Administração Alckmin: Desvio e fraude nas verbas do trabalhador, segundo a Controladoria
Controladoria aponta fraude com verbas do FAT
São Paulo suspende cursos de capacitação profissional para 2007 porque verbas estariam 'escoando pelo ralo'
Carina Flosi e Arthur Guimarães
O Estado de São Paulo (para assinantes)
Uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) aponta suspeitas de fraude no uso de recursos enviados desde 1999 pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho, para o Estado de São Paulo.
A verba, estimada em R$ 200 milhões, deveria ser usada para financiar programas de capacitação profissional no Estado, mas as i nvestigações apontam para a existência de cursos fantasmas, falsificações de documentos e superfaturamento na compra de materiais, entre outros problemas. Enquanto isso, 67,5% das 210 mil vagas oferecidas em balcões de emprego no Estado - ou seja, um total de 142 mil -, entre janeiro e abril deste ano, não foram preenchidas por falta de capacitação da mão-de-obra.
Relatório de número 537 assinado pela CGU mostra que, em 2004, quando a Secretaria do Trabalho paulista estava nas mãos de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, a qualificação profissional foi oferecida por organizações não-governamentais (ONGs) selecionadas pelo Estado sem controle e, segundo análise da CGU, sem critérios.
Um dos sinais mais robustos de que havia irregularidades na execução da qualificação profissional naquela época, aponta a CGU, é a similaridade na descrição dos gastos feitos por cada entidade envolvida nos projetos ao governo do Estado. Um exemplo: numa amostra de 15 entidades, oito apresentaram prestações de contas semelhantes em relação aos municípios, empresas contratadas e os tipos de recibos de instrutores e demais consultores.
'Há evidências de que existe uma uniformidade na prestação de contas das instituições avaliadas, inclusive no padrão das fraudes encontradas, e indicativos de uma centralização no planejamento e execução dessas irregularidades, dada a quantidade de coincidências verificadas', indica o relatório.
O documento, preparado com base em estudo por amostragem, constatou ainda que as ONGs que receberam recursos em 2004 não fizeram licitação para a escolha das empresas que lhes prestariam serviços.
Havia ainda evidências de alunos fantasmas. Foram identificados 18 casos, por exemplo, em que uma mesma pessoa participou de duas turmas de um mesmo convênio. Fora isso, as suspeitas apontam cursos pagos e nunca realizados, falsificação de assinaturas de alunos em lista de presença e superfaturamento de preços em material didático.
O governo do Estado de São Paulo também decidiu abrir investigações, que cobrem até o ano passado, na gestão de Walter Caveanha à frente da secretaria estadual. Segundo o atual titular da pasta, Guilherme Afif Domingos, o dinheiro que a União vinha repassando ao Estado para qualificar trabalhadores simplesmente estava 'escoando pelo ralo'.
Por conta das investigações, o governo estadual decidiu recusar o recebimento de' novos recursos, no valor de R$ 10 milhões. 'Até hoje não se sabe qual é a realidade em São Paulo', afirma Afif Domingos. 'Depois da investigação, o que constatarmos que não foi corretamente aplicado, vamos buscar de volta.'
O montante que teria sido desviado poderia ter ajudado a treinar a mão-de-obra paulista, que, nos quatro primeiros meses deste ano, só conseguiu preencher 32,5% das vagas do mercado de trabalho. Hoje, só na Grande São Paulo, há 1,5 milhão de desempregados, segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Quase 50% das entrevistas feitas por amostragem com os alunos tiveram problemas: muitos nunca participaram dos cursos, outros não concluíram. Só que, nas prestações de contas, eles apareciam como 'concluintes' e as entidades eram pagas pelo serviço 'prestado'.
Um veículo de uso exclusivo do então secretário da pasta, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro,foi levado ao mecânico e o conserto (R$ 2.672) foi pago com o dinheiro do projeto para qualificação profissional do trabalhador.
Máquinas copiadoras locadas com recursos do convênio que deveriam ser usadas no programa abasteciam indevidamente o gabinete do secretário, imprensa, recursos humanos, consultoria e jurídico da secretaria. Outra irregularidade foi que cursos em Caraguatatuba foram geridos por entidade de Rio Claro, distante 311 km.
