o TCU pediu para a ANTT? Simão Pedro – É, parecido com isso. Só para você ter uma idéia do preço que é cobrado aqui nos pedágios em São Paulo: na Castelo Branco, o preço do pedágio se enquadra em 50 centavos. Então, não tem base na realidade. Isso tem encarecido a produção paulista, tem prejudicado as empresas, a indústria. É um achaque ao bolso do consumidor paulista. Então, nós achamos que à luz dessa decisão do TCU e à luz do que as empresas que conseguiram a concessão das rodovias federais vão cobrar dos usuários, preços muito baixos, 0,07 ou 0,01 centavos, isso exige um posicionamento do Tribunal de Contas e a revisão imediata desses contratos aqui em São Paulo. Conversa Afiada – Deputado, o senhor falou o preço do pedágio na Castelo Branco. Quanto é que o senhor disse? Simão Pedro – O motorista que vai de São Paulo a Campinas, vai e volta, 162 quilômetros, ele gasta R$ 21,20, ou seja, R$ 0,13 por quilômetro. De São Paulo a São José do Rio Preto, que é uma rodovia estadual, ele roda 850 quilômetros, ele paga R$ 102 ou R$ 0,12 por quilômetro. E o pedágio mais caro é o da Marginal Castelo Branco: para rodar 21 quilômetros, ele paga R$ 11 ou R$ 0,51, ou seja, 51 centavos. Então, é um preço absurdo, muito caro, e é um achaque ao bolso do consumidor. Conversa Afiada – E qual foi a receptividade e a conversa que o senhor teve com o presidente Antônio Roque Citadini? Ele se mostrou interessado em fazer essa auditoria? Simão Pedro – Ele nos deu uma notícia muito interessante. Primeiro, que a prorrogação das concessões por sete, oito, quatro anos, que nós consideramos ilegais e que foram feitas no dia 28 de dezembro de 2006, no apagar das luzes do governo Alckmin/Lembo, o Tribunal de Contas ainda não autorizou, ainda não aprovou esses contratos. Está estudando ainda e nós pedimos para que olhasse com profundidade porque nós consideramos ilegal, quer dizer, o governo do Estado, a Artesp, não tem autorização legal para fazer essas prorrogações. Ele disse que faz uma análise anual de todos os contratos de concessão aqui no Estado, mas queria, atendendo ao nosso pedido, ele iria determinar uma revisão, uma auditoria nesses contratos de concessão das rodovias paulistas. Conversa Afiada – Então o presidente Antônio Roque Citadini disse que vai fazer essas auditorias. Simão Pedro – Vai fazer essa auditoria. O Tribunal de Constas é um órgão auxiliar da Assembléia. Nós representamos 20 deputados, uma parte significativa da Assembléia. Então, é fundamental essa revisão.