Governo Serra avalia 18 estatais para reiniciar privatização

Vanessa Adachi
jornal Valor

O governo do Estado de São Paulo quer avaliar o preço de 18 empresas estatais para estudar sua privatização ou venda de participação minoritária. Fazem parte da lista a elétrica Cesp, o banco Nossa Caixa, a companhia de saneamento Sabesp, o Metrô, a Dersa, que administra rodovias, e até o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Seria a retomada das privatizações paulistas, que haviam sido interrompidas, com exceção da empresa de transmissão de energia Cteep, vendida no ano passado.


Cálculos preliminares indicam que essas empresas, reunidas, poderiam valer mais de R$ 30 bilhões - mas o governo não detém 100% das ações em todas elas. Não é certo quais empresas serão efetivamente vendidas. O mais provável, na avaliação de executivos do mercado financeiro, é que o governo privatize apenas parte delas.


Na última segunda-feira, os bancos interessados em trabalhar como assessores financeiros do governo entregaram envelopes contendo suas propostas e a indicação da comissão que pretendem cobrar. Na próxima semana deve ser anunciado o nome do vencedor. JPMorgan, Morgan Stanley, UBS, Banco Espírito Santo, Citi e Fator são alguns dos bancos que fizeram suas ofertas ao governo. O processo está a cargo da Secretaria da Fazenda, sob o comando de Mauro Ricardo Costa. Procurada, a Secretaria informou que não comentaria o assunto.


As 18 empresas foram reunidas em três grupos. O primeiro é formado por Cesp, Nossa Caixa e Sabesp. O segundo tem seis companhias: Metrô, CDHU (desenvolvimento habitacional e urbano), CPTM (trens metropolitanos), Dersa, Emae (água e energia) e Cosesp (seguros). O terceiro grupo é composto por nove empresas: CPP (parcerias), Cetesb (saneamento), Prodesp (processamento de dados), Imprensa Oficial, EMTU (transportes), CPOS (obras e serviços), IPT, Codasp (desenvolvimento agrícola) e Emplasa (planejamento).


Segundo as regras do edital de licitação para contratação do serviço de avaliação, o governo poderia, no limite, vender seis companhias por ano nos próximos três anos: uma do grupo 1, duas do 2 e três do 3. Em comunicado divulgado há um mês, a Secretaria da Fazenda anunciou o início da licitação para avaliar seus ativos, mas não mencionou a intenção de vendê-los.

Operação Pomar da Policia expos a corrupção no CDHU do Governo Alckmin

Editorial do jornal O Estado de São Paulo: O desmonte da CDHU

O governo do Estado de São Paulo anunciou um plano de reestruturação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que inclui a criação do Fundo Estadual da Habitação, corte de pessoal, extinção de escritórios regionais e fiscalização das empreiteiras que constroem conjuntos habitacionais populares. Com isso, o governo pretende coibir fraudes, reduzir gastos e melhorar o atendimento à população. A medida é correta, mas tardia. Desde 1998 a CDHU é alvo de 102 processos na Justiça, nos quais o Ministério Público Estadual (MPE) pede a devolução de pelo menos R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados com prefeituras e empreiteiras.

Há dois meses, o MPE e a Polícia Civil deflagraram a Operação Pomar, que revelou um esquema de superfaturamento e fraudes em licitações para a construção de casas em 23 municípios. O grupo de fraudadores atuava há sete anos e causou rombo estimado de R$ 40 milhões.

A prática criminosa foi descoberta a partir do exame do livro-caixa da empreiteira FT Construções, cujo dono, o engenheiro civil Francisco Emílio de Oliveira, é conhecido como Chiquinho da CDHU, por seu estreito relacionamento com a companhia. Ele foi preso e responde por crime de formação de quadrilha e fraudes contra a lei de licitações.

A denúncia envolve prefeitos, vereadores, empresários, diretores da CDHU e o ex-líder do PSDB na Assembléia Legislativa Mauro Bragato, ex-secretário da Habitação do Estado no governo Geraldo Alckmin. No livro-caixa da construtora havia 30 anotações com as iniciais MBR ao lado de valores que somavam R$ 104 mil, pagos entre 2003 e 2005. Junto dos valores havia a sigla QLN que, segundo funcionários da empresa, significava “quanto levo nisso”. Na semana passada, Mauro Bragato pediu afastamento do cargo de líder do partido. A oposição protocolou um pedido de CPI para investigar o caso.

Pressionado, o governo estadual anunciou o desmonte da CDHU, uma empresa que tradicionalmente teve seus cargos negociados em troca de apoio político e os serviços prestados à população sempre seguiram o calendário eleitoral em detrimento da qualidade do atendimento.

