Minas efetiva 98 mil servidores sem concurso

Vejam só quanta objetividade.

Tenho dito que está noticia não podia ser ignorada pelos jornais. Hoje, vários dias depois, tendo já sido aprovada, ela aparece no Estadão.

Trata-se de inchaço da máquina?

É um ato de justiça?

Vai pesar durante os próximos 40 anos, como disse Nakano sobre os funcionários federais?

Faz parte do "choque de gestão" 98 mil funcionários públicos efetivados sem concurso, com todos os direitos do cargo?

Aécio está certo e Lula está errado?

A mídia e em particular os articulistas, aqueles da página 2 da Folha e das páginas 2 e 3 do Estadão, vão apitar alguma coisa? Merval Pereira e Dora Kramer vão fazer algum comentário?

O artigo do jornal O Estado de São Paulo

Texto já foi aprovado em duas votações na Assembléia mineira, com emenda que estendeu benefício a 499 funcionários da própria Casa

Eduardo Kattah - OESP

A Assembléia Legislativa de Minas aprovou na noite de anteontem, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 27, do governador Aécio Neves (PSDB), que efetiva sem concurso público cerca de 98 mil funcionários designados, 98% da educação. Os parlamentares aproveitaram para aprovar o projeto com uma emenda que estendeu o benefício a 499 funcionários da Assembléia.

A proposta será encaminhada hoje a sanção ou veto do governador e contempla funcionários - professores e serventes - que atuam na rede estadual de ensino e nas universidades públicas Uemg e Unimontes. A estimativa é que, do total, 25 mil servidores estejam em fase de aposentadoria.

Em sua justificativa à Assembléia, o Executivo alegou que o projeto “faz justiça a trabalhadores que desempenham função de natureza permanente e que, em alguns casos, vêm contribuindo há 20 anos para o regime previdenciário próprio dos servidores estaduais”.

As medidas do projeto, segundo o governo mineiro, constam de entendimentos entre o Executivo estadual e o Ministério da Previdência Social. O problema se arrasta desde a aprovação da Emenda Constitucional 20, em 1998, que instituiu que os servidores públicos concursados deveriam contribuir para o regime previdenciário próprio da União e Estados, enquanto os comissionados e designados deveriam ser incluídos no regime geral - o INSS. Mas Minas e outros Estados não cumpriram a determinação.

BOMBAS

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Alagoas usaram bombas de efeito moral e balas de borracha contra servidores grevistas da educação, saúde e Polícia Civil que foram expulsos, ontem, da frente da Secretaria da Fazenda.

Os servidores da saúde reivindicam reajuste de 39%, os policiais querem equiparação com peritos e os funcionários da educação exigem o enquadramento do Plano de Cargos e Carreira.

O secretário de Gestão Pública, Adriano Soares, defendeu a desocupação do prédio e disse que o governo está aberto ao diálogo, mas não vai tolerar invasões.

As fundações de saúde pública

Blog de Luiz Nassif

A nova proposta de criar fundações para administrar hospitais públicos retoma os princípios da reforma administrativa do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

Na época, foi uma das muitas idéias preciosas jogadas fora pela falta de vontade política do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Bresser saiu, foi substituído por Cláudia Costin, o Ministério da Administração foi fatiado e a parte de gestão tornou-se uma secretaria. A idéia sucumbiu.

No início do governo Lula, o Planejamento tentou retomar os princípios da reforma administrativa de Bresser, através do técnico Humberto Martins Costa. Na época, a proposta de Humberto, assim como o Plano de Turismo do Walfrido Mares Guia, me pareciam as duas únicas ações consistentes de um governo que não tinha plano de vôo. Acabou esbarrando em competição com o então Ministro Guido Mantega. Humberto saiu do governo e o projeto foi arquivado.

Agora sai da gaveta graças ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo mas, especialmente, ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que parece ter trazido para várias frentes uma injeção de ânimo ao governo – desde as parcerias com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para utilizar o poder de compra do governo no fortalecimento da uma indústria nacional de medicamentos até essa recuperação das reformas de Bresser.

Apesar da proposta não ter passado pelo crivo dos Conselhos de Saúde, Temporão não pode ser considerado inimigo do SUS (Sistema Único de Saúde), adepto da privatização ou coisa que o seja. É sanitarista histórico e participante de primeira hora das lutas pelo fortalecimento do SUS.

A medida poderá ser um marco, ao fixar metas de trabalho. Mas, para ser bem sucedida, demandará providências adicionais.

1. A maneira como serão montadas essas fundações. Há um conhecimento específico no setor, funcionários dedicados e experientes convivendo com outros acomodados. Esse conhecimento não poderá ser jogado fora, nem poderá se enveredar por uma tensão entre a nova e a velha estrutura. Na verdade, a nova estrutura terá que trazer o melhor da atual estrutura para o sistema.

2. A definição dos indicadores será crucial. E a avaliação terá que ser externa às fundações. Além de indicadores intrínsecos do setor (dados de infecção hospitalar, tempo médio de permanência, tempo médio de espera etc) terão que desenvolver indicadores focados no paciente. Caso contrário a busca de metas físicas e/ou financeiras poderá comprometer o atendimento. Terão que ser medidos não apenas graus de satisfação dos pacientes, como sua situação pós-atendimento, para se chegar ao grau de eficácia do tratamento.

3. Seria importante um convênio com instituições que passassem noções claras de gestão para as fundações. Quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde, sugeri um convênio com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), já que grandes empresas se propunham a “adotar” hospitais públicos, bancando programas de qualidade sem custo para o Estado, a exemplo do que a Belgo Mineira fez com os hospitais públicos mineiros. Serra chegou a incluir em seu discurso de posse, mas o excesso de prioridades iniciais fez com que a idéia não avançasse. Temporão poderia retomar essa idéia.

4. Com todo ganho de eficiência que o modelo poderá proporcionar, não resolve o financiamento público. Se não houver dotações claras, o modelo poderá privilegiar a rentabilidade e a sobrevivência financeira, em detrimento do atendimento.

Em suma, um grande desafio, cheio de riscos, como ocorre em todo programa inovador, mas que merece ser tentado.

enviada por Luis Nassif