Mais cheiro ruim no ninho tucano de São Paulo: ONGs dão salário a quem deveria fiscalizá-las

Entidades parceiras da Prefeitura em 14 AMAs da cidade complementam remuneração de gerentes

Fabiane Leite - O Estado de São Paulo

Catorze dos 51 gerentes de unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) da capital paulista, todos funcionários públicos, recebem um salário complementar de entidades parceiras sem fins lucrativos que eles deveriam fiscalizar. Apuração preliminar feita pela própria Prefeitura apontou que a complementação de salários varia entre R$ 1.200 e R$ 2.400 mensais e “pode implicar em enfraquecimento da ação fiscalizadora, gerando confusão de papéis, podendo acarretar, em última análise, em prejuízo ao interesse público”.

A análise foi feita feita por quatro servidores escolhidos pela Prefeitura após denúncia anônima sobre supostos desvios de recursos públicos de sete AMAs da zona leste - acusação não comprovada na apuração. A 7ª Delegacia Seccional de Polícia também investiga o caso e, segundo o delegado Murilo Fonseca Roque, o inquérito, aberto a pedido do Ministério Público após denúncia anônima, está em fase de coleta de documentos.

Em nota, o secretário adjunto de Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, reconheceu o problema e disse que “o tema já tem sido objeto de discussões internas com o intuito de normatizar a situação e impedir o aparecimento de distorções”. Segundo sua assessoria, o salário final dos gerentes também é variável, mas os valores exatos, solicitados pela reportagem, não foram fornecidos. Numa primeira resposta, a pasta informou ao Estado que a dupla-remuneração ocorria em todas as 51 AMAs da cidade, mas depois disse que a situação foi detectada em 14 delas. Segundo a prefeitura, a complementação de salário dos gerentes feita pelas organizações parceiras serviria para remunerar o período que eles trabalham além da jornada de 8 horas - as AMAs funcionam 12 horas por dia, das 7 às 19 horas.

APOSTA

Criadas há dois anos pelo ex-prefeito José Serra (PSDB) e principal aposta do atual, Gilberto Kassab (DEM), para melhorar a saúde na cidade, as AMAs têm como objetivo atender casos simples e desafogar postos de saúde e prontos-socorros. A Prefeitura fez convênios com 12 entidades sem fins lucrativos para gerenciá-las, administrando recursos públicos e fazendo compras e contratações. No primeiro semestre, o sistema custou ao governo R$ 38,4 milhões - cerca de 1% do Orçamento da Saúde. E os planos de Kassab são de expansão: o prefeito promete chegar a cem unidades até o fim do ano.

Cheiro ruim no ninho tucano de São Paulo: MP apura favorecimento do governo a ONG ligada a tucanos

Idelt recebeu R$ 5 milhões dos cofres públicos nos últimos 7 anos; promotores investigam superfaturamento

Alberto Goldman

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual investiga as relações do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt) com o governo paulista e prefeituras. O Idelt é uma organização não governamental criada por Alberto Goldman (PSDB), vice-governador paulista, Frederico Bussinger, ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, e Thomaz de Aquino Nogueira Neto, atual presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), entre outras pessoas ligadas ao setor de transporte público e ao PSDB. É presidido pela mulher de Bussinger, Vera Bussinger. E recebeu pelo menos R$ 5 milhões dos cofres públicos nos últimos sete anos.

Promotores querem saber se houve superfaturamento dos contratos e favorecimento da organização não governamental ligada ao PSDB. São analisados ao menos 16 contratos e aditamentos, parte sem licitação, com Dersa, Sabesp, Secretaria Estadual do Trabalho, prefeituras de São Paulo e Carapicuíba, segundo publicações do Diário Oficial do Estado. As contratações referem-se a cursos de qualificação profissional como assistente administrativo, reciclagem de lixo, conservação, limpeza e formação de mão de obra para fazer calçadas (calceteiro), além de assessoria técnica em transporte público e programas de água de reúso. A Dersa alega que não havia necessidade de licitação pelo fato de o instituto ter notória especialização nos setores em que atua.