Pelo menos 30% dos conjuntos da CDHU têm problemas fundiários. São 115 mil beneficiados que já quitaram suas dívidas com a companhia, mas não conseguem a escritura por causa de irregularidades dos lotes. Além disso, as unidades habitacionais em geral são mal projetadas e mal construídas. Em maio de 2006, um buraco de cem metros engoliu casas num conjunto habitacional construído em Ribeirão Bonito. Em Americana, casas erguidas em 2004 apresentaram, dois meses depois de entregues, problemas graves de infiltração e falhas nas instalações elétrica e hidráulica. No ano passado, em Santo André, um conjunto habitacional foi entregue tendo como único acesso uma escadaria de 210 degraus.

O primeiro passo anunciado pelo governo para pôr fim aos abusos será o envio da proposta da criação do Fundo Estadual da Habitação à Assembléia. Assim, a CDHU deixará de receber recursos do orçamento para a construção de moradias, que passariam a ser administrados pelo fundo. Segundo o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl, a CDHU também deixará de elaborar a política habitacional, que passará a ser planejada pela Secretaria. A companhia será o braço operacional dos projetos.

Em artigo publicado no site do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Simão Pedro informa que já existe projeto de lei com a mesma proposta, pronto para ser votado no Legislativo. Segundo ele, o Fundo permite que prefeituras, associações e cooperativas proponham projetos mais adequados às suas realidades.

O desmonte da CDHU seguirá com a desativação de 5 dos 11 escritórios regionais no interior, com o corte de 40% do quadro de funcionários e com a contratação de 8 empresas para fiscalizar as empreiteiras.

As medidas devem ser colocadas em prática com urgência. Tanto quanto a devida punição àqueles que por anos se beneficiaram da farra da CDHU.

Recado de Serra para Alckmin ou Mais vale tarde que nunca!

Finalmente

Foram quase oito anos de seguidas denúncias, 102 processos na Justiça e acusações de desvio de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos para o bolso de empreiteiros e políticos. E hoje, informa O Estado, o governo de São Paulo decidiu reestruturar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Entre as medidas está a contratação de empresas para fiscalizar o trabalho das empreiteiras. Entre os investigados pelas falcatruas está o ilustre deputado estadual tucano Mauro Bragato, suspeito de ter recebido R$ 104 mil de propina, entre 2003 e 2005.
O Filtro Revista Época

CONTRATOS DE TUCANOS REJEITADOS PELO TCE SOMAM R$ 2 BI

Um relatório organizado pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo mostra que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou 388 processos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) irregulares entre 1998 e 2002.

Os 388 processos considerados irregulares somam R$ 2 bilhões e são referentes a obras da CDHU em várias cidades do estado de São Paulo.

Clique aqui para ver a íntegra do relatório.

O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta segunda-feira, dia 16, que esses processos considerados irregulares pelo TCE ficaram todos parados na Comissão de Finanças da Assembléia (clique aqui para ouvir o áudio).

Segundo Simão Pedro, até maio deste ano a Assembléia abafou todos os 388 processos irregulares da CDHU. “E há oito anos que a Assembléia não tomava decisão sobre esses processos”, disse Simão Pedro.

Esses processos do TCE chegam até a Assembléia como uma comunicação do Tribunal de Contas. O presidente da Assembléia encaminha esse processo para a Comissão de Finanças e Orçamento, que o transforma em um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Depois, o PDL vai para a Comissão de Fiscalização e Controle.

Só após percorrer esse caminho é que o processo vai para o plenário da Assembléia deliberar. Os deputados devem votar os PDL’s para decidir se enviam ao Ministério Público abrir processo ou arquivar.

Simão Pedro disse que quando o PT assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, em 2006, descobriu que havia 706 contratos irregulares parados na Comissão. Desses, 43% eram referentes à CDHU.

Segundo Simão Pedro, um deputado do então PFL, Claudine Crespo, que não foi reeleito, chegou a propor uma CPI para investigar o “arquivamento” desses contratos.

Simão Pedro disse que esse relatório é um “pente-fino” desses contratos que estavam parados na Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo ele, ao todo a Assembléia tem mais de três mil contratos considerados irregulares pela CDHU parados.

O Conversa Afiada procurou também o líder do PSDB na Assembléia, o deputado Barros Munhoz, para comentar o assunto, mas até agora a liderança do governo ainda não respondeu.

Leia a íntegra da entrevista com Simão Pedro no Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim