Crescimento econômico e carga tributária

ANTONIO PALOCCI

O aumento da arrecadação, verificado em todos os níveis de governo e, em particular, na esfera federal, colocou o tema da carga tributária no centro do debate econômico atual. Muitos questionam se houve aumento de tributos nos últimos anos. Estudo recente do economista Raul Veloso revela, ao contrário, que nos últimos quatro anos os valores referentes às desonerações fiscais superam em muito os de aumentos de tributos.

Fim do IPI sobre máquinas e equipamentos; desoneração da cesta básica, livros, materiais de informática e produtos da construção civil; redução do Imposto de Renda nas transações imobiliárias; e redução da carga tributária das universidades para constituir o ProUni são alguns exemplos. Mas por que, mesmo assim, o volume de arrecadação continua a crescer? Um olhar mais atento sobre os dados desagregados da Receita Federal mostra com clareza o que está ocorrendo: há um evidente aumento da eficiência da administração tributária, agora fortalecida com a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

Mas há, principalmente, um aumento no recolhimento de tributos referentes a lucros, renda, crédito e maior formalidade da economia. O fato é que o atual ciclo de crescimento vem se mostrando consistente e contribui para expandir o lucro das empresas, os empregos formais e a renda das famílias.

Setores importantes da economia também vêm aumentando de forma vigorosa seus níveis de formalização, resultado da combinação de pelo menos três fatores: ampliação do acesso ao mercado de capitais; expansão do crédito; e ampliação da participação do Brasil no mercado mundial. Um bom exemplo de aumento da formalização que advém da ampliação do crédito e do maior acesso ao mercado de capitais é a construção civil. Em situações como esta é normal a arrecadação crescer acima do PIB nominal.

Mais importante, porém, do que o diagnóstico sobre a expansão da arrecadação no país são as escolhas das políticas que serão adotadas para aproveitar esse ciclo virtuoso e que darão maior sustentabilidade ao crescimento econômico em curso.

Combinar o bom uso desses recursos com novas desonerações fiscais e uma melhoria da qualidade dos tributos é uma opção de eficiência garantida.

A instituição do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) — que levou o presidente Lula a conclamar o seu próprio governo e a iniciativa privada a um esforço concentrado por investimentos de conteúdo social (habitação e saneamento) e de infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos, irrigação e energia), combinado com medidas de restrição de gastos correntes, ainda pendentes de votação no Legislativo — mostra que o governo escolheu o bom caminho.

Mas isso não é tudo. Investimento não é um assunto banal. É a mais difícil das tarefas dos governos. O investimento é, em geral, difícil de ser bem escolhido, planejado, financiado e executado. E seus projetos permanentemente disputam recursos com outros tipos de gastos.

Na administração pública, em seus diferentes níveis, os gastos correntes tendem a ganhar de goleada dos gastos com investimentos. Eles são mais fáceis, mais atrativos e mais dinâmicos.

E, na maioria das vezes, são meritórios, como é caso, por exemplo, dos recursos destinados à educação, à saúde e à segurança.

No entanto, uma boa parcela dos gastos correntes deveria ser evitada, em todos os níveis de governo.

Isso porque sua evolução crescente reduz o espaço dos investimentos e da reforma dos tributos, não contribui para avanços sociais e limita o potencial de crescimento do setor privado.

É por isso que a escolha das políticas públicas precisa ser bem equilibrada, além de eficiente. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acaba de lançar um plano para estimular novos modelos de gestão dos hospitais. Botou o dedo na ferida e merece todo incentivo. É essencial, neste momento, promover reformas para melhorar a qualidade do gasto público e para simplificar a complexa estrutura dos nossos impostos. Esse seria um bom caminho para converter a melhora da arrecadação em mais crescimento para o país e mais bem-estar social.

Publicado no jornal O Globo

Fundações unem Temporão e Marta

Paulo de Tarso Lyra e Thiago Vitale Jayme

Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Turismo, Marta Suplicy, reuniram-se na tarde de ontem para acertar um esforço conjunto na tramitação do projeto que cria Fundações Públicas de Direito Privado para administrar diversas áreas do serviço público. O encontro atende ao interesse de ambos: Marta pretende transformar a Embratur em fundação, vislumbrando a possibilidade de conseguir mais recursos, de maneira mais ágil. Já Temporão ganha uma aliada de peso dentro do PT, legenda que resiste ao projeto, acusando o Ministério da Saúde de querer privatizar os hospitais públicos.

Temporão admitiu, durante o anúncio do projeto há quase um mês, que as negociações iriam acontecer durante a tramitação da proposta no Legislativo. As maiores resistências, por enquanto, partem do PT e da CUT. Os dois aliados temem um processo de privatização, demissões em massa e ausência de critérios na contratação, já que uma fundação tem liberdade para contratar sem a necessidade de concursos públicos.

Representantes das diversas centrais sindicais chegaram a pedir ao presidente Lula que o projeto fosse retirado da pauta do Congresso. Sem êxito, foram chamados para um encontro com Temporão. O ministro tentou explicar seus pontos de vista, a importância do projeto e, admitiu aos sindicalistas que uma das críticas "que mais lhe doía era acusar a iniciativa de privatista".

De olho nos votos do Congresso, Temporão sabe que a ministra Marta, forte dentro do PT, pode ser uma importante aliada. Ele também pediu uma audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) para pedir celeridade ao projeto. Chinaglia, que segundo assessores do Ministério demonstrou certa resistência ao projeto, prometeu, contudo, que não colocaria obstáculos na tramitação, podendo criar, inclusive, uma comissão especial para debater a matéria. Leia mais no jornal Valor (para assinantes)

As fundações de saúde pública

Blog de Luiz Nassif

A nova proposta de criar fundações para administrar hospitais públicos retoma os princípios da reforma administrativa do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

Na época, foi uma das muitas idéias preciosas jogadas fora pela falta de vontade política do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Bresser saiu, foi substituído por Cláudia Costin, o Ministério da Administração foi fatiado e a parte de gestão tornou-se uma secretaria. A idéia sucumbiu.

No início do governo Lula, o Planejamento tentou retomar os princípios da reforma administrativa de Bresser, através do técnico Humberto Martins Costa. Na época, a proposta de Humberto, assim como o Plano de Turismo do Walfrido Mares Guia, me pareciam as duas únicas ações consistentes de um governo que não tinha plano de vôo. Acabou esbarrando em competição com o então Ministro Guido Mantega. Humberto saiu do governo e o projeto foi arquivado.

Agora sai da gaveta graças ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo mas, especialmente, ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que parece ter trazido para várias frentes uma injeção de ânimo ao governo – desde as parcerias com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para utilizar o poder de compra do governo no fortalecimento da uma indústria nacional de medicamentos até essa recuperação das reformas de Bresser.

Apesar da proposta não ter passado pelo crivo dos Conselhos de Saúde, Temporão não pode ser considerado inimigo do SUS (Sistema Único de Saúde), adepto da privatização ou coisa que o seja. É sanitarista histórico e participante de primeira hora das lutas pelo fortalecimento do SUS.

A medida poderá ser um marco, ao fixar metas de trabalho. Mas, para ser bem sucedida, demandará providências adicionais.

1. A maneira como serão montadas essas fundações. Há um conhecimento específico no setor, funcionários dedicados e experientes convivendo com outros acomodados. Esse conhecimento não poderá ser jogado fora, nem poderá se enveredar por uma tensão entre a nova e a velha estrutura. Na verdade, a nova estrutura terá que trazer o melhor da atual estrutura para o sistema.

2. A definição dos indicadores será crucial. E a avaliação terá que ser externa às fundações. Além de indicadores intrínsecos do setor (dados de infecção hospitalar, tempo médio de permanência, tempo médio de espera etc) terão que desenvolver indicadores focados no paciente. Caso contrário a busca de metas físicas e/ou financeiras poderá comprometer o atendimento. Terão que ser medidos não apenas graus de satisfação dos pacientes, como sua situação pós-atendimento, para se chegar ao grau de eficácia do tratamento.

3. Seria importante um convênio com instituições que passassem noções claras de gestão para as fundações. Quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde, sugeri um convênio com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), já que grandes empresas se propunham a “adotar” hospitais públicos, bancando programas de qualidade sem custo para o Estado, a exemplo do que a Belgo Mineira fez com os hospitais públicos mineiros. Serra chegou a incluir em seu discurso de posse, mas o excesso de prioridades iniciais fez com que a idéia não avançasse. Temporão poderia retomar essa idéia.

4. Com todo ganho de eficiência que o modelo poderá proporcionar, não resolve o financiamento público. Se não houver dotações claras, o modelo poderá privilegiar a rentabilidade e a sobrevivência financeira, em detrimento do atendimento.

Em suma, um grande desafio, cheio de riscos, como ocorre em todo programa inovador, mas que merece ser tentado.

enviada por Luis Nassif

Fundação estatal terá autonomia orçamentária

Orçamento da União não incluirá novos órgãos, que terão renda obtida com prestação de serviços e doações

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O texto-base que cria a fundação estatal, que foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e deu origem ao novo modelo de gestão do serviço público enviado pelo presidente Lula ao Congresso, prevê que será assinado um contrato de gestão, contendo os indicadores a serem cumpridos por cada fundação e os prazos de execução. Por exemplo: o Ministério da Saúde terá de ampliar o número de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) num prazo a ser estipulado.