Um dos inquéritos foi aberto no fim de setembro pela Promotoria da Justiça e Cidadania e apura quatro contratos e três aditamentos feitos entre o Idelt e a Dersa, que somam mais de R$ 450 mil. O outro, em andamento desde o ano passado, analisa contrato de R$ 948 mil com a Prefeitura de São Paulo, firmado na gestão de José Serra (PSDB).

Nos dois casos não houve licitação para contratação, apesar de existirem outras instituições capazes de fornecer tal tipo de serviço, como a Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a Fundação Tide Azevedo Setúbal, o Instituto Paradigma, a Cosmética Beleza e Cidadania, entre outras ONGs e instituições. Estas três últimas mantêm atualmente parcerias com a Prefeitura da capital.

A promotora Luciana del Campo quer saber se houve necessidade de a Dersa contratar o Idelt para fazer assessoria técnica, serviços de modelagem e gerenciamento dos Portos de São Sebastião e Santos. Foram quatro contratos - 1999, 2001, 2003 e 2004 - e três prorrogações, realizadas durante os governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Os quatro contratos, que receberam três aditamentos, somaram originalmente R$ 441.228 - sem os acréscimos. O primeiro deles foi firmado em 2000, no valor de R$ 86.400.

O outro procedimento investigatório do MPE é sobre o contrato feito no fim de 2005 com a Secretaria do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, na gestão do prefeito José Serra. O instituto mais uma vez foi contratado sem licitação para realizar cursos para formação de calceteiros, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de escritório e reciclagem de lixo. Por isso, são investigados o ex-prefeito Serra, o ex-secretário municipal do Trabalho, Gilmar Viana, Frederico Bussinger e sua mulher Vera, que preside o Idelt.

CONTRATO RESCINDIDO

O instituto receberia R$ 948.750 por nove meses de trabalho prestados à Prefeitura de São Paulo, mas, segundo a Secretaria Municipal do Trabalho, o contrato assinado em 2005 foi rescindido em dezembro do ano passado, já na gestão de Gilberto Kassab (DEM).

A administração municipal pagou quatro parcelas, além de duas multas rescisórias previstas em contrato, num total de R$ 534.763,93. Segundo a secretaria, o Idelt cobrou na Justiça a diferença de R$ 413.986,07.

Vera Bussinger afirmou que apenas notificou a secretaria da necessidade de saldar contratos pendentes. “Apresentamos a planilha do que já estava comprometido. Mesmo com o fim do contrato, completamos o treinamento da turma. Ficamos até abril”, explicou. “Não se pode dizer que temos contratos somente com administrações do PSDB.”

Ela contou que foi contratada por administradores do PT. Segundo Vera, o Idelt foi chamado para dar cursos profissionalizantes na administração de Marta Suplicy, entre abril e setembro de 2004. Outra contratação foi realizada por Vitor Buaiz, quando estava à frente do governo do Espírito Santo e ainda era do PT. Na época, um dos sócios do Idelt, Carlos Alberto Tavares Carmona, era diretor da São Paulo Transportes (SPTrans), que cuida do transporte público na cidade.

Em 2006, cada uma das 31 subprefeituras paulistanas teria 15 calceteiros, que deveriam passar por 16 dias de aulas teóricas e práticas. O curso, dado pelo Idelt, foi uma parceria entre as secretarias municipais do Trabalho, de Assistência e Desenvolvimento Social, e de Coordenação das Subprefeituras, segundo divulgação feita pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura em 16 de março de 2006.

CALÇADÃO

O contrato do Idelt prorrogado várias vezes com a Prefeitura de Carapicuíba teve início em 2001, para um curso de calceteiro destinado a ex-presidiários. Batizado de Calçada Metropolitana, o projeto custou inicialmente R$ 560 mil. A cidade é administrada por Fuad Chucre (PSDB).

De acordo com o secretário do Trabalho da cidade, Luiz Gonzaga de Oliveira, depois que venceu o contrato com o Idelt, a prefeitura assumiu o serviço para complementar o trabalho nas calçadas. Realizou cerca de 500 metros de novos calçamentos na Avenida Rui Barbosa, no centro de Carapicuíba. Comerciantes da região reclamam que o trabalho foi mal feito e são necessários reparos constantes.