A fundação estatal terá autonomia administrativa, gerencial e orçamentária. Mas não vai integrar o Orçamento Geral da União, e suas rendas serão oriundas das receitas que conseguir obter na prestação de serviços e do desenvolvimento de suas atividades, além de doações.

Para dar transparência ao modelo, o texto determina que sejam divulgadas na internet as metas a serem cumpridas pelas fundações estatais, o desempenho de cada uma que vier a ser criada e o gasto dos recursos pelos administradores de cada fundação, para que a sociedade possa acompanhar seu funcionamento.

Além disso, o contrato de gestão contendo esses compromissos — que será celebrado entre a fundação e o ministério ao qual vai estar vinculado — terá que ser publicado no Diário Oficial.

O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, tem 40 páginas e estava sendo discutido no governo desde 2005. Cada fundação terá seu quadro próprio de pessoal, organizado em plano de carreira, emprego e salários definidos por seu estatuto, que será elaborado por um conselho curador — seu órgão de direção. Esses servidores serão remunerados com salários pagos no mercado.

Novos servidores farão concurso
O documento, na sua apresentação, afirma que o modelo de fundação estatal é imperativo para dar agilidade ao governo no atendimento das demandas sociais do país.

“É importante lembrar que constitui traço distintivo deste governo o compromisso, assumido perante a sociedade brasileira, de garantir os direitos sociais dos cidadãos e promover a inclusão social e a redução das desigualdades”, afirma o documento do Ministério do Planejamento.

Pela proposta, os futuros servidores, se aprovado o projeto, poderão ser demitidos, já que serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o ingresso no funcionalismo continuará sendo obrigatoriamente através do concurso público.

Não haverá exceções.

Outra novidade da proposta é que os dirigentes da fundação estatal poderão ser punidos em caso de descumprimento não justificado das metas e obrigações pactuadas.

As penalidades serão definidas por cada órgão.

A fundação não escapará do controle externo e vai estar sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e também do órgão do governo ao qual vai estar vinculado.

O documento prevê ainda a criação do Conselho Consultivo Social, composto por representantes da sociedade civil, como usuários e outras pessoas físicas e jurídicas com interesse nos serviços da entidade.

Marta: Embratur deve virar fundação privada

Secretaria de Comunicação da Presidência também pretende usar novo modelo na criação da TV Pública

Luiza Damé

BRASÍLIA. Além do Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo já se prepara para adotar o modelo de gestão pública proposto pelo governo. A intenção é transformar a Embratur, que hoje é um instituto, em fundação para facilitar a implementação de políticas públicas, a promoção do Brasil no exterior e o apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços brasileiros no exterior. A ministra Marta Suplicy disse ontem que a Embratur talvez seja a primeira autarquia a ser transformada em fundação privada.

— Com o modelo atual, não conseguimos competir com outras empresas. A proposta de transformação em fundação privada vai permitir que a Embratur faça parceria com entidades privadas — disse Marta.

Segundo a ministra, o modelo da Embratur já está sendo desenhado há três anos. A fundação será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), terá um conselho curador presidido pelo ministro do Turismo e contará com representantes dos setores público e privado, além de uma diretoria executiva. Todo o patrimônio e os funcionários serão transferidos para a fundação.

A empresa vai assinar com o ministério um contrato de gestão com metas a serem atingidas.

O repasse de recursos estará sujeito ao cumprimento dessas metas. Hoje, em razão de sua personalidade jurídica, a Embratur afirma enfrentar dificuldades para fechar acordos com operadoras, hotéis, restaurantes, companhias aéreas estrangeiras e empresas parceiras na execução das políticas de turismo. A transformação em fundação reduziria a burocracia e agilizaria a gestão da Embratur.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também informou que considera a fundação uma alternativa para contratação de servidores do setor. A Secom, no entanto, ainda não tem formatado o modelo de fundação que será adotado na área de comunicação.

Antes de preparar o texto base do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado, o Ministério do Planejamento se reuniu com quase todo o primeiro escalão do governo. Ficou decidido que, num primeiro momento, o projeto abriria a brecha para a contratação de servidores pela CLT nos ministérios da área social. O Ministério da Educação (MEC) rejeitou a proposta, por considerar que não seria a melhor solução para os problemas de gestão das universidades.

Os projetos de lei definindo a criação das fundações só poderão ser encaminhados ao Congresso depois de aprovada a atual proposta. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Um dos projetos de lei complementar que regulamenta a reforma administrativa, definindo as carreiras exclusivas de Estado, tramita desde 1998. Jornal O Globo (para assinantes)