Administração Alckmin: Desvio e fraude nas verbas do trabalhador, segundo a Controladoria

Controladoria aponta fraude com verbas do FAT

São Paulo suspende cursos de capacitação profissional para 2007 porque verbas estariam 'escoando pelo ralo'

Carina Flosi e Arthur Guimarães

O Estado de São Paulo (para assinantes)

Uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) aponta suspeitas de fraude no uso de recursos enviados desde 1999 pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho, para o Estado de São Paulo.

A verba, estimada em R$ 200 milhões, deveria ser usada para financiar programas de capacitação profissional no Estado, mas as i nvestigações apontam para a existência de cursos fantasmas, falsificações de documentos e superfaturamento na compra de materiais, entre outros problemas. Enquanto isso, 67,5% das 210 mil vagas oferecidas em balcões de emprego no Estado - ou seja, um total de 142 mil -, entre janeiro e abril deste ano, não foram preenchidas por falta de capacitação da mão-de-obra.

Relatório de número 537 assinado pela CGU mostra que, em 2004, quando a Secretaria do Trabalho paulista estava nas mãos de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, a qualificação profissional foi oferecida por organizações não-governamentais (ONGs) selecionadas pelo Estado sem controle e, segundo análise da CGU, sem critérios.

Um dos sinais mais robustos de que havia irregularidades na execução da qualificação profissional naquela época, aponta a CGU, é a similaridade na descrição dos gastos feitos por cada entidade envolvida nos projetos ao governo do Estado. Um exemplo: numa amostra de 15 entidades, oito apresentaram prestações de contas semelhantes em relação aos municípios, empresas contratadas e os tipos de recibos de instrutores e demais consultores.

'Há evidências de que existe uma uniformidade na prestação de contas das instituições avaliadas, inclusive no padrão das fraudes encontradas, e indicativos de uma centralização no planejamento e execução dessas irregularidades, dada a quantidade de coincidências verificadas', indica o relatório.

O documento, preparado com base em estudo por amostragem, constatou ainda que as ONGs que receberam recursos em 2004 não fizeram licitação para a escolha das empresas que lhes prestariam serviços.

Havia ainda evidências de alunos fantasmas. Foram identificados 18 casos, por exemplo, em que uma mesma pessoa participou de duas turmas de um mesmo convênio. Fora isso, as suspeitas apontam cursos pagos e nunca realizados, falsificação de assinaturas de alunos em lista de presença e superfaturamento de preços em material didático.

O governo do Estado de São Paulo também decidiu abrir investigações, que cobrem até o ano passado, na gestão de Walter Caveanha à frente da secretaria estadual. Segundo o atual titular da pasta, Guilherme Afif Domingos, o dinheiro que a União vinha repassando ao Estado para qualificar trabalhadores simplesmente estava 'escoando pelo ralo'.

Por conta das investigações, o governo estadual decidiu recusar o recebimento de' novos recursos, no valor de R$ 10 milhões. 'Até hoje não se sabe qual é a realidade em São Paulo', afirma Afif Domingos. 'Depois da investigação, o que constatarmos que não foi corretamente aplicado, vamos buscar de volta.'

O montante que teria sido desviado poderia ter ajudado a treinar a mão-de-obra paulista, que, nos quatro primeiros meses deste ano, só conseguiu preencher 32,5% das vagas do mercado de trabalho. Hoje, só na Grande São Paulo, há 1,5 milhão de desempregados, segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Problema vai do mau uso da verba a contrato a distância

Quase 50% das entrevistas feitas por amostragem com os alunos tiveram problemas: muitos nunca participaram dos cursos, outros não concluíram. Só que, nas prestações de contas, eles apareciam como 'concluintes' e as entidades eram pagas pelo serviço 'prestado'.

Um veículo de uso exclusivo do então secretário da pasta, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro,foi levado ao mecânico e o conserto (R$ 2.672) foi pago com o dinheiro do projeto para qualificação profissional do trabalhador.

Máquinas copiadoras locadas com recursos do convênio que deveriam ser usadas no programa abasteciam indevidamente o gabinete do secretário, imprensa, recursos humanos, consultoria e jurídico da secretaria. Outra irregularidade foi que cursos em Caraguatatuba foram geridos por entidade de Rio Claro, distante 311 km.